A taxa de juros e a “independência” do Banco Central
 

*Luiz Augusto Estrella Faria é economista da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

 

**Artigo publicado originalmente na Carta de Conjuntura da FEE de Outubro de 2011.

 

Pela primeira vez desde a instituição do sistema de metas de inflação, o Comitê de Política Monetária surpreendeu o “mercado” numa decisão sobre o nível da taxa de juros. Fazendo eco à opinião de economistas que atuam como consultores de instituições financeiras, muitos com passagens anteriores pelo próprio Banco Central do Brasil (BCB) ou por ministérios da área econômica, uma quase unanimidade de órgãos de imprensa e colunistas especializados criticou duramente a redução de 0,5% na taxa Selic. Para além do óbvio interesse de bancos e demais agentes financeiros em juros elevados, por que tamanha grita, com acusações de fraqueza, subserviência política, irresponsabilidade para com os fundamentos macroeconômicos e outros epítetos infamantes?

 

O regime de metas de inflação foi implantado no Brasil como garantidor da estabilidade perdida com o fracasso da âncora cambial na crise de 1999. O desajuste do Balanço de Pagamentos tornou inviável a manutenção do real valorizado. Sem o câmbio quase fixo, uma equação alternativa de equilíbrio macroeconômico tornou-se necessária para manter a inflação baixa. Um novo arrimo para o sistema de preços foi construído com o uso da taxa de juros objetivando manter a demanda interna contida e — indiretamente, via atração de fluxos financeiros do exterior — sustentar o valor da moeda. O mecanismo real que manteve a inflação baixa foi o mesmo: a repressão do comportamento formador de preços dos agentes domésticos da economia, seja pela concorrência das importações, seja pela contenção da renda real dos consumidores.

 

Entretanto, no elegante mundo da teoria, o sistema é justificado por suas qualidades ímpares de transparência — o que lhe asseguraria a compatibilidade com o regime democrático — e previsibilidade — o que, por sua vez, lhe garantiria o poder de debelar as incertezas inerentes à opacidade da economia de mercado. Os modelos econométricos usados para realizar as previsões sobre o comportamento das variáveis descritivas do funcionamento da economia e suas tendências foram divulgados; as reuniões do Copom passaram a ter agenda e atas publicadas; e foi criado um instrumento de acompanhamento das expectativas dos agentes econômicos tidos como relevantes através da pesquisa Focus, a qual colhe a opinião de analistas vinculados ao âmbito financeiro. Consolidou-se um ritual em que, na data prevista, o colegiado encarregado de executar a política monetária se reúne para decidir seu rumo, tendo em mãos os resultados da impressão do “mercado” sobre um conjunto de variáveis relacionadas a crescimento, emprego, inflação e juros, além dos estudos econométricos desenvolvidos por sua assessoria. Por votação, é decidido o patamar da taxa de juros a vigorar no período subsequente. Tudo para manter o índice de inflação dentro do intervalo previamente estabelecido e o mais próximo do centro da meta.

 

Desde a inauguração do regime, o mandato da direção do BCB tem como objetivo exclusivo conseguir que a variação dos preços seja a mais próxima possível do centro da meta, não importando seus custos no que diz respeito ao emprego e à renda. Essa mudança dos objetivos a serem seguidos pelas autoridades monetárias criou um novo padrão de política econômica, seguindo um modelo que se difundiu por boa parte do mundo. A prioridade para a manutenção, a qualquer custo, do valor da moeda é consequência dos interesses que se tornaram hegemônicos nesses tempos da globalização: aqueles dos detentores da riqueza financeira. Por todos os lugares, governos estão prontos para sacrificar o emprego e a renda, não vacilando em provocar recessões ou em manter suas economias por largos períodos em situação de estagnação, em favor da valorização de suas moedas. Esse fenômeno chama-se financeirização, a subordinação não apenas dos gestores da política, mas de toda a atividade econômica, inclusive da produção, ao desígnio da valorização da finança. Para as empresas, o que vale não é mais crescer e conquistar mercados, mas valorizar suas ações nas bolsas. É o “valor do acionista” que põe a especulação à frente da produção.

 

Da mesma forma, para os governos, além das “metas de inflação”, o que vale é a redução de impostos, para os ricos evidentemente, e sua consequência, o aumento do

endividamento. A redução da receita ainda é potencializada pela ausência de crescimento e precisa ser compensada com queda no lado da despesa. Os gastos sacrificados são educação, saúde e seguridade social, tudo o que interessa à maioria da população, mas é assegurado o pagamento em dia dos juros da dívida. No entanto, se o crescimento da dívida pública faz aumentar os lucros dos seus credores, também amplifica os riscos do mercado financeiro. Para apaziguar os espíritos apreensivos dos especuladores, estabelecem-se metas fiscais para o controle do déficit orçamentário e da relação dívida/PIB. O exercício da soberania dos Estados fica condicionado à necessidade de preservar sua credibilidade.

 

Aqui, como alhures, a credibilidade da autoridade monetária deve ser afirmada reiteradamente através do ritual “previsível” e “transparente”, em que, num processo circular e tautológico, os agentes financeiros são auscultados sobre o desempenho macroeconômico e seus efeitos nas tendências da inflação, indicando em que nível deve ser fixada a taxa de juros. Em razão disso, a decisão tomada é exatamente a que o “mercado” deseja, e a isso, ironicamente, se quer definir como independência.

 

A mesmice dessa política, que só vê uma fonte de instabilidade para o sistema econômico, a inflação, permitiu razoável estabilidade à economia ao longo dos períodos em que houve baixo crescimento e em que se desenvolvia o inchaço da valorização especulativa de bolsas, derivativos e outros ativos. Entretanto, quando os fatores de perturbação da estabilidade do sistema são o colapso súbito da valorização dos ativos, formando uma crise financeira, ou a falência do crescimento, gerando recessão e desemprego, a inflação torna-se um não problema, sendo possível, inclusive, que ocorra o seu inverso, a deflação.

 

Foi exatamente em razão do apego a fazer o previsível que as decisões sobre juros em 2008, em plena turbulência da crise iniciada com a inadimplência dos contratos subprime no mercado financeiro norte-americano, contribuíram para amplificar a queda do PIB brasileiro em 2009. Quando, desta vez com razão, sua diretoria lembra que o Banco Central é do Brasil e que, para o povo brasileiro, interessa preservar o crescimento e a geração de emprego e proteger-se da crise que se propaga nos centros financeiros internacionais dos EUA e da Europa e, por isso, decide reduzir a taxa de juros na tentativa de evitar que uma recessão se instale no País, aos ouvidos arrogantes dos guardiões das verdades econômicas sua atitude soa como insensatez ou despautério, quando, de fato, traduz apenas uma simples lição de cidadania e uma modesta dose de patriotismo. Para decepção dessas vozes sempre presentes na mídia, foi uma decisão de fato independente, independentemente das pretensões dos mercados financeiros.

Luiz Augusto Estrella Faria
Data da Publicação: 20/10/2011


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