Concessões: disputa entre o Público e o privado
 

*Luiz Pereira é engenheiro eletricista, diretor do Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético.

 

Nos próximos meses o governo terá que decidir entre prorrogar ou fazer novas licitações para mais de 100 empreendimentos no setor elétrico cujos contratos vencerão a partir de 2015. O grande número de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição nessa condição e o porte das empresas, algumas estatais, provocam uma disputa que promete algum suspense.

 

No seu recente documento sobre a solução a ser dada pelo “poder concedente” à questão do término das CONCESSÕES no setor elétrico, o ILUMINA, de forma coerente com sua história, concluiu afirmando que “o referencial, a questão chave” a balizar a solução do problema “é o REAL INTERESSE PÚBLICO”.

 

Outra afirmação coerente no mesmo documento é a de que o modelo atualmente vigente no setor elétrico é ditado pelo mercado, atuando para favorecer os interesses mercantes, em oposição ao anterior, chamado de “modelo de serviço público”.

 

É bom que se reafirme aqui que a geração, a transmissão e a distribuição da energia elétrica a todos os brasileiros é um serviço público cuja responsabilidade cabe ao Estado, aqui denominado “poder concedente” porque, por sua própria decisão, resolveu “conceder” a outrem a execução do serviço. O fato de transferir o serviço a concessionárias privadas introduziu um parâmetro de natureza econômica: a distribuição dos lucros aos acionistas.

 

Sempre se espera de um serviço público nessa área, que o montante recebido a titulo de “venda de energia elétrica” seja empregado para cobrir as despesas de operação, manutenção e expansão. Porém quando a execução do serviço é feita por empresa privada, uma parte considerável dos ganhos é transferida aos acionistas do empreendimento, deixando assim de retornar ao sistema.

 

Considerando-se esse fato, conclui-se que antes de discutir se o Estado deve prorrogar as concessões ou realizar novas licitações, precisamos nos perguntar: que Estado queremos?

 

Todos os trabalhadores e estudiosos do setor elétrico brasileiro sabem que o custo da energia elétrica gerada no Brasil é um dos mais baixos do mundo e isso se deve principalmente às nossas “vantagens hidrelétricas”. Nesse tipo de fonte, que é a principal do nosso sistema elétrico, o custo do investimento inicial deve ser amortizado ao longo de “x” anos de operação, variando para cada empreendimento, mas o custo operacional é dos mais baixos, principalmente devido ao “combustível água” que impulsiona as turbinas. O tempo de vida de uma usina hidrelétrica é incomparavelmente mais longo que o das usinas de combustível fóssil, por exemplo, o que contribui para tornar baixo o custo da geração hidrelétrica, principalmente em usinas antigas cujo investimento inicial já esteja pago.

 

A pergunta que logicamente se faz é: por que, sendo o custo da geração hidrelétrica tão baixo – e essa fonte representar mais de 70% do total – a tarifa de venda ao consumidor resulta tão alta?

 

A resposta depende do entendimento dos mecanismos legais que tornam essa conta tão elevada, mas, podemos afirmar que deve ser atribuída e creditada diretamente ao modelo mercantilista vigente no setor elétrico brasileiro. Esse modelo introduziu a figura, antes inexistente, do agente comercializador de energia elétrica; introduziu o leilão de energia e o mercado livre, um balcão onde a energia elétrica é vendida como mercadoria. Certamente nem todos os compradores desse mercado pagam os elevados preços da tarifa do consumidor cativo. Fica claro que para se manter baixa a tarifa do mercado, os consumidores cativos – a grande maioria – devem pagar mais caro pela mesma energia. Esse modelo criou então duas classes de consumidores: os livres e os cativos.

 

Examinando-se os meandros do cálculo da tarifa, chega-se à conclusão que a mesma está descolada do custo da energia elétrica na origem. Na contabilidade do modelo atual, se quisermos baixar a tarifa paga pelo consumidor, pouco vai adiantar baixarmos o custo da energia em algumas usinas. O resultado final, aplicando-se a legislação que rege atualmente esse cálculo, pouco vai se alterar.

 

Seria necessário adotar um novo modelo para o setor elétrico, com uma nova legislação para igualar, ou aproximá-lo mais do que era antes de 1995. Um modelo que seja realmente de Serviço Público e acabe com o comércio dos intermediários.

 

Isso só se consegue se o governo que representa o poder concedente tiver vontade política de implantar um modelo de serviço público para a energia elétrica. Nossas experiências anteriores indicam que a vontade política é construída dia-a-dia com participação da sociedade organizada na defesa de seus interesses. Todos os interesses devem ser examinados democraticamente, mas a decisão final deve atender ao REAL INTERESSE PÚBLICO.

 

Luiz Pereira
Data da Publicação: 04/11/2011


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