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22/11/2011 | Clube de Engenharia: BNDES deve financiar apenas a empresa genuinamente nacional

“Colocar a estrutura do Estado brasileiro a favor das empresas privadas genuinamente nacionais, das estatais e do pleno emprego é indispensável para o desenvolvimento”, defende o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, em editorial do seu jornal, edição de outubro. Pela importância do tema, da análise e das propostas aqui expostos, publicamos aqui a íntegra do texto assinado pela diretoria do Clube.

 

 

"O país está aberto às empresas estrangeiras, desde que tragam seu próprio capital".

 

O Brasil vive um momento decisivo. Sendo o país mais viável entre os viáveis, os BRIC (Brasil, Russia, India, China), não vinha tendo o desenvolvimento correspondente ao seu potencial, mas agora surgiu uma grande oportunidade. A descoberta do Pré-Sal abriu grandes perspectivas para que deixe de ser o eterno país do futuro e passe a ser o país do momento, do agora.

 

Geração de empregos de alta qualidade, avanços tecnológicos, geração de recursos imensos para aplicação em investimentos sociais, como saúde, educação e segurança, são alguns dos benefícios de correntes dessa magnífica descoberta.

 

Neste momento da sua História, o forte desenvolvimento sustentado que se espera do Brasil para que complete sua independência requer uma sólida aliança entre o Estado, a engenharia, a empresa genuinamente nacional e os trabalhadores, fortalecendo as atividades produtivas. Esta aliança torna-se imprescindível para enfrentar a crise decorrente da especulação internacional, que sacudiu o mundo em 2008 e agora volta com intensidade maior, de consequências imprevisíveis.

 

Para que cresça, entretanto, o país precisa ajustar sua legislação para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional, notadamente as do setor industrial, hoje ameaçadas pela “desindustrialização”. Nas décadas de 70 e 80, o governo criou mecanismos de proteção para elas, através de várias iniciativas, muitas das quais revogadas durante o período neoliberal.

 

Desde a criação da Petrobras, especialmente ao longo das décadas de 70 e 80, sua atuação foi decisiva para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional. Com o apoio da tecnologia por ela gerada ou adquirida, repassada para o segmento fabril nacional, viabilizou-se a criação de 5.000 fornecedores de variada gama de equipamentos e 3.000 fornecedores de serviços diversos, para a indústria do petróleo.

 

No governo Collor, esse apoio diferenciado propiciado às empresas nacionais começou a cair. O governo reduziu em mais de 30% as taxas de importação e revogou o arcabouço legal de proteção à engenharia nacional. Em 1999, o governo Fernando Henrique Cardoso jogou a pá da cal no setor nacional supridor de bens e serviços para a área de petróleo, pois isentou tanto os nacionais quanto os estrangeiros dos impostos federais e atuou politicamente para que deixasse de incidir o ICMS sobre as importações sem, entretanto, preocupar-se em estender o mesmo benefício aos produtos aqui fabricados.

 

Mais ainda, determinou à Petrobras que passasse a comprar onde fosse mais barato, desprezando a exigência de conteúdo local nas suas encomendas. Assim, a maior parte das cerca de 8.000 empresas nacionais fabricantes e fornecedoras de equipamentos e serviços para a indústria de petróleo, foi fechada, principalmente por falta de encomendas e, das poucas que sobreviveram, a maioria foi desnacionalizada.

 

Um país que baseia a sua economia em exportar matéria prima e importar produtos com valor agregado jamais conseguirá sua independência econômica. O Brasil, que possui recursos naturais, biodiversidade, água potável e uma incidência de energia solar como nenhum outro e, sobretudo, um povo trabalhador, criativo, persistente, destemido e forte, precisa proteger a sua indústria e avançar, de forma decisiva nas próximas décadas, em uma trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.

 

O governo deu um passo importante de apoio à empresa nacional ao emitir a Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010. Ela prevê, entre outras vantagens, que “nos processos de licitação poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas...”. Essa margem de preferência poderá ser de até 25% acima do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. Sem dúvida é um avanço, mas ainda é pouco. O BNDES, por exemplo, deve ser orientado a financiar apenas empresas genuinamente nacionais. Não se trata de posição xenófoba. O Brasil está aberto às empresas estrangeiras, desde que tragam seu próprio capital.

 

Outra questão importante é a do atendimento às normas técnicas: são elas hoje, mais e mais, redigidas por cartéis internacionais, estabelecendo tais restrições que impedem o acesso de novos fornecedores ao mercado.

 

Os juros são outro fator que precisa ser corrigido. Além de serem os mais altos do mundo, afetam negativamente a taxa de câmbio e introduzem pernicioso vetor que reduz a competitividade sistêmica das empresas brasileiras.

 

Com a aprovação do marco regulatório para o Pré-Sal, no qual se estabelecem regras de capitalização e a garantia de ganhos para os estados produtores, se atribui à Petrobras a exclusividade na operação dos blocos, e se cria um Fundo Social. Pode ser o ponto de partida para ampliar a capacidade produtiva nacional. Colocar a estrutura do Estado brasileiro a favor das empresas privadas genuinamente nacionais, das estatais e do pleno emprego é indispensável para o desenvolvimento.

 

A Diretoria

 

 
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