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07/02/2012 | Piso do Magistério: Projeto é enviado à Assembleia Legislativa com urgência

*Reportagem publicada originalmente no Jornal do Comércio.

 

Em reunião ontem no Palácio Piratini, o governo anunciou que encaminha hoje à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe reajuste de 23,5% a professores e funcionários da Educação. Durante o encontro, representantes da Casa Civil e das secretarias de Educação e do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã falaram sobre uma das tarefas mais difíceis que enfrenta o governo Tarso Genro: a implantação do piso nacional do magistério. Os secretários presentes reafirmaram a intenção de respeitar o plano de carreira e valorizar a educação, ressaltando que o reajuste em três parcelas - 9,84% em maio; 6,08% em novembro; e 6% em fevereiro de 2013 - é fruto do trabalho de um ano de estudos do governo para que não extrapolasse o orçamento e pudesse realmente ser pago até fevereiro de 2013.


A chefe da Casa Civil em exercício, Mari Perusso, ressaltou que o governo não recebeu oficialmente a contraproposta do Cpers de pagamento, em 2012, do piso definido pelo governo federal, em 2011, de R$ 1.187,37, conforme calendário: maio (19%), agosto (14%) e novembro (10,64%). “Amanhã (hoje) encaminharemos a proposta à Assembleia em regime de urgência para que a Casa possa trabalhar conosco, uma vez que o início do ano letivo está próximo”, informa Mari, acrescentando que uma proposta formal do Cpers é aguardada.


O secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, ressaltou que o estudo do governo foi feito com vistas a não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta representa um aumento em torno de R$ 800 milhões com despesas na massa salarial dos professores. No entanto, a sugestão do Cpers ultrapassaria em R$ 2 bilhões. Outra questão debatida é o índice de correção do piso nacional, se seria pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Enquanto a questão não é resolvida pelo governo federal, continuamos trabalhando com o INPC”, ressalta Motta.


A lei do piso prevê que a correção salarial seja feita anualmente com base na arrecadação do valor do Fundeb por aluno. Em 2011, a fórmula representou correção de 15,85%. Já em 2012, deverá ser de 22%. Com esse reajuste, o piso nacional do magistério pularia de R$ 1.187,00 para cerca de R$ 1.450,00. No entanto, diversos estados pressionam o Congresso a aprovar uma emenda que prevê correção do piso pelo INPC, que está atualmente em 6,08%. Pelo INPC, o piso passaria do valor atual para aproximadamente R$ 1.264,00.


Conforme a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, o governo está acompanhando a questão no Congresso. “O que estamos discutindo é a dificuldade orçamentária que se criará se o reajuste for pelo Fundeb. A diferença entre o INPC e o Fundeb é que no primeiro caso ocorreria uma correção anual e no segundo um aumento salarial anual desproporcional ao restante da população, além de ser inviável”, ressalta Maria Eulália.


Segundo a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, a medida do governo Tarso de enviar a proposta em regime de urgência é “desesperadora”. “É a primeira vez na história da educação gaúcha que a categoria não pode debater e avaliar uma proposta. Isso é um retrocesso da democracia e dos mecanismos de negociação”, destaca.

 

No dia 9 de março o Cpers realiza uma assembleia geral em frente ao Palácio Piratini, quando será discutida a possibilidade de greve e a falta de diálogo com o governo estadual. Nos dias 12, 13 e 14 de março, os professores participarão da paralisação nacional pela implementação do piso, segundo informou Rejane.


“Temos a convicção de que a categoria reconhecerá na assembleia geral o esforço do governo. Temos dificuldades e limitações; pode haver inclusive contradições, mas estamos fazendo o possível para que a educação no Rio Grande do Sul suba esse declive”, afirma Maria Eulália.

 

 
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