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16/02/2012 | Governo entrega Plano de Carreira da Uergs para aprovação na Assembleia Legislativa

*Matéria publicada originalmente no site do Governo do Estado.

 

A titular da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), Stela Farias (PT) e a adjunta da Casa Civil, Mari Perusso (PPL), entregaram nesta quarta-feira (15), ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o plano de carreira da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). O ato contou com a participação do reitor da instituição de ensino, Fernando Guaragna Martins, além de servidores e representantes do corpo docente.

 

O PL é resultado debate realizado no âmbito do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), coordenado pela SARH, com participação da Casa Civil, das secretarias da Fazenda e da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, em conjunto com a Associação dos Servidores da Uergs, Associação dos Docentes Uergs, Sinpro, Semapi e Reitoria.

 

Entre os principais avanços previstos no Projeto estão, a implementação de um Plano de Carreira para os servidores da UERGS; o sistema anual de avaliação do desempenho dos dois segmentos, técnicos administrativos e professores, para fins de ascensão na carreira; o regime de dedicação exclusiva dos professores; as diretrizes de incentivo à capacitação do quadro técnico e administrativo e de professores; a possibilidade de contratação de professores substitutos, admitidos unicamente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na atuação universitária ou na substituição temporária de docentes demissionários, aposentados ou licenciados; a criação da classe de Professor Titular; o aumento de salários do quadro técnico-administrativo; a criação do quadro de agente técnico para dar suporte aos laboratórios de ensino, bibliotecas e setor administrativo e a criação de funções gratificadas de acordo com a estrutura proposta no Regimento Geral da Universidade.


O PL prevê, ainda, o reajuste de 40% a 73% para professores, de acordo com a classe e aumento de salário para os servidores de 29% a 225,8% de acordo com função. “A proposta que estamos apresentando à apreciação do Parlamento é resultado de um longo e profundo debate com todos os segmentos diretamente envolvidos, professores, servidores, reitoria e representantes do Governo do Estado”, afirmou Stela. A secretária destacou também que este é um processo muito rico, cujo resultado materializado neste projeto de lei, “servirá para reerguer a universidade estadual, ameaçada de extinção, mas mais do que isso, é um modelo que queremos utilizar para outras categorias do serviço público. Nosso pedido, é que os deputados deem celeridade aos trâmites, aprovando o seu conteúdo para que possamos o mais rapidamente possível, aplicá-lo”.

 

A cerimônia foi acompanhada pelo secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cleber Prodanov; o líder de Governo, deputado Valdeci Oliveira, os deputados Alexandre Lindenmeyer, Luis Lauermann, Marisa Formolo, Raul Carrion, Diógenes Basségio e Catarina Paladini. Além dos servidores dos departamentos de Planejamento Organizacional (Deorg) e Recursos Humanos (Dearh), responsáveis pela estruturação das propostas contidas no PL.

 
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