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15/03/2012 | “União terá que renegociar dívidas dos estados”, afirma Rigotto

*Reportagem de Felipe Prestes publicada originalmente no site Sul21

**Foto de Ramiro Furquim/Sul21

 

 

A queda recente da taxa Selic para 9,5% deve ser um fator decisivo para que o Governo Federal aceite renegociar as dívidas dos estados. A opinião é do ex-governador Germano Rigotto (PMDB). “Não é ‘pode renegociar’, a União terá que renegociar as dívidas”, afirmou.

 

O ex-governador Germano Rigotto foi um dos convidados da primeira reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social gaúcho (CDES-RS), realizada na tarde desta terça (13), que discutiu a dívida dos estados com a União. Foram convidados os quatro governadores gaúchos desde que foi feita a negociação com o Governo Federal, em 1997. Apenas Rigotto e Olívio Dutra (PT) compareceram.

 

O peemedebista vive posição privilegiada para falar do tema da dívida dos estados com a União. Como deputado federal, foi um dos relatores do projeto que originou a Lei 9.496/1997, que federalizou as dívidas dos estados com instituições financeiras. Poucos anos depois, estava governando o Rio Grande do Sul e percebendo na prática que o pacto feito entre estados e União era perverso com as unidades da Federação.

 

Rigotto explicou que, quando foi feita a negociação, a taxa Selic se aproximava dos 30% e as dívidas dos governos estaduais com instituições financeiras se tornavam, pelos altíssimos juros, impagáveis. Assim, todos os estados comemoraram a federalização, só percebendo os malefícios alguns anos depois. “Quando se discutia a negociação das dívidas, governador nenhum foi ao Congresso dizer que era ruim”, contou Rigotto.

 

O índice escolhido para indexar as dívidas foi o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP DI) acrescido de 6% ao ano. Além do fato de o IPCA, que não existia à época, ser hoje o principal índice para mostrar a inflação, os 6% de juros acima da inflação cobrados pela União são hoje bem maiores que os juros reais definidos pela Selic (a inflação acumulada dos últimos doze meses é de 5,85%, o juro real no Brasil, portanto, fica em 3,65%). Desta forma, fica claro que já há muitos anos os juros praticados pela União com os estados são abusivos. “É absurdo, hoje os estados financiam a União”, disse Rigotto.

 

O ex-governador acredita que, com a forte redução da taxa Selic promovida pelo Banco Central, o Governo Federal terá que reestruturar a cobrança desta dívida. “O Governo Federal está dando demonstrações de que vai abrir espaço para mudar a indexação e os juros desta dívida”, afirma.

 

 

RAIO-X DE UMA DÍVIDA IMPAGÁVEL

 

Depois de enumerar medidas que seu governo tomou para tornar menos danosa a dívida com a União, Olívio Dutra sorriu quando contou que, apesar de tudo, conseguiu reduzir o estoque da dívida em apenas 0,3%. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, que também trabalhou no Governo Olívio, fez uma apresentação sobre a dívida dos estados com a União.

 

Ele relatou que, com a Lei 9496/1997, o Estado comprometeu 13% de sua receita líquida durante pelo menos 30 anos, além de pagamentos fora deste percentual. Entretanto, como o ex-governador Olívio Dutra disse, com bom humor, o estoque de dívida só diminui de forma irrisória, ou, pior, aumenta vertiginosamente. Segundo Tonollier, a dívida do RS, que era de R$ 11 bilhões em 1997, hoje é de R$ 43 bi. Até 2028, o Estado deve gastar R$ 60 bilhões com a dívida, se nada mudar.

 

O ex-governador Germano Rigotto relatou que o Estado pagou R$ 6 bilhões à União durante os quatro anos de seu mandato e também nada mudou com relação à dívida. O peemedebista atribui a dívida impagável à indexação pelo IGP DI. Ele mostrou um gráfico que revela que o ICMS dos estados cresceu 312% de 1997 para cá. Enquanto isto, os juros da dívida dos estados (IGP DI + 6%) cresceram 471%. Rigotto mostrou que caso isto é 197% a mais do que seria cobrado se o índice fosse o IPCA.

 

Tanto Rigotto quanto Odir também ressaltaram que as garantias exigidas pelo contrato com a União sacrificam os estados. Foi definido à época que se os governos estaduais não fizerem um repasse mensal até o dia 10, são suspensos imediatamente todos os repasses da União. “É muito pesado”, disse Rigotto. Ele defendeu sua administração e a de Olívio Dutra. “Não somos responsáveis por R$ 1 desta dívida, porque estávamos no limite do endividamento”, disse.

 

 

GOVERNO TARSO DEVE VOLTAR A PAUTAR A DÍVIDA COM A UNIÃO

 

O governador Tarso Genro planeja colocar a negociação da dívida dos estados com a União em debate ainda no primeiro semestre. Ele revelou que já conversou com alguns governadores sobre a possibilidade da realização de um encontro no final do mês de maio em Porto Alegre, no qual seriam convidados para participar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia. Tarso disse já conversado com os governadores Raimundo Colombo (SC), Sérgio Cabral (RJ) e Jacques Wagner (BA).

 

O governador revelou que a estratégia inicial do Governo do Estado era negociar primeiro a dívida que a União tinha com o Estado, no caso a dívida com a CEEE, cujo pagamento foi garantido pela presidenta Dilma Rousseff em janeiro deste ano. Tarso ressaltou que ele já teve algumas conversas com Guido Mantega sobre o tema da reestruturação da dívida com os estados, mas que a crise financeira europeia havia deixado o assunto de molho. Ele acredita que agora será possível retomar as negociações.

 

Tarso Genro redigiu durante o encontro uma nota, em que procurou sintetizar as opiniões manifestadas por todos os conselheiros que fizeram uso da palavra, além dos ex-governadores e dos secretários de Estado. Ao final da reunião, ele leu a nota que foi aclamada pelos conselheiros e se tornou uma recomendação do CDES-RS ao Governo do Estado, para que este busque negociar o pagamento da dívida com a União.

 

“O CDES-RS entende, por consenso, que os juros e os serviços que norteiam o pagamento do Estado frente à União, não têm mais fundamentos na nova realidade econômica e financeira do país. A União deve demonstrar seu apreço em direção a um pacto federativo democrático e propor alternativas conjuntas, para que a dívida seja reestruturada e o percentual incidente sobre a receita líquida dos estados seja significativamente rebaixada, permitindo, assim, mais investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura”, diz a íntegra da nota.

 

 

EX-GOVERNADORES SUGEREM ALTERNATIVAS PARA A DÍVIDA

 

O ex-governador Olívio Dutra sugeriu que o governador Tarso Genro proponha a redução dos pagamentos mensais para 9% da receita líquida dos estados. Olívio sugeriu que houvesse pelo menos dez anos com este percentual menor de pagamento a dívida, para que os estados reequacionem suas contas. “Penso que há sinais positivos no Governo Federal”, disse.

 

Germano Rigotto destacou que há projetos tramitando no Congresso visando reestruturar a dívida. Um deles é dos senadores peemedebistas Eduardo Braga, ex-governador de Amazonas, e Luiz Henrique Silveira, ex-governador de Santa Catarina, e prevê que os juros da dívida passem a ser o IPCA + 2%. Rigotto se mostrou esperançoso pelo fato de que Braga é novo líder do Governo no Senado. Outro projeto é do senador petista Lindbergh Farias e propõe que o indexador da dívida seja a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). “Alternativas nós temos”, disse o ex-governador.

 

 

GOVERNO TAMBÉM QUER DISCUTIR NOVA PARTILHA DOS RECURSOS DO FPE

 

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, também abordou em sua apresentação outras questões como a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Odir acredita que a atual repartição reflete uma época em que, de fato, outras regiões do país precisavam de mais recursos e que já não condiz com a realidade dos estados.

 

“Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% deste fundo. O RS recebe 2,35% e São Paulo, 1%. Na época em que isto foi definido (em 1989), as regiões Sul e Sudeste eram mais desenvolvidas. Hoje, estados como Ceará e Bahia já não têm porque receber tanto. Alguns estados que eram pobres já não são tão pobres. Outros ficaram pobres. Acho que é o caso do RS”, disse o secretário.

 

 
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