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29/03/2012 | A urgente regularização elétrica nas vilas

Toni Proença*

Energia elétrica é absolutamente essencial. A garantia do funcionamento do Estado e da realização dos fins consagrados constitucionalmente para a sociedade civil pressupõe o fornecimento regular de energia elétrica. Aos direitos fundamentais – a vida, a liberdade, a satisfação das necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e moradia – vem se somar o acesso à energia. Garantir o acesso pleno e regular à energia elétrica, de forma que atenda às necessidades da população, é, portanto, um direito constitucional dos cidadãos. A energia elétrica pode ser associada à melhoria da qualidade de vida, como fator de produção, desenvolvimento econômico e geração de empregos. A exclusão social moderna também se dá por falta de acesso à energia.

O desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo que é um bem para a humanidade, aumenta a distância entre os “sem energia” e os “com energia”. O progresso e todos os aparatos que permitem o funcionamento de equipamentos urbanos hoje não funcionam sem energia elétrica. Isso sem falar da internet e o acesso à informação, que estão intimamente ligados a ela. Nesse sentido, nada mais justo e inclusivo que aplicar parte dos recursos que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) receberá da União – em janeiro o governador Tarso Genro e a presidente Dilma Rousseff assinaram termo de pagamento da dívida de R$ 3 bilhões da União com a CEEE – em projetos que beneficiem milhares de comunidades que hoje não dispõem de energia elétrica regularizada, o que historicamente acarreta prejuízos à população e à própria CEEE.

Com a dedicação de parte dos recursos à regularização, a CEEE reduz o consumo de energia sem o devido planejamento, pois esta passaria a ser paga na forma de tarifa social pela população. Assim, a CEEE passa a poder redimensionar sua rede sabendo o exato consumo demandado. Mais do que isso, a fuga de energia se transformaria em receita, um dinheiro que hoje não existe e passaria a aportar nos cofres todo o mês. Bom negócio para a CEEE, melhor ainda para as comunidades.

* Toni Proença é Vereador e membro do Diretório Municipal do Partido Pátria Livre de Porto Alegre

 
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