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05/04/2012 | João Goulart: o discurso da Central do Brasil e a verdade histórica

Carlos Lopes*

O discurso do presidente João Goulart no comício da Central do Brasil, a 13 de março de 1964, tornou-se, logo em seguida, um dos documentos mais difamados da nossa História. Até estudos e trabalhos sérios, e bem intencionados, referem-se a ele como o "estopim" ou "uma das causas" do golpe de Estado ocorrido apenas 19 dias depois.

No entanto, nada, em seu conteúdo, aponta para isso. Naturalmente, não se trata apenas do conteúdo do discurso, mas das circunstâncias em que foi proferido – e da própria presença do presidente naquela manifestação, em que centenas de milhares de brasileiros compareceram para apoiá-lo.

Entretanto, continua a ser indispensável, como ponto de partida, o conhecimento do que Jango falou naquele dia – por isso, publicaremos na íntegra esse discurso.

Como sempre, escrevemos uma introdução – mas, o leitor nos perdoará, essa introdução, escrita de modo algo apressado, ficou grande demais. Por isso, estamos publicando-a hoje em separado. Resta-nos repetir o padre Antonio Vieira, na famosa carta que saiu mais longa que o desejado: "desculpe-me, não tive tempo para ser breve".

WASHINGTON

Hoje, 48 anos depois, ainda faz-se necessário insistir na verdade histórica – apesar dos mais sinceros participantes dos acontecimentos de 1º de abril de 1964 já a terem reconhecido, em especial o general de Exército Antonio Carlos de Andrada Serpa, membro do Alto Comando até 1980, com sua frase lapidar: "em 1964, nós seguramos a vaca para os americanos mamarem".

Serpa era um homem reconhecidamente culto – mas não encontrou forma melhor, nem poderia encontrar, do que esta síntese em português popular.

Por mais que houvesse setores descontentes com a política de Jango – e havia, como o próprio então coronel Serpa é um exemplo, apesar das pesquisas de opinião da época, como mostrou Jorge Ferreira em seu "João Goulart", registrarem a ampla popularidade do presidente – o golpe jamais teria sido desfechado se não fosse o "sinal verde" de Washington.

Que sentido havia em depor um presidente, quando as eleições estavam marcadas para o ano seguinte – e ele não poderia concorrer a elas?

Usando um modo de expressão típico do ex-presidente Jânio Quadros, poder-se-ia dizer que o candidato favorito para as eleições de 1965, o ex-presidente Juscelino Kubitschek, não era do agrado dos golpistas – e que eles viam, aliás, com razão, o seu próprio candidato, Carlos Lacerda, como destinado à derrota.

No entanto, não foi isso que argumentaram – até porque essa argumentação, pela sua sinceridade golpista, era impublicável.

Portanto, restou o pretexto alegado pelo então embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, ao responder a uma pergunta do embaixador da Suíça em Washington, Felix Schnyder: "o sr. Goulart e seu governo", disse Gordon, "estavam prestes a instalar, apesar da constituição, um regime ditatorial"; Jango, insistiu Gordon, "não respeitava os procedimentos constitucionais" (reunião entre Gordon e Schnyder, 6/07/1966 – nessa época, Gordon fora promovido a secretário-assistente de Estado para Negócios Interamericanos; o relato da reunião encontra-se num telegrama de Schnyder, do dia seguinte, divulgado há alguns dias pelo governo suíço).

É interessante que, diante de uma certa estranheza do embaixador suíço com os primeiros "atos institucionais", Gordon tenha dito que "se os militares tivessem promulgado isso [o Ato Institucional nº 1] desde o começo, os Estados Unidos seriam obrigados a se mostrar mais reticentes. Mas, depois de sido acordado, o reconhecimento [ao regime] não pode ser mais retirado".

Gordon, um professor de relações internacionais em Harvard, era um mentiroso como poucos – como se pode ver pela última afirmação, a de que o reconhecimento diplomático de um regime "não pode ser mais retirado". Como se alguém no governo dos EUA, muito menos, evidentemente, o próprio Gordon, tivesse alguma vez pensado em tal hipótese...

O golpe de 64 foi desfechado para instalar uma ditadura sob o patrocínio de Washington. Diante de um constrangimento, Gordon não hesitou em descarregar sobre os militares brasileiros a responsabilidade principal pelo golpe e pela ditadura. Mas, o ato institucional a que ele se refere foi decretado em 9 de abril de 1964, portanto, logo no "começo" - e Gordon estava no Brasil. Como mostrou Chomsky num "paper" dirigido, precisamente, à universidade em que o embaixador norte-americano era professor, Gordon chamou o golpe de Estado de 1964 de "a única, a mais decisiva vitória da liberdade em meados do século XX", e, depois, quando despontaram denúncias de tortura, declarou que o regime imperante em nosso país era "totalmente democrático, o melhor governo que o país já teve" (v. Noam Chomsky, "American Foreign Policy", Harvard University, 1985).

Naturalmente, ele considerava que esse governo era, antes de tudo, obra sua. Foi, aliás, quase o que ele disse em 1976. Depois de passar 12 anos negando sua participação, ou do governo dos EUA, ou da CIA, no golpe, Gordon declarou então que, em 1964, "a administração Johnson preparara uma intervenção militar no Brasil" (cf. The New York Times, "Lincoln Gordon Dies at 96; Educator and Ambassador to Brazil", 21/12/2009).

PRETEXTO

Naturalmente, em 1976 já se tornara muito difícil – e até pouco "respeitável" - negar o que todo mundo sabia, depois de uma erupção de provas que até hoje não se extinguiu.

O pretexto de que Jango queria rasgar a Constituição de 1946, e implantar uma ditadura, levou somente oito dias para se desmoralizar: logo no preâmbulo – por sinal, redigido por um civil - do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, está escrito que o golpe de Estado (aliás, "a revolução vitoriosa"), perpetrado supostamente em defesa da Constituição, "... se investe no exercício do Poder Constituinte. (…) … como o Poder Constituinte, se legitima por si mesma. (…) Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normalidade anterior à sua vitória".

Qual o conteúdo dessa "investidura" ficou claro em seguida - mais escandalosamente quando, em fevereiro de 1965, foi assinado o Acordo de Garantia de Investimento com os EUA, em Washington, com um texto também redigido pelo governo de Washington (segundo declarou em agosto de 1967, em depoimento ao Congresso dos EUA, Anthony M. Solomon, secretário-assistente de Estado para Assuntos Econômicos do governo Johnson). Para os leitores que quiserem conhecer esse texto vergonhoso, há uma cópia na base de dados da Divisão de Atos Internacionais (DAI) do Ministério das Relações Exteriores: www2.mre.gov.br/dai/investeua.htm.

A essência do texto era inteiramente inconstitucional – em 1965 ainda estava em vigor, apesar dos "atos institucionais", a Constituição de 1946 - e já fora rejeitada pelo governo João Goulart.

Mas não era apenas nos acordos internacionais que a ditadura, sob a administração econômica do notório Roberto Campos (quer dizer, Bob Fields), foi submissa aos EUA. Como observou, na época, um de nossos maiores juristas e combatentes nacionalistas:

"... as instruções para pedidos de financiamentos em certos bancos oficiais esclarecem, sem qualquer constrangimento, que os pedidos de empréstimos acima de cem mil dólares (US$ 100.000,00), em cruzeiros, mesmo efetuados por esses bancos oficiais brasileiros a firmas brasileiras, deverão receber o consentimento do governo norte-americano, através de sua Agência Internacional de Desenvolvimento (AID)". (Osny Duarte Pereira, "A Constituição do Brasil 1967", Civilização Brasileira, 1967).

A observação de Osny Duarte Pereira pode ser considerada completamente isenta: quando a ditadura, na época do presidente Geisel, implementou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), ele, sem se afastar um milímetro de seus pontos de vista, foi dos primeiros a registrar positivamente este plano econômico. Não era, portanto, alguém que não reconhecesse méritos, até da ditadura - quando os havia.

No entanto, o período imediatamente após o golpe de Estado não admitia concessões ao nacionalismo – até mesmo para ex-membros da UDN a situação estava além do limite. Como registra o desembargador Osny, no livro que acabamos de citar, nem a bancada governista assinou a "Constituição de 1967", por seu caráter marcadamente entreguista:

"O Povo Brasileiro não poderá sofrer a vergonha de voltar, em 1967, aos idos de 1902 e aceitar, em vez de uma Constituição, um Estatuto de Capital Estrangeiro que nem sequer está subscrito pelos deputados e senadores. Ninguém quis assiná-lo. Foi promulgado pelas Mesas do Congresso, contrariando a tradição do Direito Constitucional Brasileiro. (…) Todos exprimiram sua repulsa, pela forma que a pressão política autorizava a um congressista exprimir-se. Cerca de 106 representantes, dados como integrantes da maioria, antes mesmo de promulgada a Constituição, assinaram um compromisso de colocá-la abaixo" (Osny Duarte Pereira, op. cit.).

REFORMAS

Agora, voltemos ao discurso de Jango: além de algumas mudanças democráticas – ampliar a liberdade partidária e estender o direito de votar e ser votado a todos os brasileiros maiores de idade, acabando com a exclusão dos analfabetos e "praças de pré" - a reforma constitucional que ele propõe (e por via congressual), consiste, essencialmente, na alteração de um parágrafo, o 16º do artigo 141 da Constituição de 1946, que inviabilizava a reforma agrária, ao determinar que as desapropriações "por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social" somente poderiam ser feitas "mediante prévia e justa indenização em dinheiro" - ou seja, proibindo que o pagamento da terra improdutiva, para fins de redistribuição, fosse feito em títulos do governo e a longo prazo.

Como ressalta o presidente, tratava-se de um dispositivo que não existia em nenhum país civilizado – e ele cita os exemplos, entre eles o da constituição japonesa, elaborada durante o governo do general MacArthur, no Japão ocupado pelos EUA.

O interessante aqui é que essa proposta de reforma constitucional, que serviu como suposta prova do desrespeito de Jango à propriedade privada (logo ele, um dos maiores proprietários rurais do país), e, portanto, de seu caráter "subversivo", acabou sendo realizada pela ditadura, através da Emenda Constitucional nº 1 – a alteração da Constituição de 1967, decretada pela Junta que sucedeu Costa e Silva, que resultou no que se chamou, depois, "Constituição de 1969".

A partir de então, o pagamento das desapropriações puderam ser feitas em títulos, o que foi mantido, muito justamente, pela Constituição de 1988.

A QUESTÃO

Resta saber porque resolver o problema agrário era tão imperioso para Jango – e até, depois, para a ditadura, que alterou tremendamente a estrutura fundiária, ainda que não no mesmo sentido democrático.

O problema consiste em que, no início da década de 60, as relações econômicas no campo brasileiro tornaram-se incompatíveis com a continuação do desenvolvimento – e, aqui, para evitar qualquer mal entendido, frisamos: trata-se do desenvolvimento capitalista, dentro dos marcos do capitalismo.

Especialmente a produção de alimentos chegou a um estrangulamento, o que significou carestia – ou seja, aumento da inflação -, à medida que prosseguia a industrialização e a população passava a ser principalmente urbana: a parcela urbana da população do Brasil, que era de 31,24% no Censo Demográfico de 1940, passou a 44,67% (1960), 67,59% (1980) – e hoje está acima de 80% (cf. IBGE, Censo demográfico 1940-2007).

Portanto, era necessário aumentar a produtividade do campo, em boa parte tomado por latifúndios improdutivos, sob pena de bloquear a industrialização, e, portanto, o desenvolvimento.

A solução de Jango era clara: democratizar o acesso à terra, redistribuindo as áreas improdutivas. Além disso, "adotou medidas importantes que se refletiram no futuro da agricultura, quando reestruturou o Ministério da Agricultura, criou a Companhia Brasileira de Alimentos e a Superintendência Nacional de Abastecimento, ampliou a atuação da Comissão de Financiamento da Produção e autorizou a Sunab a constituir a CIBRAZEM – Companhia Brasileira de Armazenamento" (cf. José Cassiano de Freitas, "A política agrícola do regime militar de 1964: aspectos jurídicos, financeiros e socioeconômicos", UNIFOR/CCJ, Fortaleza, 2008).

Devido ao golpe de Estado, não se prosseguiu nesse caminho quanto à propriedade da terra – mas o próprio governo Castelo Branco teve que emitir, ainda em 1964, uma lei de reforma agrária, conhecida como "Estatuto da Terra" (Lei nº 4.504, de 03/11/1964), onde se define, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, a reforma agrária como "o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade".

Essa lei, na maior parte, permaneceu inaplicada – mas não por acaso ela foi emitida, e apenas alguns meses depois do golpe. O problema agrário tornara-se crucial até para aqueles que tomaram o poder contra a reforma agrária que Jango pretendia – e que acabaram por definir nos mesmos termos.

O problema é que com as relações econômicas no campo sendo um entrave ao desenvolvimento, nem mesmo o modelo econômico dependente que a ditadura implantou seria viável.

OS NÚMEROS

Mas que caminho, então, seguiu a ditadura? Vejamos alguns números, todos retirados dos Censos do IBGE.

A distribuição percentual, no Brasil, da área ocupada pelos estabelecimentos agropecuários, entre 1960 e 1985, apresenta uma notável imobilidade:

I) os de menos de 10 hectares (1 ha=10 mil metros quadrados) variaram de 2,24% da área total dos estabelecimentos (1960) para 2,66% dessa área total (1985);

II) os que vão de 10 ha a menos de 100 ha foram de 19,04% da área total (1960) para 18,55% (1985);

III) os de 100 ha a menos de 1000 ha passaram de 34,43% da área (1960) para 35,06% (1985);

IV) e os de 1000 ha ou mais, que, em 1960, ocupavam 44,15% da área total dos estabelecimentos agropecuários, em 1985 ocupavam 43,73% (cf. IBGE, Censo Agropecuário, 1920/2006).

Portanto, não houve reforma agrária alguma nesse período.

No entanto, os estabelecimentos agropecuários aumentaram de 3.337.769 (1960) para 5.801.809 (1985).

Em outras palavras, e usando os exemplos extremos:

A parcela de 2,24% da área ocupada pelos estabelecimentos agropecuários com menos de 10 ha, em 1960, correspondem a 1.495.020 estabelecimentos; já os 2,66%, de 1985, correspondem a 3.085.841 estabelecimentos agropecuários.

Da mesma forma, os 44,15% da área total que era ocupada pelos estabelecimentos agropecuários com mais de 1.000 ha em 1960, correspondem a 32.480 estabelecimentos, mas os 43,73% de 1985 correspondem a 50.105 estabelecimentos (cf. IBGE, Estatísticas do século XX, tabela 6.1a).

Evidentemente, há um problema quando há mais de 3 milhões de propriedades que ocupam apenas 2,66% da área total dos estabelecimentos agropecuários, enquanto apenas cerca de 50 mil ocupam 43,73% da área total, para ficar apenas nos extremos registrados pelos censos do IBGE.

A ditadura manteve intacta essa concentração da propriedade da terra. O que ela fez foi aumentar a área total, isto é, estender a fronteira agropecuária, sem nenhuma democratização do acesso à terra.

Assim, a área total ocupada por estabelecimentos agropecuários passou de 249.862.142 ha (1960) para 376.286.577 (1985). Uma expansão, portanto, de 126.424.435 ha (ou 1.264.244,35 quilômetros quadrados – mais de 1/6 da área terrestre do país).

Nitidamente, o que houve foi uma expansão da área ocupada pelos estabelecimentos agropecuários, mantendo inalterada a concentração da propriedade da terra – mas irrigada, é verdade, por uma abundância diluviana de crédito agrário, sobretudo na década de 70, usando as instituições que Jango criara, além de, sem tocar na propriedade da terra, implementar a política estabelecida no segundo governo Getúlio: preços mínimos, armazenamento e transporte, garantia da atividade rural e assistência técnica e extensão rural (v. José Cassiano de Freitas, op. cit.).

Ou seja, a ditadura, sem alternativa, foi obrigada a recorrer à política dos seus principais inimigos – Getúlio e Jango.

Mas, naturalmente, essa adesão foi inserida num modelo dependente. Por exemplo, o aumento de produção das culturas voltadas para a exportação foi bem maior que o aumento da produção voltada para o mercado interno – porém, mesmo estas últimas aumentaram substancialmente a produção. Recorrendo apenas a três exemplos: pelos números do IBGE, o milho passou de 10,4 milhões de toneladas (1963) para 22 milhões de toneladas (1985), isto é, dobrou a produção; a produção de feijão aumentou de 1,3 milhão de toneladas (1963) para 2,2 milhões t; a de batata-inglesa foi de 1,2 milhão t (1963) para 1,9 milhão 7 (1985).

No entanto, com esse crescimento fundamentalmente extensivo da produção (ainda que não se possa subestimar os aumentos de produtividade consequentes à ação da Embrapa – inclusive com a introdução de uma cultura que era insignificante antes de 1969: a soja), permaneceu o gargalo. O que a ditadura fez foi adiar o seu enfrentamento, expandindo a área da agropecuária.

Quanto aos seus projetos supostamente de reforma agrária, em 21 anos de ditadura foram assentadas 77.465 famílias. Para que o leitor tenha uma ideia, segundo o INCRA, durante os oito anos do governo Lula foram assentadas 574.600 famílias – ou seja, mais de sete vezes o que a ditadura assentou em 20 anos. Mesmo os números do MST, que são diferentes do INCRA, apontam que 163.191 famílias foram assentadas no governo Lula – isto é, mais do dobro das assentadas durante duas décadas de ditadura.

Além disso, já há sinais de que precisamos enfrentar outra vez esse gargalo – o que é visível nos problemas trazidos pelo chamado "agronegócio" e na porta aberta para a desnacionalização: o caso do etanol é mais do que exemplar, no pior sentido que possa ter esta palavra.

JOÃO GOULART

Devo agradecer às organizações sindicais, promotoras desta grande manifestação, devo agradecer ao povo brasileiro por esta demonstração extraordinária a que assistimos emocionados, aqui nesta cidade do Rio de Janeiro. Quero agradecer, também, aos sindicatos que de todos os estados mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os patrícios, neste instante mobilizados em todos os recantos do país, e ouvindo o povo através do rádio ou da televisão.

Dirijo-me a todos os brasileiros, e não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas. Dirijo-me também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem e que pagam em sofrimento, pagam em miséria, pagam em privações, o direito de serem brasileiros e o de trabalhar de sol a sol pela grandeza deste país. Presidente de oitenta milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios. Vou falar em linguagem rude, mas que é sincera e sem subterfúgios. É também a linguagem de esperança, de quem quer inspirar confiança no futuro, mas de quem tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade que vivemos.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, pensando na campanha de terror ideológico e de sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu Presidente, na presença das lideranças populares mais representativas deste país, que se encontram também conosco, nesta festa cívica.

Chegou-se a proclamar, trabalhadores brasileiros, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse dona da democracia, ou proprietária das praças e ruas. Desgraçada a democracia que tiver de ser defendida por esses democratas. Democracia para eles não é o regime da liberdade de reunião para o povo. O que eles querem é uma democracia de um povo emudecido, de um povo abafado nos seus anseios, de um povo abafado nas suas reivindicações. A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia do anti-sindicato, ou seja, aquela que melhor atenda aos seus interesses ou aos dos grupos que eles representam. A democracia que eles pretendem é a democracia dos privilégios, a democracia da intolerância e do ódio. A democracia que eles querem, trabalhadores, é para liquidar com a Petrobrás, é a democracia dos monopólios, nacionais e internacionais, a democracia que pudesse lutar contra o povo, a democracia que levou o grande Presidente Vargas ao extremo sacrifício. Ainda ontem eu afirmava no Arsenal de Marinha, envolvido pelo calor dos trabalhadores de lá, que a democracia jamais poderia ser ameaçada pelo povo, quando o povo livremente vem para as praças – as praças que são do povo. Para as ruas – que são do povo.

Democracia, trabalhadores, é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do meu dever. Não só para interpretar os anseios populares, mas também para conquistá-los pelo caminho do entendimento e da paz. Não há ameaça mais séria para a democracia do que tentar estrangular a voz do povo, dos seus legítimos líderes populares, fazendo calar as suas reivindicações.

Estaríamos, sim, brasileiros, ameaçando o regime, se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, desta Nação e desses reclamos que, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, levantam o seu grande clamor pelas reformas de base e de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será o complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros, que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria. Ameaça à democracia, enfim, não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo brasileiro, é explorar os seus sentimentos cristãos, na mistificação de uma indústria do anticomunismo, insurgindo o povo até contra os grandes e iluminados ensinamentos dos grandes e santos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado nacional.

O inolvidável Papa João XXIII é que nos ensina, povo brasileiro, que a dignidade da pessoa humana exige normalmente, como fundamento natural para a vida, o direito e o uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade para todos. É dentro desta autêntica doutrina que o governo brasileiro vem procurando situar sua política social, particularmente no que diz respeito à nossa realidade agrária. O cristianismo nunca foi o escudo para privilégios condenados pelo Santo Padre, nem também, brasileiros, os rosários podem ser levantados contra a vontade do povo e as suas aspirações mais legítimas. Não podem ser levantados os rosários da fé contra o povo, que tem fé numa justiça social mais humana e na dignidade das suas esperanças. Os rosários não podem ser erguidos contra aqueles que reclamam a discriminação da propriedade da terra, hoje ainda em mãos de tão poucos, de tão pequena maioria.

Àqueles que reclamam do Presidente da República uma palavra tranquila para a Nação, àqueles que em todo o Brasil nos ouvem nesta oportunidade, o que eu posso dizer é que só conquistaremos a paz social através da justiça social.

Perdem seu tempo, também, os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais, como perdem também seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra o povo, contra os seus direitos ou contra as suas reivindicações. Ação repressiva, trabalhadores, é a que o governo está praticando e vai ampliar cada vez mais e mais implacavelmente, aqui na Guanabara e em outros Estados, contra aqueles que especulam, contra as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo, que sonegam gêneros alimentícios ou que jogam com seus preços. Ainda ontem, dentro de associações de cúpula de classes conservadoras, ibadianos de ontem levantaram a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra os que o exploram na rua e em seus lares, através da exploração e da ganância.

Mas não tiram o sono as manifestações de protestos dos gananciosos, mascaradas de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer impunidade para suas atividades antipopulares e antissociais.

Por outro lado, não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar – e tenho proclamado e continuarei proclamando nos recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição. Há necessidade, trabalhadores, da revisão da Constituição da nossa República, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação. A Constituição atual, trabalhadores, é uma Constituição antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, uma estrutura injusta e desumana. O povo quer que se amplie a democracia, quer que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; quer que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facilitado participar da vida política do país, através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e que seja assegurada à representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações, ideológicas ou religiosas.

Todos, todos os brasileiros, todos têm o direito à liberdade de opinião, de manifestar também sem temor seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na própria Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros. Está nisso, trabalhadores, está nisso, povo brasileiro, o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, sua manifestação ao Presidente, que vem também lhe prestar conta de seus problemas, mas também de suas atitudes e de sua convicções nas lutas que vem enfrentando, luta contra forças poderosas, mas confiando sempre na unidade do povo e das classes trabalhadoras, unidade que há de encurtar o caminho da nossa emancipação. É apenas de se lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional. São, certamente, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez, e com tanta cegueira, ser, amanhã, responsáveis, perante a História, pelo sangue brasileiro que possa ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos à caminhada do Brasil e à emancipação do povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga o caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas e do progresso. E podeis estar certos, trabalhadores, de que, juntos, governo e povo, operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir, e prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação social do país. O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade. A maioria dos brasileiros já não se conforma com a ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm se impacientam com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído também com o esforço dos trabalhadores e o sacrifício dos humildes. Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, de novas escolas, de hospitais para o povo sofredor; mas sabemos, trabalhadores, que nada disso terá sentido profundo se ao homem não for assegurado o sagrado direito ao trabalho e a uma justa participação no desenvolvimento nacional.

Não, trabalhadores; não, brasileiros: sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria neste país. Nada adianta dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem iludir e enganar o povo brasileiro. Meus patrícios, a hora é a hora da reforma, brasileiros, reforma de estrutura, reforma de métodos, reforma de estilo de trabalho e reforma de objetivo para o povo brasileiro. Já sabemos que não é mais possível produzir sem reformar, que não é mais possível admitir que esta estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional, para milhões e milhões de brasileiros, da portentosa civilização industrial, porque dela conhecem apenas a vida cara, as desilusões, o sofrimento e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso e da paz social. Reformar, trabalhadores, é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada, inteiramente superada, pela realidade dos momentos em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra. Assinei-o, meus patrícios, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação do nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais, e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderam das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou setenta bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar aos latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas, sim, ao povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos da dívida pública e a longo prazo.

Reforma Agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. Reforma agrária, como consagrado na Constituição, com pagamento prévio e a dinheiro é negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso, o decreto da Supra não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária autêntica. Sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo, poderemos ter leis agrárias honestas e bem intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a Supra, graças a essa colaboração, meus patrícios, espero que dentro de menos de sessenta dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios ao lado das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhes dará um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalharam para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer a reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional aquela parte que obriga a desapropriação por interesse social a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão do pós-guerra, há vinte anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com vinte e quatro anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o general MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos. Cento e cinquenta mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, vinte anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia, foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses. Essas leis abrangem cerca de sessenta e oito milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia.

Portanto, não existe argumento capaz de poder afirmar que no Brasil, uma nação jovem, que se projeta para o futuro, não se possa também fazer a reforma da Constituição para fazer a reforma agrária autêntica e verdadeira.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui, no Brasil, constitui a legenda mais viva da esperança do nosso povo, sobretudo daqueles que labutam no campo. A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável, não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas, também, para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também, a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria, e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntica quando, dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada pelo povo brasileiro. O próprio custo da produção, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios, está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50% da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para o plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano e medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miserável padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. É claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender os anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja o seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não forem efetuadas as reformas de estrutura e de base exigidas pelo povo e reclamada pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque o seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo. Não me animam, trabalhadores - e é bom que a Nação me ouça –, quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederão. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, e pacificamente, os graves problemas que a História nos legou.

Dentro de 48 horas vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano. Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhores congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é, pelo caminho reformista, pacífico e democrático.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas cento e cinquenta ou duzentas mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reivindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente, para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas deste país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas e a Destilaria Rio-Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidados elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e em nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particularmente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros, pelos universitários que sempre têm estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares e nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento, no Brasil, só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranquilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para que seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitam a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem de seu poder, esteja ele em Olaria ou na rua do Acre – hão de responder perante a lei pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reivindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta, que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento do nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.


 
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