Você está em: Home >> Notícias >> Projeto de lei de Dornelles prevê troca de indexador da dívida de estados e municípios
 
- Procurar Not√≠cias  
 
 
18/04/2012 | Projeto de lei de Dornelles prevê troca de indexador da dívida de estados e municípios

Os secretários estaduais de Fazenda decidiram apoiar a proposta apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), que prevê a troca do indexador da dívida dos estados e municípios. O projeto de lei propõe a substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), retroativamente à data dos contratos, com juros idênticos aos atuais, de até 9%.

Segundo a proposta, a partir da promulgação da lei será adotada taxa fixa de juros de 3% ao ano, sem correção monetária. O projeto foi apresentado como alternativa à proposta do governo de substituir o indexador atual pela taxa básica de juros (Selic).

Os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aderiram ao projeto, na última quinta-feira (12), mas propuseram algumas modificações. Os secretários sugeriram também o alongamento do prazo de pagamento do resíduo das dívidas para 20 anos, além da redução para 9% do comprometimento da receita líquida real (RLR) para o pagamento da dívida.

A lei de 1997 que regulamentou a renegociação das dívidas estabeleceu prazo de 120 meses (10 anos) para que o saldo devedor fosse quitado. Atualmente, os entes públicos também comprometem de 11,5% a 15% da RLR com o pagamento desses débitos. Os percentuais foram definidos no fim da década de 1990, na renegociação da dívida dos estados.

"A redução do limite de comprometimento da RLR para 9% permitiria uma folga de caixa para os estados, que poderiam destinar mais recursos para outras políticas públicas e para investimentos", ressalta o texto assinado pelo coordenador-geral do Confaz, Cláudio José Santos, secretário de Fazenda do Maranhão.

Para Dornelles, a redução do comprometimento da receita é válida. "Com a queda da atividade econômica, os estados estão, muitas vezes, recebendo menos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O alongamento do prazo é válido também. Eu concordo com as justificativas apresentadas no documento", disse.

 
Últimas Notícias
 
15/10/2018   -- Agora √© unir 67% dos brasileiros para votar contra Bolsonaro e sua ditadura
15/10/2018   -- ‚ÄúVou me somar aos que lutam contra o retrocesso pol√≠tico‚ÄĚ, diz Jo√£o Goulart
15/10/2018   -- Partido P√°tria Livre aprova apoio cr√≠tico a Haddad
06/08/2018   -- Jo√£o Goulart Filho √Č Aclamado Candidato A Presidente Em Conven√ß√£o Nacional Do PPL
20/07/2018   -- EDITAL DE CONVOCA√á√ÉO CONVEN√á√ÉO ESTADUAL
 

 
Voltar


 Comente
 
COMENTÁRIOS:
06.08.2018
 Jo√£o Goulart Filho √Č Aclamado Candidato A Presidente Em Conven√ß√£o Nacional Do PPL.
20.07.2018
 EDITAL DE CONVOCA√á√ÉO CONVEN√á√ÉO ESTADUAL.
17.04.2018
 Cientistas Engajados disputar√£o as elei√ß√Ķes em 2018.
13.03.2018
 PPL apresenta candidatura de Jo√£o Goulart Filho a presidente da Rep√ļblica.
12.03.2018
 PPL decide: Jo√£o Goulart e L√©o Alves para Presid√™ncia e Vice-Presid√™ncia do Brasil.
08.02.2018
 NOTA AO POVO GA√öCHO.
02.02.2018
 Aposentados fazem desfile-protesto contra assalto √† Previd√™ncia.
02.02.2018
 Gasto com juros foi de R$ 400 bilh√Ķes em 2017.
02.02.2018
 Servidores P√ļblicos refor√ßam convoca√ß√£o de greve geral dia 19.
02.02.2018
 ALERGS n√£o vota o pacote de Sartori.
02.02.2018
 Governo do RS deixa metade dos servidores sem sal√°rio.
02.02.2018
 Filho de Jango √© lan√ßado presidente em S√£o Borja.
22.01.2018
 Resolu√ß√£o da Executiva Estadual do Partido P√°tria Livre ¬Ė RS.
15.01.2018
 Jo√£o Vicente Goulart condena ¬ďdesmoraliza√ß√£o¬Ē do Minist√©rio do Trabalho.
[+ Notícias]

Correio Eletrônico: pplrs@pplrs.org.br