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18/04/2012 | Projeto de lei de Dornelles prevê troca de indexador da dívida de estados e municípios

Os secretários estaduais de Fazenda decidiram apoiar a proposta apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), que prevê a troca do indexador da dívida dos estados e municípios. O projeto de lei propõe a substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), retroativamente à data dos contratos, com juros idênticos aos atuais, de até 9%.

Segundo a proposta, a partir da promulgação da lei será adotada taxa fixa de juros de 3% ao ano, sem correção monetária. O projeto foi apresentado como alternativa à proposta do governo de substituir o indexador atual pela taxa básica de juros (Selic).

Os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aderiram ao projeto, na última quinta-feira (12), mas propuseram algumas modificações. Os secretários sugeriram também o alongamento do prazo de pagamento do resíduo das dívidas para 20 anos, além da redução para 9% do comprometimento da receita líquida real (RLR) para o pagamento da dívida.

A lei de 1997 que regulamentou a renegociação das dívidas estabeleceu prazo de 120 meses (10 anos) para que o saldo devedor fosse quitado. Atualmente, os entes públicos também comprometem de 11,5% a 15% da RLR com o pagamento desses débitos. Os percentuais foram definidos no fim da década de 1990, na renegociação da dívida dos estados.

"A redução do limite de comprometimento da RLR para 9% permitiria uma folga de caixa para os estados, que poderiam destinar mais recursos para outras políticas públicas e para investimentos", ressalta o texto assinado pelo coordenador-geral do Confaz, Cláudio José Santos, secretário de Fazenda do Maranhão.

Para Dornelles, a redução do comprometimento da receita é válida. "Com a queda da atividade econômica, os estados estão, muitas vezes, recebendo menos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O alongamento do prazo é válido também. Eu concordo com as justificativas apresentadas no documento", disse.

 
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