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18/04/2012 | “Chevron perdeu o controle do poço desde primeiro vazamento”

Para procurador Oliveira, existe uma relação geológica entre o primeiro, o segundo e terceiro vazamentos. MPF defende julgamento de crimes em Campos.

O procurador da República em Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos Oliveira, afirmou, durante audiência na Câmara dos Deputados na última semana, que a multinacional Chevron, perdeu o controle do vazamento de petróleo na Bacia de Campos em novembro de 2011. Segundo o procurador, os vazamentos ocorridos na região explorada pela petroleira, possuem uma “relação geológica”.

“Nesse caso específico (primeiro vazamento, ocorrido em novembro do ano passado) estamos convencidos de que a Chevron perdeu o controle do poço”, afirmou. “Houve uma diferença de pressão. Os fluidos forçaram a parede do poço e a explosão se deu. Por não trabalharem dentro das conformidades da exploração do poço, não conseguiram evitar a explosão. Houve rompimento, fissuras laterais e o óleo vazou por ali”, completou.

“Há sim uma relação geológica entre o primeiro e o segundo acidente e o terceiro vazamento de gotículas de óleo (ocorrido no início da semana). É preciso determinar as causas e a responsabilidade penal e cível do acidente porque estamos temendo que tenha havido comprometimento geológico do reservatório”, afirmou o procurador. As gotículas coletadas pela Petrobrás têm características semelhantes a um tipo de fluido usado na operação de perfuração de poços, que tem como constituinte básico a n-parafina.

Segundo Eduardo Oliveira, a Chevron deveria ter construído um poço de alívio como medida técnica preventiva, que evitaria problemas com a pressão de saída do óleo. Os vazamentos foram discutidos nesta quinta-feira em audiência das comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No início do mês, o procurador, apresentou parecer sobre a competência da 1ª Vara Federal da cidade de Campos dos Goytacazes para julgar os crimes da Chevron, da contratada Transocean e outras 17 pessoas indiciadas pelos vazamentos.

O juiz Cláudio Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do município, havia deixado de apreciar a denúncia cobrando do procurador uma manifestação “sobre a competência deste juízo”. A tese de que aquele juízo não é competente para julgar a ação foi defendida pelo advogado Nilo Batista, contratado para a defesa da Chevron e de seus funcionários.

No parecer, o procurador explica que “o desastre ambiental verificado no dia 7 de novembro do ano de 2011, no campo de exploração de petróleo conhecido por campo do Frade, envolvendo o poço MUP1, bem como aquele ocorrido no dia 15 de março de 2012, envolvendo as rochas reservatórios e o leito oceânico, sob responsabilidade das denunciadas Chevron e Transocean, ocorreram em território nacional, mais precisamente na rocha reservatório localizada no campo do Frade, Bacia de Campos, nos limites por projeção dos municípios costeiros de Campos dos Goytacazes e São João da Barra”.

Ele ainda afirma que “o desastre lesou bem do patrimônio nacional brasileiro (reservas de petróleo nas rochas reservatório), mais especificamente da União Federal”. Ao final, conclui que “a competência territorial, por força da regra geral do artigo 69, inciso I, cumulado com o artigo 70, caput, ambos do CPP, pertence à subseção da Justiça Federal sediada no município de Campos dos Goytacazes”.

“Os crimes perpetrados pelos ora denunciados foram consumados (continuam a sê-lo, pois o vazamento não cessou), com precisão geográfica, na rocha reservatório, localizada no que se convencionou chamar Campo do Frade, na Bacia de Campos, na projeção de limites traçados pelo IBGE para os municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes”, pontua.

Em 21 de março, o Ministério Público Federal denunciou criminalmente as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas. Todos respondem por crime ambiental e dano ao patrimônio público devido ao vazamento do ano passado. As ações pelos vazamentos de novembro e março somam pedidos de R$ 40 bilhões em indenizações. As penas pedidas pelo MPF para os denunciados podem chegar a até 31 anos e 10 meses.

Publicado no Jornal Hora do Povo edição 3.048

 
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