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03/05/2012 | STF aprova por unanimidade cotas raciais na universidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as cotas raciais nas universidades brasileiras estão em conformidade com a Constituição brasileira. A partir do julgamento, encerrado na última quinta-feira (26), a reserva de vagas para negros e pardos poderá ser aplicada em todo o ensino público.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, declarou em seu voto que, apesar de a Constituição dizer que todos são iguais perante a lei, ainda há, uma desigualdade na prática. Para o relator, a reserva de cotas “são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente, e à sombra de um Estado complacente”.

O STF julgou três ações que contestavam a validade do sistema de cotas. Uma delas, ajuizada pelo DEM em 2009, questionava as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), primeira universidade federal a adotar o sistema, em 2004, reservando 20% das vagas a candidatos negros. O fim das rotas raciais se tornou bandeira do ex-líder do partido no Senado, Demóstenes Torres (GO), insígne membro do esquema do contraventor Carlos Cachoeira.

Apesar de acompanhar o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à política de cotas raciais. Ele chegou a propor a revisão do modelo criado pela UnB, alegando que “ainda constitucional”, mas se for mantido como está poderá vir a ferir a Constituição. Declaradamente contra as cotas, Mendes se viu sem espaço para votar contra elas num momento em que seu amigo Demóstenes a cada dia é exposto ao público como integrante da quadrilha do bicheiro Cachoeira.

Com informações do Jornal Hora do Povo

 
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