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10/05/2012 | Ataques aos direitos autorais lesam os artistas brasileiros

Tentativa de mudança nos direitos autorais feita pelos senadores da CPI do Ecad foi redigida sob orientação de representante do Creative Commons no Brasil

Parabéns pela resistência da ministra da Cultura contra a quadrilha do Creative Commons”, afirmou o compositor Aldir Blanc em artigo, relembrando uma postagem de Magda Botafogo, mulher de Carlos Lyra, sobre as declarações da ministra Ana de Hollanda no Senado em defesa do direito autoral e da produção cultural brasileira.

Para Aldir, a proposta apresentada pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSol-AP), relator e presidente da CPI do Ecad respectivamente, lesa o direito dos compositores brasileiros. “Senadores ambiciosos, loucos por holofotes, atuaram como papagaios de piratas”, destaca.

“O projeto de ‘mudanças’ proposto pela gaiata CPI do Ecad foi norteado por um representante do Creative Commons, aquele pessoal do supermercado Peg-e-não-Pag”, relembra Aldir no artigo que publicamos nesta página.

Aldir ser refere ao representante do Creative Commons no Brasil, Ronaldo Lemos, que idealizou a proposta apresentada pelos senadores. O projeto propõe a criação de um órgão de fiscalização sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Segundo o projeto, haveria uma concorrência para a arrecadação dos direitos autorais e o Ministério da Justiça determinaria qual entidade deveria realizar a arrecadação.

Segundo o próprio Lemos, o projeto de lei apresentado pelos senadores é inspirado em mecanismos estrangeiros. Que propõe que os autores abram mão dos direitos financeiros sobre a circulação de suas obras. Dentre os apoiadores mais entusiastas do Creative Commons contam o Google, a Microsoft, o Yahoo, além da idônea Fundação Ford, que financia o CC.

Durante esclarecimentos na Comissão de Educação, da Cultura e Esporte (CE) do Senado sobre os projetos executados pelo Ministério da Cultura em seu primeiro ano de gestão, a ministra Ana de Hollanda foi questionada por Randolfe Rodrigues sobre a posição do Ministério com relação aos direitos autorais.

Em resposta ao senador a ministra afirmou que ficava “assustada” quando via “uma campanha pelo retrocesso em relação a essas conquistas. Essas campanhas sempre partiram dos grandes grupos econômicos, como agora também, em que estão fazendo uma campanha. Não, não! O autor... O autor não vive de vento; o autor vive do seu trabalho; ele escolheu essa profissão; estudou para isso; ele vive do seu trabalho. Quer dizer, podemos pensar, sim, temos que pensar no consumidor. E o autor não faz nada para pôr na gaveta, é claro. O criador faz para mostrar, para apresentar, para entregar ao público. Então, é fundamental que ele tenha acesso, seja pelos meios de comunicação tradicionais, seja pela Internet, seja pelos meios digitais mais modernos, mas ele tem que viver do seu direito autoral”.

A classe artística que lotava o auditório do Senado ovacionou a ministra, o que deixou o senador Randolfe encabulado.

CPI ECAD

O relatório da CPI do Ecad, apresentado por Lindbergh pede o indiciamento de quinze dirigentes do escritório e de suas associações, segundo ele o problema na gestão dos direitos autorais está na “falta de concorrência”.

Em comunicado, o Ecad, respondeu às acusações e considerou “que durante os trabalhos da CPI não foi identificada qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes”.

Segundo a entidade, “não existe qualquer tipificação de apropriação indébita por parte do Ecad. Dos valores arrecadados 75,5% são destinados à distribuição aos titulares de direitos e 7,5% às Associações aos quais estão filiados, restando 17% ao Ecad para custeio e manutenção de suas atividades em âmbito nacional. O processo de distribuição de créditos aos compositores/artistas segue padrões internacionais”.

“Em 2011, o Ecad distribuiu R$ 411,8 milhões a 92.650 compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos, um crescimento de mais de 18% em relação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 64,38%, ou seja, a remuneração aos titulares cresceu mais que o dobro da inflação deste período (o índice IPCA-IBGE apurado foi de 30,15%)”, destaca o comunicado.

O Ecad aponta ainda que colaborou com a CPI, atendendo a “todos os convites para prestar esclarecimentos nas diversas audiências e entregou toda a documentação requerida pela CPI. Fez ainda convite aos membros da CPI para que verificassem in loco suas atividades diárias”. “Esse convite não foi aceito”, relembra a entidade.

André Santana

 

 
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