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11/05/2012 | Ruralistas tentam barrar PEC do Trabalho Escravo no Congresso

 Existe ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta da PEC 438, alertou o presidente da Câmara, Marco Maia

Membros da bancada de deputados atrelados ao agronegócio iniciaram uma tentativa de obstruir a votação do Projeto de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (PEC 438/01) que tramita há mais de dez anos na Câmara e deveria ter sido votado nesta semana.

Numa última tentativa de manter os novos sinhozinhos explorando o trabalho alheio nas piores e mais baratas condições, os deputados ameaçam esvaziar o Plenário da Câmara para que não haja votação. Por se tratar de uma Emenda à Constituição é exigido um quorum qualificado de 308 parlamentares para ocorrer a votação.

“Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta”, alertou o presidente da Câmara, Marco Maia, durante ato pela aprovação da PEC realizado na terça-feira (08) pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

Maia decidiu adiar a votação para o próximo dia 22, para que se estabeleça um acordo até então.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que a bancada ruralista não aceitou o acordo feito com os senadores para que a PEC seja alterada no Senado.

De acordo com Marco Maia, eles propuseram para o governo um acordo segundo o qual aceitariam votar e aprovar a PEC, contanto que, no Senado, o texto sofresse alterações. Em troca de aprovar o texto, eles solicitaram o compromisso de Maia para levar a José Sarney, presidente do Senado, o pedido de incluir na PEC uma definição de trabalho escravo.

“Nós temos de definir claramente o que é trabalho escravo, e não ficar a critério do fiscal”, disse Colatto.

O que Colatto (assim como o restante dos ruralistas) não aponta é que já existem as definições do que é considerado trabalho escravo tanto no Código Penal ou nas portarias do Ministério do Trabalho.

“O trabalho escravo já está tipificado no Código Penal e, portanto, não nos cabe reformular o conceito”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. “Essa pressão dos ruralistas já dura mais de uma década. Está na hora de aprovarmos a PEC como resposta a este crime de lesa-humanidade inadmissível no Brasil do século 21”, resumiu.

Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. “Esta Casa tem que corrigir essa aberração”, salientou.

“Quem votar contra a aprovação da PEC 438/01 é a favor de uma excrescência. Isso é algo muito sério. Se trata de vidas, de seres humanos. Não queremos mais ver nenhum trabalhador sendo submetido à escravidão”, afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), durante o ato, que contou com a participação de todas as seis centrais sindicais (CUT, Força, CGTB, CTB, UGT e NCST). As lideranças entregaram ao presidente da Câmara uma petição pública com mais de 60 mil assinaturas pela aprovação da PEC.

A PEC do Trabalho Escravo determina que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam confiscadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Com ou sem acordo, ela teria que voltar ao Senado de qualquer maneira por ter sofrido alteração na votação em primeiro turno na Câmara, que aconteceu em 2004. Na ocasião, foram incluídos no texto os casos de trabalho escravo urbano.

Com informações do Jornal Hora do Povo

 
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