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15/05/2012 | Seminário abre discussçao sobre renegociação da dívida dos Estados com a União

Na tarde dessa segunda-feira (14), a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul promoveu o Seminário A Renegociação da Dívida dos Estados com a União, por iniciativa da Presidência e da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Unale e Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas.

O evento contou com a presença de autoridades gaúchas e de outros 11 Estados da Federação, e também, de Ex-Governadores como Jair Soares, Alceu Collares e Germano Rigotto.

O objetivo do Seminário era debater com a sociedade gaúcha e encontrar uma solução para a renegociação da dívida do Estado com a União. O Rio Grande do Sul encontra-se entre os líderes no ranking dos endividados, comprometendo cerca de R$ 2,5 bilhões por ano para serviços da dívida. O responsável pela multiplicação do passivo é a aplicação do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescidos de juros de 6%.

No tempo que houve a Federalização dos débitos, o Rio Grande do Sul devia R$ 11 bilhões, e até 2010 já desembolsou R$ 18, 7 bilhões. Pelos cálculos atuais, o passivo é de R$ 40,6 bilhões. Nesse período, o IGP-DI teve correção de 471,61%, enquanto que o ICPA, que o próprio governo utiliza nos demais financiamentos via BNDES, somou 271,11%.

Segundo informação da Comissão Especial “a dívida consolidada do Estado é de R$ 44,412 bilhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda. A maior parte é com a união, para onde o Estado repassa todos os meses 13% de sua receita líquida. O total da dívida contratada com o Governo Federal é de R$ 37 bilhões. O restante se divide entre R$ 3 bilhões de dívidas com o BNDES, Proes, INSS e FGTS. O estado deve mais de R$ 3 bilhões em precatórios, aos bancos internacionais, débitos parcelados do PASEP, além de dívidas menores. Em 2012, o déficit estimado do Estado é de R$ 550 milhões”

Na abertura do Seminário, o Presidente da Assembléia Legislativa do RS, Alexandre Postal (PMDB), reforçou a importância deste seminário para debater sobre o tema que é de enorme relevância no cenário político brasileiro. Postal denunciou que os Estados da Federação estão pagando mais de tudo aquilo que arrecada pagando dívida à União do que investindo na produção.

Os totais da dívida dos Estados para com a União somam R$ 428.256.210.000 “esse status quo que se estende hoje, tem que ser alterado, e estamos aqui unidos pela mesma causa”, disse.

O Presidente do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas e Presidente do Parlamento Estadual Mineiro, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou que o movimento em prol da renegociação da dívida é crescente e irreversível, e que a missão é garantir que o Governo Federal repactue a dívida com os Estados. Informou também, que no caso de Minas Gerais, o Estado obteve de empréstimos R$ 12 bilhões, já pagou R$ 20 bilhões e ainda ficou devendo aproximadamente R$ 58 bilhões, “a discussão deve ser feita de forma suprapartidária, responsável e patriótica”, disse.

Participou do ato, o Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual do Acre, José Luis Tchê (PDT), lembrou que, em 2011, a entidade criou uma comissão para discutir o tema do Pacto Federativo e das dívidas dos Estados com a União, “no ano de 2011 a União pagou de dívida interna R$ 30 milhões, enquanto os Estados desembolsaram à União R$ 13,293 bilhões”, afirmou.

A entidade trabalha com algumas sugestões de mudanças, e uma delas é o prazo para pagamento de 10 para 20 anos e a troca do indexador para o IPCA. Outra sugestão é que no máximo 9% da arrecadação estadual fiquem comprometidos com a dívida, “dinheiro que vai para juro é dinheiro que deixa de ir para a saúde, educação e segurança pública”, disse Tchê.

O Seminário contou com painéis para aprofundar o debate, e o primeiro palestrante foi o Governador Tarso Genro que falou sobre a dívida do Estado e as soluções encontradas para conseguir investimentos alternativos enquanto a solução da negociação da dívida não era elaborada.

Tarso apresentou seis “pontos de ataque” para tentar organizar as finanças do Estado. O primeiro ponto foi de organizar o espaço fiscal com o Governo Federal para obtenção de recursos externos com bancos internacionais para investimentos diretos

Segundo ponto foi o acordo de ressarcimento da dívida da Ceee com o Governo Federal, que resgatou para o estado R$ 2,3 bilhões para investir na infraestrutura estratégica, através da estatal. O Governador afirmou que a Ceee será também saneada com mais de R$ 700 milhões em compensação da dívida.

O terceiro ponto de ataque foi de qualificar a Secretaria da Fazenda a um patamar mais elevado no qual se encontrava, em parcerias com os servidores públicos organizando a instituição. Proporcionando no primeiro quadrimestre uma arrecadação de quase 6%.

O quarto ataque foi buscar na União todos os recursos que dispusesse, desde pequeno, médio e grande, para projetos conveniados às Secretarias do Estado, priorizando a contrapartida.

O quinto ponto foi o descolamento de um processo de reforma de um sistema de incentivo tributário para buscar investimentos internos e externos. Segundo Tarso, tal medida fez aumentar o investimento comparado ao ano passado, e será apresentado os resultados em julho deste ano.

O sexto ataque foi a criação do programa Microcrédito, tendo como centro o Banrisul, obtendo recursos do BNDES para ressuscitar o micro e pequeno negócio em todo território do Estado. Tarso afirma que neste momento teria outorgado R$ 20 milhões, podendo chegar até o final deste ano a R$ 80 e R$ 100 milhões de créditos à micro e pequenas empresas.

Tarso ressalta que o próximo passo da estratégia do governo é a negociação da dívida do Estado para com a União, e que tal negociação não deve ser feita de uma forma isolada, mas articulada com demais estados, assembléias e executivos para que se tenha reflexo no Congresso Nacional, e, poder assim, organizar uma proposta concreta para negociar a dívida “tenho a convicção de que isto é possível, e é uma questão de Estado, não uma de Governo”, disse.

No final, Tarso Genro sugeriu três argumentos para justificar a renegociação junto ao Governo Federal: a redução dos recursos comprometidos constitucionalmente com a saúde e educação; a redução de 13% para 9% dos percentuais repassados pelo Estado; e a formação de um programa de investimentos em infraestrutura que seja de interesse da União e do Estado.

O Ex-Governador Germano Rigotto, que também palestrou, afirmou que a mudança da realidade macroeconômica, o IGP-DI deixou de ser usado até mesmo pelo governo federal. A correção deste indexador está muito acima dos índices utilizados atualmente, que por exemplo, para a meta de inflação, vale o índice do IPCA. Rigotto relatou que o contrato não passa ser mais favorável em virtude das condições existentes no tempo em que o acerto foi celebrado gerando um enorme prejuízo para o Estado. Lembrou que durante seu governo fazia-se um grande esforço para levantar fundos para pagar a dívida, impedindo o estado de investir na sua população. O ex-governador defende a troca do indexador por qualquer outro que convém ao equilíbrio do Estado com a União “não se pode perder a abertura sinalizada pela Presidente Dilma. É hora de mobilizar e reunir esforços. O futuro dos Estados passa por essa mudança”, disse.

O Presidente da Comissão Especial para Analisar a Dívida do Estado do RS com a União, deputado Giovani Feltes (PMDB) reforçou que a bandeira de luta da renegociação da dívida do Estado ultrapassa as diferenças filosóficas e doutrinárias, e avança no terreno da união e do somatório, sendo uma questão verdadeiramente de Estado. Conforme Feltes, cada cidadão já nasce devendo R$ 4 mil à União “estamos há anos chamando por um metrô e pela ponte do Guaíba. Com o que pagamos de juros, podemos construir 15 Km de metrô por ano”, exemplificou.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, apresentou uma série de dados técnicos para subsidiar os Estados na renegociação das suas dívidas com a União. O Conselheiro sugeriu: a troca do indexador do IGP-DI; a adequação dos juros; o índice de comprometimento da receita dos Estados 9%, para quitação das dívidas até 2028; a garantia de refinação de eventual resíduo com o mesmo índice de comprometimento da receita líquida real.

Ao encerrar o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, agradeceu a presença de todos os convidados e as contribuições que foram dadas, visando à elaboração de um documento a ser entregue ao governo federal. Postal também destacou que o tema deve seguir sendo discutido durante a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que ocorre entre 29 de maio e 1º de junho, em Natal (RN).

Estiveram presentes no seminário autoridades estaduais como o governador do Estado, Tarso Genro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, o procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, o defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria, os ex-governadores Jair Soares, Germano Rigotto e Alceu Collares e secretários de estado.

Também participam da solenidade os deputados federais da bancada gaúcha Renato Molling (PP/RS) e Vieira da Cunha (PDT/RS) e os parlamentares estaduais Giovani Feltes (PMDB), Miki Breier (PSB), Ernani Polo (PP), José Sperotto (PTB), Frederico Antunes (PP), Edson Brum (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Jurandir Maciel (PTB), Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Cassiá Carpes (PTB), Ronaldo Santini (PTB), Gilberto Capoani (PMDB), Raul Carrion (PCdoB), Aldacir Oliboni (PT), Altemir Tortelli (PT), Jeferson Fernandes (PT), João Fischer (PP), Adão Villaverde (PT) e Raul Pont (PT).

Prestigiam o seminário deputados dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Pará, Amazonas, Acre, Paraná, Piauí, Paraíba e Santa Catarina.

Lucas Becker

 

 
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