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19/05/2012 | Dilma, na Marcha dos Prefeitos: lutem pela distribuição dos royalties de hoje para frente

Quando estava finalizando seu discurso na abertura da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na terça-feira (17), a presidente Dilma Rousseff foi interrompida por pedidos de uma posição sobre a distribuição dos royalties do petróleo. “Vocês não vão gostar do que eu vou dizer”, respondeu Dilma. “Petróleo vocês não vão gostar. Então eu vou dizer uma coisa para vocês: não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”, disse a presidente.

A atual distribuição dos royalties do petróleo foi instituída na Constituinte de 1988 para compensar estados produtores pela perda de arrecadação de ICMS, que passou a ser cobrado não mais na origem, mas no destino, e também pelo impacto ambientais e sociais que estados e municípios produtores sofrem. Por se estender por uma ampla cadeia produtiva, é fator de atração de mão-de-obra, o que faz aumentar as despesas com habitação, saúde, educação, transporte, entre outras. Além de haver necessidade de se construir toda uma infraestrutura em relação à indústria do petróleo. Por isso, é preciso compensar estados e municípios produtores. A partir da promulgação da nova Constituição, esses recursos se tornaram peças fundamentais nos orçamentos desses estados e municípios, principalmente no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

No final de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto que distribuía os royalties – no projeto que alterou o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e criou um fundo social - entre todos os estados produtores ou não de petróleo, inclusive nos blocos já licitados. Quando assumiu a Presidência, Dilma defendeu a manutenção dos recursos aos estados e município produtores.

Em seu pronunciamento, Dilma ressaltou que o Brasil “seguramente tem três principais entraves de curto prazo”, que são “taxas de juros finais incompatíveis com aquelas praticadas internacionalmente”, “taxas de câmbio extremamente sobrevalorizadas” e “uma estrutura tributária que não é só ruim do ponto de vista da distribuição da federação, ela é ruim também do ponto de vista da distribuição social dos tributos”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – que organizou o evento -, Paulo Roberto Ziul-koski, apresentou as reivindicações da XV Marcha, entre as quais recursos para pagamento do piso nacional de determinas profissões. Segundo ele, o prefeito que não pagar o piso será punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, poderá ser considerado ficha-suja.

Ele falou da dificuldade dos municípios em receber Restos a Pagar por parte da União. De 11 mil empenhos apresentados - do total de 49 mil empenhos processados e não processados levantados pela entidade –, 89% não tinham sido pagos até o início de maio.

Publicado no Jornal Hora do Povo

 
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