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23/05/2012 | Paulo Bernardo quer agraciar teles com mais isenções

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, parece querer disputar com os ministros da área econômica no quesito submissão aos monopólios. Segundo ele, o sistema tributário do setor é o que limita sua expansão. “Há 15 dias fui consultado e mostrei a ela [presidente Dilma Rousseff] alguns quadros sobre os tributos do setor de telecomunicações, que eu acho - para falar o mínimo - um escândalo. E estamos falando de serviço, do que é cobrado nas contas telefônicas”, afirmou Bernardo, em entrevista ao Estadão.

Com a privatização das empresas do Sistema Telebrás em 1998, isto é, com a passagem do controle nacional das telecomunicações para o controle do monopólio privado - com participação expressiva do capital estrangeiro -, as teles impuseram tarifas extorsivas aos consumidores, sem, contudo, oferecer serviços de qualidade, muito menos com as metas mínimas estabelecidas nas assinaturas de contrato de concessão, como, por exemplo, a universalização da telefonia fixa. As tarifas exorbitantes, combinadas com o descumprimento de metas, levaram a que o setor de telecomunicação seja um dos setores que mais auferem lucros no país.

Isso se dá pelo simples e bom motivo que essa é a natureza de todo monopólio: ao manietar o mercado, impõe sobrepreços para saquear o consumidor. Assim é que ano após ano crescem os lucros das teles, mesmo com um serviço de segunda ou terceira qualidade. No programa “Café com a presidenta”, que foi ao ar na segunda-feira (21), Dilma se expressou desta maneira sobre a qualidade da banda larga ofertada pelas teles: “Meu governo quer estimular cada vez mais a expansão do serviço de banda larga. Quando eu falo banda larga é banda larga, não é essa capacidade que estão vendendo ainda no Brasil. É que o nosso país tem necessidade de caminhar para valores acima de 5 megabits”.

Como é sabido, as teles entregam, em média, apenas 10% da velocidade contratada. Algo como se o consumidor pagasse o valor de um quilo de carne, mas levasse apenas 100 gramas para casa.

Assim é que somente no passado o grupo Telefónica (Espanha) teve um lucro líquido no Brasil de R$ 5,072 bilhões, um resultado 18,2% maior em relação ao ano anterior. Para se ter uma idéia que quanto faturam no Brasil esse monopólios, basta verificar, por exemplo, os números totais da Telefónica. Em 2011 teve uma receita líquida de 62,837 bilhões de euros. Desses, 17,284 bilhões de euros foram alcançados na Espanha, sede da matriz, e 12 bilhões de euros no Brasil. O restante, em outros países, principalmente da América Latina.

Ainda sobre o lucro líquido das teles no Brasil, o grupo Oi extraiu dos consumidores R$ 1,006 bilhões. A TIM, considerando-a em separado do grupo Telefónica, R$ 1,85 bilhão. A América Móvil (Telmex/AT&T), holding que controla a Net, Embratel e Claro, não divulga o lucro líquido. O Ebtida (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) anunciado foi na ordem de R$ 7,18 bilhões. E para Bernardo o escândalo são os impostos...

Para turbinar ainda mais os superlucros das teles, o ministro advoga mais redução de impostos para as teles - além do que já foi anunciado em março -, principalmente de ICMS, que foi uma pré-condição das operadoras para aderir a um simulacro de plano de banda larga do Minicom e implodir o que seria um efetivo Plano Nacional de Banda Larga, instituído por Lula, e que estava sob a responsabilidade da Telebrás.

E para completar o rol de capachismo às múltis, Bernardo esclareceu que em um novo marco regulatório para as telecomunicações defende a ampliação da participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação: “Eu particularmente acho que quem tem 30% pode ter 49% também”. Ele acha que com isso vai ser mantido o espírito da Constituição, que não permite o controle estrangeiro sobre essas empresas. Vide a tomada da TVA pela Telefónica e da Net pela Telmex/AT&T antes mesmo da mudança (para pior) da legislação.

Além de desonerações, o ministro informou que vai ser oferecido às teles, através do BNDES, financiamentos para telefonia móvel de quarta geração (4G). Ou seja, o Estado brasileiro entra com recursos – seja através do BNDES, seja através de desoneração –, as teles com os lucros e quem pagará o pato será o consumidor. 

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.058

 
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