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23/05/2012 | Dilma pode vetar “entre 12 ou 14 artigos” de texto do Código Florestal, afirma Carlos Minc

O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff terá a “coragem” para vetar os trechos do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril.

Segundo Minc a presidente deverá vetar “algo como 12 ou 14 artigos” do Código Florestal aprovado na Câmara. Ele apontou que esta se estudando a extensão do veto.

Minc afirmou que deverão ser vetados os “artigos estruturantes, onde está anistia, redução de APPs, desproteção de margens de rios e possibilidade de ter pecuária nas encostas, o que gera uma erosão brutal”.

Para ele, uma Medida Provisória será apresentada ao Congresso em seguida para que não haja um vácuo na legislação. O prazo para a apresentação do veto presidencial se encerra na próxima sexta-feira (25).

“A presidente Dilma teve coragem de enfrentar os juros extorsivos, de instalar a Comissão da Verdade, de criar a Lei de Acesso à Informação, e ela terá coragem também de vetar o que uma eventual maioria ruralista aprovou, descaracterizando toda nossa legislação protetora das florestas e dos ecossistemas”, afirmou Minc, que foi ministro do Meio Ambiente durante o governo do presidente Lula. Ele voltou a dizer que a presidente lhe garantiu vetar os pontos mais polêmicos do Código.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou ontem que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe”, afirmou Ideli, apontando para a presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia em Laguna (SC).

Anteriormente, Ideli já havia apontado o apoio do governo ao texto que havia sido aprovado no Senado. Segundo ela, o texto era fruto de um acordo que contemplava as necessidades dos agricultores e respeitava as necessidades ambientais brasileiras.

“A presidente deverá tomar como decisão agora, nos próximos dias, o veto e eu tenho a convicção de que alguns artigos com certeza serão vetados”, acrescentou Ideli.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também defendeu o veto dos trechos divergentes do Código. Segundo ele, diante do contexto da conferência Rio +20 “é preciso vetar coisas absurdas como as que foram aprovadas no Congresso”.

Após a aprovação no Senado, o texto do Código Florestal retornou à Câmara e foi adulterado pelo relator Pedro Piau (PMDB-MG), que fez 21 alterações com vistas a favorecer os representantes do agronegócio. Entre elas está a supressão de medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios.

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.058

 
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