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25/05/2012 | PEC que põe fim ao trabalho escravo é aprovada na Câmara dos Deputados

 Mesmo com uma nova tentativa de boicote dos deputados representantes do agronegócio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que põe fim ao trabalho escravo no país foi aprovada em segundo turno na Câmara na noite da terça-feira (22). A PEC prevê o confisco de terras, ou terrenos (no caso das cidades) para fins de reforma agrária ou uso social onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), após acordo entre os líderes partidários, para que fosse discutida e votada na terça. Em 2004, a PEC foi aprovada em primeiro turno, porém, eram necessários os votos de um mínimo de 3/5 dos deputados, por se tratar de uma Emenda Constitucional. Dos 414 deputados presentes, 360 votaram a favor da PEC.

29 deputados votaram contra a PEC e 25 se abstiveram.

Dentre os deputados que votaram contra a PEC, destaca-se o “Sinhozinho” Irajá Abreu (PSD-TO), filho da chefe da bancada do agronegócio no Congresso, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu.

A senadora já havia votado contra a PEC em 2004. Na época, Kátia Abreu chegou a afirmar que “nunca viu trabalho escravo no Brasil”.

O texto agora volta para o Senado por ter sofrido alteração para a inclusão de propriedades urbanas na votação em primeiro turno, realizada em 2004. Todos os partidos declararam apoio à medida, porém, os representantes do agronegócio tentaram esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário e, assim, derrotar a medida, mas não conseguiram.

Os escravagistas tentam agora adulterar o conceito de “trabalho escravo” no Código Penal, para que possam exercer livremente o direito de acorrentar os trabalhadores. 
No último dia 09 de maio, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou, no dia 9 de maio, um projeto que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Entre outros pontos, o texto retira os termos ‘jornada exaustiva’, ‘condições degradantes de trabalho’ e ‘preposto’ do Código Penal e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para ser caracterizado o trabalho escravo.

FOXCONN

A notícia da aprovação da PEC também não foi vista com bons olhos pelos executivos da multinacional taiwanesa Foxconn, que produz equipamentos eletrônicos para outras múltis como Apple, Microsoft, Dell e HP, e acaba de se instalar no Brasil.

Reconhecida pelo seu eficiente método de trabalho nos países onde já atua, uma jornada de 174 horas mensal regular, privação da alimentação e manutenção dos trabalhadores em cárcere. Falta de treinamento e proteção, humilhações públicas, alta pressão no local de trabalho, 14 horas em pé e assim por diante.

Na China, onde alguns trabalhadores chegaram a se suicidar para denunciar as condições a que eram submetidos, a Foxconn apresentou mais uma inovadora solução: grades foram instaladas nas janelas para que os operários não pulassem.

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.059

 
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