Você está em: Home >> Notícias >> PEC que põe fim ao trabalho escravo é aprovada na Câmara dos Deputados
 
- Procurar Notícias  
 
 
25/05/2012 | PEC que põe fim ao trabalho escravo é aprovada na Câmara dos Deputados

 Mesmo com uma nova tentativa de boicote dos deputados representantes do agronegócio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que põe fim ao trabalho escravo no país foi aprovada em segundo turno na Câmara na noite da terça-feira (22). A PEC prevê o confisco de terras, ou terrenos (no caso das cidades) para fins de reforma agrária ou uso social onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), após acordo entre os líderes partidários, para que fosse discutida e votada na terça. Em 2004, a PEC foi aprovada em primeiro turno, porém, eram necessários os votos de um mínimo de 3/5 dos deputados, por se tratar de uma Emenda Constitucional. Dos 414 deputados presentes, 360 votaram a favor da PEC.

29 deputados votaram contra a PEC e 25 se abstiveram.

Dentre os deputados que votaram contra a PEC, destaca-se o “Sinhozinho” Irajá Abreu (PSD-TO), filho da chefe da bancada do agronegócio no Congresso, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu.

A senadora já havia votado contra a PEC em 2004. Na época, Kátia Abreu chegou a afirmar que “nunca viu trabalho escravo no Brasil”.

O texto agora volta para o Senado por ter sofrido alteração para a inclusão de propriedades urbanas na votação em primeiro turno, realizada em 2004. Todos os partidos declararam apoio à medida, porém, os representantes do agronegócio tentaram esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário e, assim, derrotar a medida, mas não conseguiram.

Os escravagistas tentam agora adulterar o conceito de “trabalho escravo” no Código Penal, para que possam exercer livremente o direito de acorrentar os trabalhadores. 
No último dia 09 de maio, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou, no dia 9 de maio, um projeto que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Entre outros pontos, o texto retira os termos ‘jornada exaustiva’, ‘condições degradantes de trabalho’ e ‘preposto’ do Código Penal e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para ser caracterizado o trabalho escravo.

FOXCONN

A notícia da aprovação da PEC também não foi vista com bons olhos pelos executivos da multinacional taiwanesa Foxconn, que produz equipamentos eletrônicos para outras múltis como Apple, Microsoft, Dell e HP, e acaba de se instalar no Brasil.

Reconhecida pelo seu eficiente método de trabalho nos países onde já atua, uma jornada de 174 horas mensal regular, privação da alimentação e manutenção dos trabalhadores em cárcere. Falta de treinamento e proteção, humilhações públicas, alta pressão no local de trabalho, 14 horas em pé e assim por diante.

Na China, onde alguns trabalhadores chegaram a se suicidar para denunciar as condições a que eram submetidos, a Foxconn apresentou mais uma inovadora solução: grades foram instaladas nas janelas para que os operários não pulassem.

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.059

 
Últimas Notícias
 
03/07/2017   -- Trabalhistas históricos fortalecem o PPL
29/06/2017   -- João Vicente Goulart se filiará ao PPL
14/06/2017   -- A luta pelo Brasil em um novo partido
14/06/2017   -- TSE livra chapa Dilma-Temer e vota pela ditadura da propina
14/06/2017   -- Gilmar defende impunidade para PMDB, PT e PSDB
 

 
Voltar


 Comente
 
COMENTÁRIOS:
29.06.2017
 João Vicente Goulart se filiará ao PPL.
14.06.2017
 O manual da canalhice - ou como Temer escapou no TSE.
14.06.2017
 Trabalhadores nas ruas dizem “Não” às ‘reformas’ de Temer .
14.06.2017
 Boletim do BC reduz a 0,41% previsão para o PIB este ano.
14.06.2017
 Lucro das operadoras de saúde aumentou 70% em 2016, diz ANS.
14.06.2017
 Fux: os fatos são gravíssimos .
14.06.2017
 Gilmar defende impunidade para PMDB, PT e PSDB.
14.06.2017
 TSE livra chapa Dilma-Temer e vota pela ditadura da propina.
18.05.2017
 Parente corta investimentos e privatiza Campo do Azulão.
19.05.2017
 Com manifestações e panelaço, povo vai às ruas após divulgação de gravações de Temer .
19.05.2017
 Molon protocola pedido de impeachment.
19.05.2017
 JBS: Mantega recebia a propina e distribuía.
19.05.2017
 Agendas e foto desmentem Lula.
19.05.2017
 Okamoto e Vaccari na agenda de Léo Pinheiro.
[+ Notícias]

Correio Eletrônico: pplrs@pplrs.org.br