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17/09/2011 | Fetag do Rio Grande do Sul: sem aprovação do Código Florestal, agricultura familiar é inviável

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu na quarta-feira (14), na tribuna do Senado, uma carta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag/RS dirigida aos senadores defendendo as mudanças no atual Código Florestal. O projeto de mudanças no Código foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, está tramitando no Senado. A entidade manifesta suas preocupações sobre o resultado das discussões sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).

 
Os pequenos agricultores gaúchos entendem que a aplicação da atual legislação ambiental, especialmente no que se refere a áreas de preservação permanente (APPs), tornaria inviável grande parte da atividade agropecuária naquele estado. O documento da Fetag-RS ressalta que “é preciso levar em conta os limites e as fragilidades da agricultura familiar e a importância da categoria para a segurança alimentar e para a geração de postos de trabalho”. “Se aplicarmos a atual Legislação Ambiental [nº] (4.771/65), em especial no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APP), estaremos inviabilizando grande parte das atividades agropecuárias da pequena propriedade rural do Rio Grande do Sul”, diz a carta.
 
No documento, a Fetag-RS sugere a manutenção das áreas consolidadas; tratamento diferenciado para os agricultores de economia familiar; o pagamento por serviços ambientais, mas não somente aos que terão que adequar-se à legislação, mas também aos que preservarem ao longo do tempo. O senador apoiou a iniciativa da Fetag/RS e disse que tem a mesma preocupação. “Apoio a busca da conciliação, do entendimento entre o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, o fortalecimento da nossa agricultura, seja do pequeno, do médio e do grande. Todos nós sabemos disso”, disse . “Por isso, fiz questão de ler o documento em que a Fetag faz um apelo para que aqui, no Senado, que é a Casa da conciliação, construamos uma redação que atenda a todos. Conheço os Relatores que estão tratando do tema. Acredito que seja possível que saiamos daqui com um texto que possa ser sancionado pela Presidente Dilma”, acrescentou Paim.
 
O projeto foi debatido na quarta-feira na Comissão de Constituição Justiça do Senado e a votação foi adiada por uma semana a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do novo Código na CCJ, afirmou que o projeto que está sob exame desta Comissão “é basicamente o projeto que veio da Câmara dos Deputados, relatado pelo ilustre Deputado Aldo Rebelo”. “Fizemos apenas algumas modificações que aprimoraram a técnica legislativa”, explicou.
 
Luiz Henrique informou que aceitou algumas emendas que definem mais precisamente o que é utilidade pública e interesse social. “Onde se estabelecia as demais atividades ou empreendimentos definidos por decretos, nós substituímos por atos do Chefe do Poder Executivo, relativamente à definição do que são atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental”, prosseguiu.
 
O relator acrescentou, sobre o artigo 8, que foram colocadas duas travas que não permitem especular-se sobre se esse artigo promoveria novas intervenções ou supressões. A redação que nós propusemos ficou assim: “A intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas nesta Lei, ficando autorizada, exclusivamente a continuidade, porque o que continua é o que já existe, não é o que venha a existir, das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Além disso, ficou decidido que algumas mudanças só poderão ser autorizadas pelo Poder Executivo Federal”.
 
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