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Créditos:Galileu Oldenburg/ALRS
14/06/2012 | Assembleia aprova criação da EGR para gerir pedágios no RS

Os altos valores cobrados nos pedágios privados, e as estradas mal conservadas e mal sinalizadas, resultaram na criação da estatal Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR.

O Projeto de criação da EGR foi protocolado pelo Piratini no início deste ano na Assembleia Legislativa, e aprovado nessa terça-feira (12) por 31 votos contra nove, em uma sessão bastante conturbada entre governistas e oposição, que se revezavam na tribuna para defender ou atacar as propostas.

A maior polêmica foi o fato de a base aliada ter encaminhado 20 modificações do projeto original, sugeridas pela bancada do PDT e atacadas pelo Piratini no início da sessão. Segundo a oposição, reivindica o tempo curto para detalhar melhor as mudanças, como por exemplo: a exigência de pedagiamento comunitário no Estado do Rio Grande do Sul, ou seja, determinar que o Estado deva gerir as praças e, também, ampliar o espaço da sociedade civil no conselho de administração da empresa, obrigando o governo a criar uma conta específica para administrar os recursos provenientes de cada pedágio, evitando que esse dinheiro vá para o caixa único do estado.

A oposição critica também, que no projeto aprovado pela Assembleia não detalha o número de servidores concursados, cargos em comissão (ccs) e seus respectivos salários, rotulando o texto de “cheque em branco”. Para o deputado Jorge Pozzobom (PSDB), entende que a população gaúcha deve ficar em prazos maiores pagando os altos preços cobrados nos pedágios, e questiona a pressa do governo em aprovar o texto, que foi enviado em regime de urgência. “Será que essa empresa já tem dono?”, provocou.

Com o apoio popular – das centrais, estudantes, sindicatos da área de transportes, além de caminhoneiros autônomos – os deputados da base aliada, tiveram êxito em aprovar o texto que, com a estatal, os pedágios passarão para o controle público e sairão das mãos da iniciativa privada, que controlam as praças desde 1997.

O deputado Raul Pont (PT) lembrou que os parlamentares do PSDB, PP e PMDB, que criticaram a criação da EGR, defendiam, no governo de Yeda Crusius, a renovação dos atuais contratos por mais 20 anos, iniciativa que se consolidou quando a tucana criou o projeto Duplica RS, que foi derrotado no Parlamento.

“Esses mesmos cidadãos e partidos que se opõem à EGR queriam prorrogar as concessões em troca de alguns metros de estrada construída. É um sistema de pedagiamento que foi criado para favorecer as empreiteiras, que se transformaram em concessionárias e passaram a explorar um contrato totalmente leonino”, comentou.

A nova empresa irá assumir os três pedágios comunitários que são atualmente administrados pelo Daer. A EGR será comandada por três diretores – um presidente, um técnico e um administrativo financeiro – nomeados pelo governador e por um conselho de administração composto por 13 integrantes, sendo sete indicados pelo governo e seis, pela sociedade civil.

No início do ano que vem, vence o primeiro contrato de uma praça de pedágio que foi cedida à iniciativa privada em 1997: o polo de Carazinho. Até lá, o governo já deverá ter estruturado a Empresa Gaúcha de Rodovias.

Atualmente, há 12 polos pedagiados no Rio Grande do Sul e dois modelos de administração. A concessão do trecho à iniciativa privada – que vigora em sete polos, sendo que dois são de responsabilidade da União, o de Pelotas e a Freeway -, e os chamados pedágios comunitários, administrados diretamente pelo Estado (caso das praças de Passo Fundo, Campo Bom e Portão).

O que se encerra em 2013 são os contratos dos cinco polos de pedágio que o governo gaúcho concedeu à iniciativa privada em 1998. Trata-se de 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, dos quais a Univias – através das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – administra 1 mil quilômetros.

Com a criação da EGR, esses polos se converterão em pedágios comunitários quando os contratos terminarem. A empresa foi uma alternativa encontrada pelo governo para não deixar as praças sem nenhuma administração, já que as concessionárias ameaçam entrar na Justiça caso seja feita uma nova licitação, pois alegam que há um passivo de R$ 1,7 bilhão a ser liquidado. Assim que a EGR assumir as novas praças, o governador promete reduzir em até 40%.

Hoje pela manhã, o governador Tarso Genro se manifestou à imprensa questionando se deve ou não reforçar as funções públicas do Estado. Tarso critica as manifestações que transitam numa parte bem identificável da grande imprensa que defendem o modelo atual de pedagiamento. “esta mesma ideologia foi a que defendeu o modelo atual, que drenou milhões e milhões de reais para os bolsos privados, modelo este harmonicamente implantado, em conjunto, durante o governo Britto”, disse.

O Governador defende que se desenhe com calma esse novo modelo mais barato e eficiente, negociando com os usuários e com  as empresas cada passo que se deva dar “o neoliberalismo sempre instala, para reduzir as funções públicas do estado e beneficiar rapidamente interessados apenas nos seus gordos negócios, mamados, estes sim, nas tetas do estado privatizado”, protestou.

Tarso comemora seu compromisso de campanha de redução dos pedágios e garante que mesmo abrindo novas concessões, estas serão submetidas à Assembleia Legislativa nas estradas em que isso for melhor para o usuário.

 Segundo o Governador, os pedágios comunitários coordenados pela EGR, serão preferenciais, e dialogados no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e nas instâncias de controle do estado. "Já estamos trabalhando num programa de fortalecimento do DAER, que dialogaremos com os servidores e também com a sociedade civil, reforçou

Com informações do Portal Sul21

 

 
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