Você está em: Home >> Notícias >> Para ministro, roteiro adotado por Joaquim Barbosa para julgar farsa do mensalão prejudica a isenção
 
- Procurar Notícias  
 
 
14/06/2012 | Para ministro, roteiro adotado por Joaquim Barbosa para julgar farsa do mensalão prejudica a isenção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator da Ação Penal 470 (sobre a farsa do “mensalão”), discordou do formato que o relator do processo, Joaquim Barbosa, deseja dar ao julgamento. O relator anunciou que pretende montar o roteiro da sua apresentação como fez no julgamento que recepcionou a denúncia: examinando as acusações por delito indicado.

A discordância de Lewandowski tem como base o entendimento que, conduzido desta forma, a necessária isenção da Corte ficaria prejudicada, uma vez que adotar a ordem dos denunciados proposta pelo Ministério Público implicaria em incorporar a conveniência da acusação, segundo informa o portal “Consultor Jurídico”.

Outra possibilidade teria sido aventada pelo ministro Cezar Peluso, na fase privada da última reunião administrativa do pleno, quando levantou a hipótese de se deixar que cada ministro dê seu voto por inteiro, lendo-o do início ao fim – sem intercalar blocos. O ministro pode abandonar o tribunal antes do final do julgamento, caso ele não seja concluído em agosto, já que sua aposentadoria compulsória será em 3 de setembro.

Neste caso, há também a possibilidade do substituto de Peluso, que precisa ser indicado e ter o nome aprovado no Senado, não assumir antes do final do julgamento. Se isso ocorrer, poderia haver empate em alguns casos e, como se trata de uma ação penal, se isso acontecer prevalecerá o princípio do in dúbio pro réu. Ou seja, na duvida, o réu é absolvido. Para a condenação é necessária certeza das acusações ou, no caso, a maioria, ainda que simples, dos votos dos ministros.

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.064

 
Últimas Notícias
 
18/03/2017   -- Atos dizem NÃO a Temer & súcia em defesa da Previdência e CLT
18/03/2017   -- Michel Temer, Gilmar, Rodrigo Maia e Eunício tramam contra a Lava Jato
16/03/2017   -- Não tem déficit na Previdência, o que tem é muito roubo
18/01/2017   -- Fernando Siqueira: “o acordo com Total é um ato criminoso”
18/01/2017   -- Para Ciro, conchavo PT-Temer na Câmara é uma traição imoral
 

 
Voltar


 Comente
 
COMENTÁRIOS:
18.03.2017
 Michel Temer, Gilmar, Rodrigo Maia e Eunício tramam contra a Lava Jato.
18.01.2017
 Para Ciro, conchavo PT-Temer na Câmara é uma traição imoral.
18.01.2017
 Fernando Siqueira: “o acordo com Total é um ato criminoso”.
13.12.2016
 Wagner e assessor especial de Dilma receberam suborno.
13.12.2016
 Geddel se sentia passado para trás.
13.12.2016
 Renan recebia pixuleco através de Jucá.
13.12.2016
 Padilha e Moreira Franco eram os prepostos de Temer que abasteciam PMDB da Câmara.
13.12.2016
 “PEC 55 só favorece especulador”, afirma o economista Nilson Araújo.
13.12.2016
 PEC do roubo à Previdência barra aposentadoria plena antes dos 70 .
13.12.2016
 Juros altos e sem investimentos, PIB recua 0,8% no 3º trimestre.
13.12.2016
 Governo, Congresso e STF estão podres. Eleições Gerais Já!.
23.11.2016
 Governo apresenta novo pacote de arrocho contra servidores gaúchos.
23.11.2016
 Contra a PEC 241/55 e o Pacote do Sartori.
21.10.2016
 Ipea diz que PEC 241 vai tirar 868 bilhões da assistência Social.
[+ Notícias]

Correio Eletrônico: pplrs@pplrs.com.br