Você está em: Home >> Notícias >> Toni Proença preside reunião da Comissão de Revisão do Código de Posturas
 
- Procurar Notácias  
 
 
 
Legenda:Toni presidindo a Comissão Especial que abordou sobre o tema “Poluição Visual e Paisagem Urbana - Um Panorama Geral”
Créditos:Rodrigo Riegel
15/06/2012 | Toni Proença preside reunião da Comissão de Revisão do Código de Posturas

O vereador Toni Proença presidiu, na noite da última terça-feira (12/06), a reunião da Comissão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre que trata da revisão do Código de Posturas da Capital, que abordou o tema “Poluição Visual e Paisagem Urbana - Um Panorama Geral”. Na reunião, o presidente da Associação de Profissionais de Design do Rio Grande do Sul (APDesign), Luiz Mario Verdi, afirmou que “Um ambiente sem controle incentiva delitos”, apresentando estudos que demonstram que ocorre um aumento de delitos em cidades onde há utilização desordenada do espaço público.

Verdi citou estimativa segundo a qual 350 mil metros quadrados de paisagem urbana estejam bloqueados pela poluição visual na capital gaúcha. Segundo ele, 60% a 80% dos painéis da Capital seriam ilegais. "É necessário combater o uso pirata de equipamentos urbanos para a publicidade." Entre as consequências da poluição visual estariam os problemas de saúde (estresse, irritabilidade e fadiga), de mobilidade e segurança no trânsito e a degradação do ambiente como geradora de mais delitos.

 Apresentando fotografias de alguns casos de outdoors ou painéis publicitários que causam poluição visual nas vias públicas de Porto Alegre, Verdi observou que muitas pessoas procuram justificar o excesso de publicidade no espaço público desqualificando o problema da poluição visual. Ele entende, no entanto, que a simples proibição de qualquer tipo de publicidade no espaço público não é a solução. "A melhor alternativa é a qualificação do espaço público em Porto Alegre." Lembrou que a paisagem urbana é um bem público e defendeu a criação e aplicação de um índice de poluição visual. Verdi classificou a poluição visual como "a ocorrência excessiva e desordenada de elementos artificiais na paisagem, causando uma sensação de confusão e desconforto que resulta na descaracterização do ambiente poluído".

 Segundo o painelista, há um excesso ou desordem na implantação de mobiliário urbano e nas edificações em Porto Alegre. "É preciso valorizar o patrimônio natural, sem a poluição pelo excesso de painéis de publicidade. É possível utilizar o espaço urbano para se comunicar, mas com lugares predeterminados. E a arquitetura e o design têm papel fundamental nisso." Entre as novas medidas propostas por Verdi estariam a proibição do uso de totens publicitários ou para indicação de locais nas calçadas, bem como novos critérios para a propaganda em empenas cegas.

Pichações

 De acordo com o especialista, a principal incidência da poluição visual nas cidades é registrada pela publicidade ao ar livre e pelos indicativos de estabelecimentos comerciais nas vias públicas. Ele também mostrou as consequências das pichações para a poluição visual e citou o exemplo do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Porto Alegre, que já sofreu quatro intervenções, em momentos diferentes, para remover pichações. Verdi explica que a falta de critérios para a instalação de mobiliário urbano de publicidade nos espaços públicos de Porto Alegre colabora para a degradação ambiental na cidade. "Há um verdadeiro vale-tudo na utilização das vias públicas para publicidade. A comunicação ao ar livre é compulsória e, muitas vezes, invasiva, pois não há como o olhar fugir dela."

 Ele salienta que, ao contrário do efeito que se tenta produzir pelo excesso de publicidade nas vias públicas, o olhar do observador tende a fugir de situações desconfortáveis causadas pela poluição visual. Verdi também alerta para os perigos a que as pessoas estão sujeitas no trânsito das cidades, pois muitas peças publicitárias colocadas nas travessias de ruas ou nas proximidades dos semáforos provocam o efeito do eye tracking, em que o motorista ou transeunte se distrai ao desviar o olhar para a publicidade.

 Para Verdi, a principal meta a ser perseguida, numa possível tentativa de regramento do uso de publicidade no espaço público, é a redução em 50% dos elementos de comunicação visual. Esta parcela a ser reduzida estaria divida entre indicativos de estabelecimentos comerciais (60%) e a publicidade ao ar livre de grande porte (40%). Ainda precisariam ser melhor discutidos, diz o especialista, o uso do espaço público por grafitagem e arte urbana em geral e por manifestações religiosas.

 Lojistas

 Marcio Allegretti, superintendente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas-POA), elencou algumas dificuldades enfrentadas pelos lojistas na cidade. Na instalação da loja, por exemplo, diz Allegretti, há necessidade de haver mais agilidade na emissão do alvará de localização e a criação de parâmetros para liberação rápida da licença ambiental para lojas de mínimo impacto (ou até mesmo a não-exigência dela, conforme a natureza da atividade). Na área de acessibilidade, ele sugere que o poder público oriente e dê suporte ao pequeno lojista a respeito das adaptações necessárias.

 Seria também recomendável, segundo Allegretti, que o Município prestasse orientação e disponibilizasse serviço técnico aos lojistas para a realização dos ajustes requisitados pela fiscalização nas fachadas das lojas. "A sobrevivência do comércio de rua depende da visibilidade da loja. O lojista de rua é o que mais sofre". O superintendente do Sindilojas reivindicou mais disponibilidade de espaços publicitários no mobiliário urbano, com tabela diferenciada para os pequenos lojistas.

 Allegretti informou que a entidade representa mais de 18 mil lojistas da Capital e de Alvorada, abrigando setores do comércio como vestuário, calçados, acessórios, materiais de construção, móveis e decoração, eletroeletrônicos, informática, pet shops, livrarias, flores e plantas. Ele também defendeu um maior regramento para o uso de calçadas e estacionamentos e para a realização de feiras em Porto Alegre (especialmente as que comercializam roupas, calçados e bazar) e sugeriu que a nova regulação inclua, entre outras medidas: o veto ao trânsito de carros-fortes sobre as calçadas; a revitalização da Rua da Praia, padronizando o calçamento entre a Praça da Alfândega e a Marechal Floriano; a maior integração entre secretarias para consertos de tubulação e reparos no calçamento; maior disponibilidade de vagas de estacionamento para clientes dos estabelecimentos de rua; criação de estacionamentos subterrâneos no Centro Histórico; e fiscalização sobre cobranças excessivas em estacionamentos de shoppings centers.

 Feiras

 Allegretti ressalta que a normatização solicitada para feiras visa também a coibir prejuízos ao comércio formal, o incentivo à venda de produtos pirateados e contrabandeados, bem como os transtornos e os riscos que elas geram à comunidade do entorno. O superintendente ainda elencou temas de interesse do Sindilojas: fiscalização do comércio ilegal; regulamentação do trânsito; licenças para operação comercial; normas para instalação de lojas; mobilização para a Copa 2014; calçadas e passeios públicos; obras viárias que impactam o comércio mais proximo; e ações de incentivo ao turismo da Capital.

 Já o chefe da Seleção de Licenciamento de Atividades Localizadas da Secretaria de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Andrey Pantoja da Silva, explicou que os licenciamentos e concessão de alvarás se baseiam principalmente no regramento imposto pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) - que informa o zoneamento da cidade - e no atual Código de Posturas do Município.

 Ele defendeu que haja maior harmonia entre os diversos órgãos da administração pública para a concessão de alvarás e mais clareza nos critérios utilizados na exigência de documentação dos comerciantes e na análise para concessão de licenças. "Cada atividade tem um regramento próprio. Deveria haver rito único para apresentacao de documentos no licenciamento." Andrey também sugeriu a digitalização de todos os documentos da prefeitura, como forma de agilizar os processos, e a facilitação do licenciamento para determinados ramos de comércio em que o potencial poluidor seja menor.

Carlos Dalenogare

 
Últimas Notícias
 
08/02/2018   -- NOTA AO POVO GAÚCHO
02/02/2018   -- Governo do RS deixa metade dos servidores sem salário
02/02/2018   -- Filho de Jango é lançado presidente em São Borja
02/02/2018   -- ALERGS não vota o pacote de Sartori
02/02/2018   -- Servidores Públicos reforçam convocação de greve geral dia 19
 

 
Voltar


 Comente
 
COMENTÁRIOS:
02.02.2018
 Aposentados fazem desfile-protesto contra assalto à Previdência.
02.02.2018
 Gasto com juros foi de R$ 400 bilhões em 2017.
02.02.2018
 Servidores Públicos reforçam convocação de greve geral dia 19.
02.02.2018
 ALERGS não vota o pacote de Sartori.
02.02.2018
 Governo do RS deixa metade dos servidores sem salário.
15.01.2018
 João Vicente Goulart condena “desmoralização” do Ministério do Trabalho.
15.01.2018
 Eleição com Lula é fraude!.
15.01.2018
 Ha-Joon Chang: “O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história da economia”.
27.11.2017
 A vice-presidente do PPL/RS recebe homenagem da ALRS alusiva à Semana da Consciência Negra.
22.11.2017
 PPL inicia campanha à presidência: “Chega de roubalheira e recessão!”.
06.10.2017
 Presidente ladrão diz que imoral é o procurador que o pegou pelo pé.
06.10.2017
 RS: Sartori anuncia venda de 49% do estatal Banrisul.
06.10.2017
 PPL-RS: NÃO à adesão do RS ao plano do governo federal de arrocho dos estados.
03.07.2017
 Trabalhistas históricos fortalecem o PPL.
[+ Notícias]

Correio Eletrônico: pplrs@pplrs.org.br