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15/06/2012 | Desembargador dá voto que pode livrar Carlinhos Cachoeira da prisão

O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), defendeu que as escutas da Operação Monte Carlo da Polícia Federal (PF), que prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha, são ilegais e votou pela liberdade do bicheiro preso desde o dia 29 de fevereiro.

Relator do pedido de habeas corpus da defesa de Cachoeira, Tourinho alegou que as interceptações telefônicas não podem ser feitas a partir de “meros indícios”, que não havia situação excepcional para o uso de gravações e que não pode “haver banalização da interceptação telefônica para combater o crime”. Disse também que a PF pediu autorização para fazer as gravações com base em denúncia anônima.

A mesma benevolência do desembargador para com a versão de Cachoeira não é a mesma para com o lado da Polícia Federal, que investigou o caso. A PF contradiz Tourinho e afirma que antes de pedir a interceptação telefônica fez entrevistas com pessoas nos locais de exploração de jogos e apreensões de máquinas caça-níqueis. A polícia também mostra que a investigação não teve início só a partir das denúncias anônimas, mas nas informações da Promotoria de Justiça de Valparaíso (GO). Mas, se por acaso fosse assim, será que o brutal crime organizado deveria ser combatido com nome endereço, telefone, RG, CPF e talvez um foto 3 X 4 dos denunciantes?

Caso os outros dois juízes da turma acompanhassem o voto de Tourinho, as provas contidas nas escutas seriam anuladas e o fora da lei Carlinhos Cachoeira estaria livre. Mas um dos três desembargadores pediu vista e interrompeu o julgamento do habeas corpus, devendo apresentar o seu voto na próxima terça-feira (19). Caso venha a perder no TRF1, a defesa de Cachoeira vai usar o voto de Tourinho como argumento num possível recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa não foi a primeira decisão do desembargador Tourinho Neto que beneficiou o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na segunda-feira da semana passada (4), a 3ª Turma do TRF1 decidiu libertar o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, grampeador e principal informante da máfia de Cachoeira. Foi de Tourinho Neto, também como relator, o voto para soltar Dadá, que, esse sim, banalizou as escutas, grampeando tudo e a todos a serviço de Cachoeira. Será que é só Dadá que pode fazer escutas?

Nesta quarta-feira (13), Tourinho concedeu liminar liberando José Olímpio de Queiroga Neto, acusado explorar casas de jogos no entorno do Distrito Federal e de pertencer ao esquema de Cachoeira. No mesmo dia, o TRF1 decidiu desbloquear os bens da Vitapan, empresa farmacêutica pertencente à máfia de Cachoeira. A Segunda Sessão da corte analisou liminar concedida pelo relator do processo, desembargador Tourinho Neto, em 26 de março, favorável à Vitapan.

Foi também Tourinho quem deu liminar suspendendo o depoimento de Cachoeira na Justiça, que iria acontecer no dia 1º de junho (sexta-feira). Por fim, foi ele quem autorizou em abril a transferência de Cachoeira do presídio federal de Mossoró (RN) para o da Papuda, em Brasília. 

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.065

 
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