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Legenda:Presidenta Dilma Rousseff durante reunião com governadores no Palácio do Planalto
Créditos:Roberto Stuckert Filho/PR
20/06/2012 | Dilma anuncia linha de crédito de R$ 20 bi para Estados investirem

A presidente Dilma Rousseff reuniu os 27 governadores, no último dia 15 de junho, para anunciar uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para ampliar a capacidade de investimento dos Estados. Os recursos do “Pró-Investe” estarão disponíveis através do BNDES. Segundo o Ministério da Fazenda, o Estado que investir, com o aval da União, pagará taxa de juros anual de 7,1% - 6% de TJLP + 1,1%. Já aqueles que adquirirem empréstimos sem o aval, pagarão juros de 8,1% - 6% de TJLP + 2,1%.

“Esta é a maior linha de credito criada para os estados brasileiros, que poderá ser tomada por qualquer um dos 27 Estados, a uma taxa bastante baixa. É uma conta que pode ser tomada com rapidez, de modo a aumentar os investimentos já esse ano”, disse o ministro Guido Mantega. O tempo de financiamento do Pró-Investe será de 20 anos, com um ano de carência. A linha entrará em vigor nos próximos dias, depois de Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outra decisão do governo, foi a de iniciar uma nova rodada de negociação sobre o endividamento dos Estados, dentro do Programa de Ajuste Fiscal. “Vamos examinar as contas dos Estados. Àquelas que apresentarem boas contas fiscais, a União dará um espaço fiscal para a obtenção de créditos para implementar projetos de investimentos”, explicou o ministro. No ano passado, foi assinado um volume de espaço fiscal no valor de R$ 40 bilhões.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, apontou a desburocratização para a obtenção do empréstimo como um fator positivo do pacote. “Há uma enorme satisfação de todos os governadores, porque será um empréstimo liberado sem a burocracia tradicional, e o objetivo são as obras que impulsionem o desenvolvimento, gerem crescimento econômico e maior distribuição de renda no país, vinculadas as desenvolvimento regional”, disse Tarso.

Além da linha de crédito, o governo anunciou também mais estímulos às Parcerias Público Privadas (PPP), através da isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda. A política de isenções fiscais, que não têm estimulado o aumento dos investimentos pelo setor privado, foi defendida por Mantega, que disse que isso não “é isenção”, mas sim “uma mudança contábil”, onde você “qualifica de forma mais adequada o que é aporte de capital”. Ele disse que o setor privado “realiza investimento e o setor público vai ressarci-lo daquele aporte realizado”. Ou seja, pelo que Mantega afirma, o Estado tira da Seguridade Social para repor o que é investido pelo setor privado nos projetos de PPP.

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.066

 
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