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20/06/2012 | Esforço de Tourinho para livrar Cachoeira é derrotado no TRF1

Seus dois colegas repeliram seus argumentos e aceitaram escutas como provas contra o bicheiro 

A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou - por dois a um - legais as escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal (PF) nas Operações Vegas e Monte Carlo, na segunda-feira (18).

Estas operações estão relacionadas ao processo que denuncia o contraventor Carlinhos Cachoeira por comandar uma quadrilha que explora o jogo ilegal, controla empresas fantasmas, faz lavagem de dinheiro, corrompe e achaca autoridades e já vinha há anos agindo para desestabilizar a política brasileira contando, para isso, com a colaboração de policiais, do governador de Goiás, Marconi Perillo, do senador Demóstenes Torres e da revista Veja.

O relator do caso, desembargador Tourinho Neto, considerou em seu parecer ilícitos os áudios gravados pela PF, alegando que eles teriam sido autorizados com base em denúncia anônima e determinou que fossem retirados do processo. Os advogados de Cachoeira queriam anular as escutas porque teriam, segundo eles, partido de denúncia não identificada e também porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, “não teria sido bem fundamentada”. O voto de Tourinho foi apresentado na terça-feira (12) passada, mas o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista (adiamento) do processo e apresentou seu voto na segunda, junto com o juiz federal convocado Marcos Augusto Souza.

O desembargador Cândido Ribeiro e o juiz Marcos Augusto Souza defenderam na sessão do TRF1 a legalidade das operações, contrariando o voto do relator. “Não vislumbro até o momento nulidade nas interceptações telefônicas”, disse Cândido Ribeiro. Já Souza, que ocupa o lugar de Assusete Magalhães, indicada pela presidente Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que as “escutas são exceções”, mas que foram necessárias neste processo.

Cachoeira foi preso em fevereiro na Operação Monte Carlo. Parte da investigação da PF teve como base gravações de escutas telefônicas da Operação Vegas, realizada em 2009. Nelas foram detectadas ações da quadrilha envolvendo a participação do senador Demóstenes Torres (ex-líder do DEM no Senado), do diretor da revista Veja, Policarpo Jr. e do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Na interpretação de Tourinho Neto, o juiz da primeira instância na Justiça de Goiás, que autorizou as escutas, não teria “fundamentado” em seu despacho a real necessidade da utilização desse método de investigação. Os demais integrantes da terceira turma do TRF1 não concordaram com o argumento de Tourinho.

Quanto à alegação de que faltou a indicação de número de telefone e da qualificação do titular das linhas, o desembargador Cândido Ribeiro argumentou que eram inúmeros os aparelhos rádio/celulares (Nextel) “utilizados pela organização criminosa, cuja habilitação se dera no exterior, o que, por óbvio, dificultava até a identificação do usuário”. Integrantes da quadrilha achavam que estariam protegidos ao utilizarem aparelhos Nextel habilitados nos Estados Unidos para se comunicarem. Para seu azar, a PF conseguiu quebrar o esquema de segurança do bando e todas as conversas e armações dos criminosos foram gravadas nos mínimos detalhes.

Ribeiro contestou também o argumento da defesa da quadrilha, aceita pelo relator Tourinho, de uma “eventual fundamentação deficiente” para a decisão que decretou a quebra do sigilo telefônico. Ele disse que esse argumento não poderia ser considerado. “O indispensável, na minha visão, é que estejam demonstrados indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal punível com pena de reclusão e a indisponibilidade de outros meios para a colheita eficaz da prova”, completou o desembargador. A gravidade dos crimes cometidos e a amplitude das relações da quadrilha com a mídia (revista Veja), políticos da oposição e até membros da Justiça foram sobejas em demonstrar a justeza da decisão do juiz de primeira instância em determinar as escutas.

Ao devolver o processo para julgamento, o desembargador Cândido Ribeiro argumentou que “denúncias anônimas podem dar início sim a investigações criminais, conforme tese já consolidada nos tribunais superiores, especialmente quando a suposta teia criminosa é de grande extensão e envolve agentes de segurança pública”.

A posição defendida pelo desembargador Tourinho Neto foi duramente criticada por magistrados de todo o país e pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (veja matéria abaixo). Se predominasse a estranha visão pró-criminosos do desembargador, todos os ilícitos envolvendo Cachoeira, Demóstenes, Policarpo Jr, Marconi Perillo, Idalberto Matias, o Dadá, e outros, revelados pelas Operações Vegas e Monte Carlo, seriam considerados nulos. Apoiadores de Cachoeira na mídia e em alguns meios políticos chegaram a comemorar a decisão de Tourinho. Demóstenes achou até mesmo que ia se safar e entrou com uma liminar adiando a decisão do Conselho de Ética do Senado de puni-lo por quebra de decoro. Segundo o relator, senador Humberto Costa, o relatório sobre Demóstenes será votado no máximo até o dia 26 de junho.

Apesar dos esforços de Tourinho Neto, que concedeu habeas corpus libertando Cachoeira, o contraventor continuará na prisão, conforme decisão na sexta-feira (15) do desembargador Sérgio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O desembargador considerou válidos os argumentos da juíza de primeira instância, que já havia decidido manter Cachoeira preso. A benevolente ação de Tourinho Neto em prol do contraventor Cachoeira fez lembrar o ex-presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que em julho de 2008 concedeu dois habeas corpus, em menos de 48 horas, que livraram da cadeia o fora da lei, Daniel Dantas, dono do banco Opportunity.

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.066

 
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