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26/06/2012 | O zurro desnacionalizante

Em todos os setores onde as multinacionais passaram a ser predominantes, foram eliminados, ou espremidos violentamente, os elos da cadeia produtiva que fabricavam bens intermediários para a própria indústria. E sem indústria de componentes, bens intermediários, é inútil falar em inovação tecnológica ou salto de competitividade

CARLOS LOPES*

Este artigo já estava pronto quando acabamos de ler o relatório da consultoria norte-americana Price Waterhouse (PW) sobre as "fusões e aquisições" no Brasil, correspondente ao mês de abril. Por alguma razão, que não precisamos aventar, os relatórios dessa consultoria são bem menos precisos que os da consultoria holandesa KPMG – que são trimestrais – utilizados em artigo recente (ver HP, 25/04/2012 e, sobretudo, a errata publicada na edição de 09/05/2012).

É um pouco triste ter que recorrer a relatórios de consultorias holandesas ou norte-americanas para saber a situação da economia brasileira. No entanto, assim é a vida. Um dia – esperemos que brevemente – o Estado brasileiro poderá fornecer tais informações. Portanto, continuemos.

Segundo a PW, cujos números de "fusões e aquisições" de empresas nacionais pelo capital estrangeiro costumam ser inferiores aos da KPMG, o resultado do primeiro quadrimestre (87 transações) foi 40% "acima da média dos últimos três anos". Lembremos que a KPMG, quanto ao primeiro trimestre, registrou um aumento de 117% nas desnacionalizações, em relação ao mesmo período do ano passado.

Este artigo não era dedicado a mostrar a desnacionalização em massa de empresas brasileiras, mas às suas consequências, em especial o atraso tecnológico que implica essa desnacionalização. A rigor, eram notas de leitura de alguns artigos e textos de economistas brasileiros.

Entretanto, dizia-se antigamente, Deus põe e o diabo dispõe. Mas, às vezes, o contrário deve ser verdadeiro - pois há coisas postas que merecem ser, muito justamente, dispostas. Assim, resolvemos dar uma olhada nos jornais, estabelecendo um intervalo de tempo – somente desde o dia 1º deste mês – para ver o que aparecia sobre a desnacionalização de empresas brasileiras.

Em suma, leitor, encontramos o seguinte:

Dia 01/06:

- A CTF, maior empresa nacional de cartões de combustíveis, foi comprada pela norte-americana FleetCor Technologies.

- A SLC, uma das maiores companhias brasileiras no ramo da agroindústria, foi comprada pelo Valiance Asset Management Limited, com sede na Inglaterra.

- A empresa mineira Senergy foi comprada pela alemã Siemens.

- A Meizler Biopharma, empresa brasileira farmacêutica, foi comprada pela multinacional belga UCB.

- A Netshoes, de artigos esportivos, passou a ser controlada pela Temasek, de Singapura.

- O notório sr. George Soros entabulava negociações para adquirir a Haztec, empresa brasileira da área ambiental.

Dia 04/06:

- A Siac, de Minas Gerais - que produz cabines, toldos e plataformas para máquinas de movimentação de terra, agrícolas, florestais e mineração – foi comprada pela International Equipment Solutions, pertencente ao fundo KPS Capital Partners, dos EUA.

- A SFDK, empresa nacional de análise de produtos alimentícios, foi comprada pela TUEV SUED, da Alemanha.

- 40% da BSM Engenharia, fornecedora da Petrobrás, foi comprada pelo Acon Investment, dos EUA.

- A Flores Online, cujo nome dispensa apresentações, teve 32,5% do capital comprado pela 1-800-flowers.com, dos EUA.

Dia 05/06:

- A XPRO, empresa nacional de equipamentos médicos (em especial, Raio-X), foi comprada pela GE.

- A divisão de catalisadores da Oxiteno, empresa do grupo Ultra, foi vendida para a suíça Clariant (a fusão da Sandoz com a Hoechst).

Dia 06/06:

- A Yoggi, aquela do iogurte, foi comprada pela BFFC (EUA).

Dia 08/06:

- A Manager Systems (apesar do nome, uma empresa nacional de software médico) foi comprada pela 7 Medical Systems (EUA).

Dia 11/06:

- A Crivo, da área de tecnologia da informação (TI), foi adquirida pelo TransUnion, formado pelo Goldman Sachs Capital Partners e pelo Advent International.

- A rede de restaurantes Batata Inglesa e suas empresas (Marcas Comestíveis, Orange Fantasy e Squadro Lanchonetes) são adquiridas pela International Meal Company (IMC), dos EUA.

- A Taterka, uma agência de publicidade brasileira, é adquirida pelo Publicis Groupe, da França.

Dia 17/06:

- A Itaforte BioProdutos, que produz defensivos biológicos para a agricultura, foi comprada pela Koppert Biological Systems, com sede na Holanda.

Bem, leitor, nós paramos por aqui.

INTERESSE

Pode ser uma besteira, mas achamos que não tínhamos o direito de sonegar esta realidade ao leitor. No entanto, há algo que gostaríamos de advertir: nesse levantamento, onde consta somente o que saiu na imprensa, deixamos de lado todos os casos duvidosos – a começar pelos negócios algo misteriosos do sr. Eike Batista com a GE, IBM, E.ON, IMG Worldwilde, Mubadala, etc. O sr. Eike é o único empresário supostamente brasileiro que sempre consegue se associar a empresas estrangeiras com estas em minoria. Como ele também negocia ações, na Bolsa, de empresas que não estão funcionando – e ainda consegue que o BNDES lhe financie – pode ser outro milagre empresarial...

Mas, voltemos: apesar do período de apenas 17 dias, com 18 negócios, parecer uma enxurrada de desnacionalizações, devemos frisar que, mesmo sem fazer uma busca completa nos jornais de todos os dias, contamos, no mês anterior, 30 desnacionalizações de empresas: 15 empresas nacionais passaram a ser controladas por empresas ou fundos dos EUA; as empresas ou fundos franceses levaram duas; aqueles com sede na Holanda, mais duas; e companhias ou fundos sediados na Alemanha, Inglaterra, Espanha, Suíça, Japão, Austrália, África do Sul, Singapura, Índia, Portugal e Chile levaram, cada, uma empresa nacional, ou seja, 11 ao todo.

Mas isso foi apenas um levantamento quase ao acaso nas edições de maio dos jornais, com um resultado inferior ao que sugere o próprio relatório da Price Waterhouse para abril. Apesar de não ser preciso – não há números para desnacionalizações no mês – em abril a PW registra ao todo 59 negócios (entre "fusões e aquisições" com participação do capital estrangeiro e outras) e sublinha que "o interesse do investidor estrangeiro [em comprar empresas] no País tem aumentado frente às incertezas encontradas nos mercados internacionais e deve aumentar nos próximos meses".

SALTO

Com esse problema pela frente, nos parece algo delirante voltar a falar em "internacionalização de empresas brasileiras", como recentemente apareceu em alguns textos econômicos. Já abordamos esse assunto – e por ora nos parece suficiente (ver "O canto das sereias fracassadas: as ‘multinacionais’ brasileiras", HP, 19/02/2010; HP, 24/02/2010; e HP, 26/10/2010).

Vamos, portanto, à coisa mais séria. Nossa questão, evidentemente, é a inversa: se continuarmos desse jeito, restarão muito poucas empresas nacionais no mercado interno, se é que restará alguma. Existe gente – por exemplo, o atual ministro da Fazenda - que não acha isso ruim. O problema, portanto, é: quais seriam as consequências disso? Mais precisamente: quais estão sendo as consequências? Aqui, nos deteremos, basicamente, sobre o desenvolvimento tecnológico, em tentativa de atender ao chamamento da presidente Dilma, que declarou, no último dia 4, na recepção ao rei da Espanha: "O Brasil está se preparando para um salto de competitividade em sua economia. Para isso é necessário um desenvolvimento acelerado de nossas capacidades científicas e tecnológicas".

CAPACITAÇÃO

A invasão das multinacionais – isto é, a aquisição em massa de empresas nacionais por dinheiro estrangeiro - implica, necessariamente, em desindustrialização do país, na medida em que devasta a indústria de componentes e bens intermediários. O exemplo mais evidente é a indústria eletrônica, que teve a fabricação de componentes liquidada no governo Fernando Henrique Cardoso – a fabricação foi substituída pela importação.

No entanto, não é somente na indústria eletrônica que isso aconteceu – em todos os setores onde as multinacionais passaram a ser predominantes, foram eliminados, ou espremidos violentamente, os elos da cadeia produtiva que fabricavam bens intermediários para a própria indústria. E sem indústria de componentes, bens intermediários, é inútil falar em inovação tecnológica ou salto de competitividade. Que grande inovação tecnológica pode haver na montagem de componentes importados?

Não é uma descoberta nova. Aliás, não é nenhuma novidade que a desnacionalização leva não somente à estagnação tecnológica, como à perda da capacidade tecnológica já conquistada. Por exemplo, alguns trechos de um autor hoje muito badalado, embora não exatamente como autor econômico:

"... o governo [Fernando Henrique] assistiu – e até colaborou com ele – a um ciclo maciço e imprevidente de desnacionalização. (…) as empresas de capital nacional foram sendo adquiridas em massa por competidores e entrantes estrangeiros. (…) Esta grave debilitação dos atores empresariais nacionais representa o risco de irremediáveis retrocessos em termos de capacitação e desenvolvimento tecnológico local, além de enfraquecer seriamente a capacidade do Estado brasileiro em negociar com o capital estrangeiro e induzir assim decisões estratégicas de interesse para o desenvolvimento do país. (…) O Brasil se debate (…) com uma profunda fragilização do empresariado nacional, tornando muito difícil a formulação de um projeto de desenvolvimento. (…) pois será necessário, antes, reconstruir fundamentos para sustentá-lo" (Luciano Coutinho, "Coreia do Sul e Brasil: paralelos, sucessos e desastres", in Fiori, J.L. (org.). "Estados e moedas no desenvolvimento das nações", Petrópolis, Vozes, 1999, pág. 377).

O leitor pode se surpreender com o autor dos trechos acima. Mas a verdade é que o sr. Luciano Coutinho escrevia muito bem há 13 anos. Talvez o problema tenha sido nomeá-lo para a presidência do BNDES...

IDE

As multinacionais monopolizam o desenvolvimento tecnológico (a P&D – pesquisa e desenvolvimento) e o concentram no país onde se localiza a matriz. Esse é exatamente o conteúdo do "pós-industrialismo" e da "economia de serviços", ideologia predominante na direção dos monopólios norte-americanos: transferir unidades produtivas para países com mão de obra mais barata e centralizar na matriz as atividades e gastos com P&D. O modo como esse monopólio se exerce, concretamente, é através das importações de bens intermediários – componentes – pelas filiais de multinacionais, ainda que muitos sejam fabricados por outras filiais ou outras empresas fora do país-matriz. O que importa aqui é que a maioria dos elos da cadeia anteriores à montagem final, ou todos, estão fora do país em que a filial faz essa montagem.

Por isso, a desnacionalização da economia – e, em especial, a desnacionalização da indústria – implica, necessariamente, em estagnação e atraso tecnológico.

Um trabalho recente sobre a relação entre "investimento direto estrangeiro" (IDE) e desenvolvimento tecnológico faz a seguinte consideração, resumindo as conclusões da economista norte-americana Alice H. Amsden:

"... se um país em desenvolvimento pretende superar seu atraso tecnológico, a atração de empresas multinacionais não seria o melhor caminho a ser buscado, dado que a internacionalização tecnológica ocorre em montante limitado, e direciona-se especialmente a processos pouco inovadores. Mesmo considerando que as subsidiárias investem em aprendizado local para adaptar os produtos às preferências dos consumidores locais, o desenvolvimento completo de um novo produto ou processo próximo à fronteira mundial é praticamente inexistente. Portanto, a importância do IDE como o principal canal de transferência de tecnologia não deve ser superestimada, nem vista como um modo fácil de construir capacidade inovativa interna. Políticas voltadas ao aprimoramento do esforço inovador doméstico, a partir do fortalecimento de firmas e laboratórios de pesquisa nacionais, seriam o meio mais eficaz de garantir avanços tecnológicos a estes países" (Graziela Ferrero Zucoloto, "Desenvolvimento tecnológico por empresas multinacionais no Brasil e na Coreia do Sul", TD nº 1736, IPEA, Rio, maio 2012, pág. 11 – grifo nosso).

A autora acrescenta a seguinte nota:

"Freeman (1987), apud Cassiolato (1992), enfatiza que a transferência tecnológica via subsidiárias, como a importação de turnkey plants elaboradas e implementadas por estrangeiros, não resulta em um processo intenso de acumulação tecnológica na empresa ou país receptor, que teria uma atuação passiva. O autor compara esses métodos com a política japonesa de rejeitar investimento estrangeiro e colocar a responsabilidade total na firma doméstica pela assimilação e aprimoramento da tecnologia importada, o que levou o Japão a se tornar uma potência tecnológica. Entre os fatores de sucesso da política japonesa, o autor enfatiza o comprometimento de toda a organização com a criação de novos produtos e processos, de modo não visto em outros países".

Para o leitor interessado, a referência citada nesta nota é a tese de doutorado do economista José Eduardo Cassiolato, "The role of user-producer relations in innovation and diffusion of new technologies: lessons from Brazil", Universidade de Sussex, Brighton, Reino Unido, 1992.

ESFORÇO

Em trabalho anterior da mesma autora, analisando o "esforço tecnológico relativo" (a relação entre gastos com P&D e valor da produção), a conclusão é, também, clara:

"... foi identificada (...) uma correlação negativa entre esforço tecnológico relativo e controle estrangeiro na receita operacional líquida. (…) Os dados indicam que, em geral, quanto maior o controle estrangeiro em um determinado setor, menor o esforço tecnológico relativo por ele realizado". (…) é válido ressaltar a correlação negativa entre o esforço tecnológico relativo e a presença estrangeira na indústria de transformação brasileira. (Graziela Ferrero Zucoloto e Rudinei Toneto Júnior, "Esforço tecnológico da indústria de transformação brasileira - uma comparação com países selecionados", Rev. Econ. Cont., Rio, 9(2), maio/agosto, 2005, págs. 337, 358 e 362– grifos nossos).

Notavelmente – embora não inesperadamente – em todos os setores onde foi maior o "esforço tecnológico", tal se deveu à iniciativa nacional, pública ou privada. Assim:

"... para 13 dos 17 setores (…) observa-se que se o esforço tecnológico relativo é superior (inferior) à média da indústria de transformação, o controle estrangeiro na receita operacional encontra-se abaixo (acima) da média. Isto ocorre, como sugerido anteriormente, porque as multinacionais tendem a concentrar suas atividades de pesquisa, assim como as atividades produtivas mais sofisticadas, em seus países-sede. (…) Por outro lado, setores com predomínio de empresas locais acabam desenvolvendo localmente as pesquisas necessárias para seu desenvolvimento tecnológico" (idem, págs. 358/359).

Em relação a países da OCDE (que reúne os principais países europeus), o "esforço tecnológico [gastos com P&D/valor da produção x 100] da indústria de transformação brasileira, 0,67%, representa apenas 37,1% do esforço realizado, em média, pelos países selecionados. Os melhores desempenhos ficam por conta de petróleo, aeronaves, madeira e celulose e papel, setores nos quais o desempenho nacional se destaca positivamente em relação ao observado nos países selecionados" (pág. 347).

Resumindo alguns aspectos, o desenvolvimento tecnológico na área do petróleo é devido, evidentemente, à inciativa estatal, devido à Petrobrás; quanto às aeronaves, também:

"... é possível afirmar que o resultado positivo desta indústria no Brasil não é aleatório, mas fruto, inicialmente, da política de incentivos existente desde a fundação da Embraer, nos anos 70. Diferentemente do ocorrido em grande parte dos setores nacionais - nos quais as firmas buscaram essencialmente dominar tecnologias desenvolvidas externamente -, a empresa apresentou, desde o começo, uma preocupação com sua capacidade inovadora, fundamentando-se na constante busca de autonomia tecnológica" (pág. 349 – grifo nosso).

Em síntese, o resultado positivo da Embraer quanto ao desenvolvimento tecnológico próprio foi devido ao seu caráter antes da privatização – isto é, ao seu caráter estatal.

Menos conhecido é o caso da indústria de "madeira, celulose e papel":

"... a positiva performance tecnológica está diretamente relacionada ao fortalecimento da indústria nacional de celulose fibra curta de eucalipto, que vem apresentando crescente capacidade competitiva. (...) esse resultado reflete investimentos históricos realizados pelo setor. Já no início dos anos 50, técnicos da S.A. Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo inovaram ao conseguir produzir papel para escrever com celulose de eucalipto. O sucesso do experimento levou algumas empresas a pesquisarem o processo industrial de produção de celulose de eucalipto em grande escala e sua aplicabilidade para a produção de papel de escrever de boa qualidade. O êxito das pesquisas com o eucalipto permitiu a ampliação da produção de celulose no Brasil. Merece destaque a dedicação de algumas companhias da época, como Panamericana Têxtil, Suzano e Papel Simão, que realizaram investimentos em laboratórios nacionais e no exterior para garantir um produto similar ao papel fabricado com celulose fibra longa. Durante o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) foi formulado o Primeiro Programa Nacional de Papel e Celulose (I PNPC), em 1974. Nesse momento, ganha impulso a pesquisa voltada a aprimorar a tecnologia florestal. As grandes empresas de celulose passam a investir no melhoramento genético que resultou, nos anos 90, na maior produtividade florestal do mundo".

Se os avanços tecnológicos brasileiros nas áreas do petróleo, aeronaves, madeira, celulose e papel evidenciam que quanto menor o controle estrangeiro sobre determinado setor da economia, maior o "esforço tecnológico" (=gastos com P&D/valor da produção X 100), a recíproca mostrou-se verdadeira. Quanto mais desnacionalizado um setor, menor o "esforço tecnológico" - inclusive quanto aos gastos com P&D das próprias filiais de multinacionais:

"Os destaques negativos ficam por conta dos setores químico, eletrônico e informática, nos quais a relação entre o Brasil e a média da OCDE foi de, respectivamente, 17,7%, 22,8% e 31,2%. (…) no caso de produtos farmacêuticos este percentual é ainda mais frágil, alcançando somente 9,3%" (cf. G.F. Zucoloto e R. Toneto Júnior, loc. cit., pág. 351).

Os autores procedem a uma breve, porém suficiente, análise desses setores:

1) "No caso do setor químico, ressalta-se a crescente internacionalização produtiva e comercial que vem ocorrendo especialmente a partir da abertura comercial nos anos 90, deslocando a produção de commodities para os países em desenvolvimento, enquanto os produtos e processos mais sofisticados ficam concentrados em nações tecnologicamente avançadas. Este padrão produtivo é responsável pelos crescentes déficits comerciais observados nessa indústria no Brasil: as exportações de commodities compensam cada vez menos a crescente importação de bens não padronizados. (…) as importações passaram a responder, após a abertura comercial, pelos produtos mais caros e diferenciados" (loc. cit., pág. 351 – grifo nosso).

Os autores registram que o pouco que as multinacionais investiam no país em P&D, também regrediu com o aumento da desnacionalização, isto é, com o aumento do seu poder de monopólio sobre o mercado:

"No setor químico (…), como consequência da abertura econômica, várias empresas eliminaram seus departamentos de P&D no Brasil, agravando a distância em relação às inversões em pesquisa e desenvolvimento praticadas no exterior e aprofundando a dependência em relação às inovações geradas externamente" (loc. cit., pág. 352).

Porém, passemos aos outros ramos:

2) "Em relação às indústrias eletrônica e de informática, similarmente, parte significativa da produção se encontra em etapas produtivas básicas, de limitado valor adicionado, caracterizadas pela maciça importação de componentes ou kits fechados - nos quais já se encontra a principal parte do valor do produto final - que são apenas montados nacionalmente. Considerando que o valor dos produtos eletrônicos se concentra crescentemente nos componentes que os compõem, a montagem do bem final realizada em território nacional torna-se uma atividade de cada vez menos valor. (…) a indústria de componentes nacional foi praticamente eliminada, sendo substituída por importações elevadas que são responsáveis pelos elevados déficits comerciais observados atualmente no setor" (loc. cit., pág. 352 – grifos nossos).

O que vem a seguir é a constatação de um fato:

"Essas indústrias, que se destacam pela atuação predominante de firmas estrangeiras, tendem a concentrar as atividades de pesquisa nas nações de suas matrizes, ou próximas a ela" (idem).

Não se trata de uma generalidade, como diriam alguns, "ideológica", como demonstra a nota de rodapé na mesma página: "O controle estrangeiro na receita operacional líquida da indústria de transformação foi de 35%. Nos setores químico, eletrônico e de informática esse percentual alcançou, respectivamente, 48%, 59% e 45%; em contrapartida, no setor de celulose a participação estrangeira foi de 21%. (Moreira, 1999, estatísticas de 1997)".

Esses números são de 15 anos atrás, citados em trabalho do economista Maurício Mesquita Moreira, na coletânea "A Economia Brasileira nos Anos Noventa", publicada pelo BNDES. Como já mencionamos em artigo anterior (HP, 24/02/2010), trata-se de um estudo de 26 mil empresas, que, entre seus resultados, encontra: "... para um dado setor e para um dado tamanho de firma, as exportações das empresas estrangeiras são, em média, 179% superiores às nacionais, enquanto no caso das importações essa superioridade chega a 316%" (cf. M.M. Moreira, "Estrangeiros em uma economia aberta: impactos recentes sobre a produtividade, a concentração e o comércio exterior", 1999, pág. 368 da coletânea citada - grifo nosso).

Essa era a situação em 1997, em pleno surto de desnacionalizações do governo FH, mas antes do surto atual, acirrado a partir de 2006.

Mas, voltemos aos setores com menor "esforço tecnológico":

3) "A redução das tarifas de importação de insumos e medicamentos prontos a quase zero acarretou a concentração da produção nas etapas de menor valor adicionado e o forte incremento das importações, que vêm substituindo em grande parte a produção interna" (Zucoloto e Toneto, art. cit., pág. 353).

Aqui, também é importante a nota na mesma página: "... a indústria farmacêutica atua em quatro estágios de desenvolvimento: (1) P&D, (2) produção de fármacos, (3) produção de especialidades farmacêuticas e (4) marketing e comercialização de especialidades farmacêuticas. (…) o movimento predominante nas filiais (…) foi o de desativar suas produções locais de fármacos, passando a importá-los de suas matrizes. Diversas empresas passaram a importar também os medicamentos prontos, realizando somente a atividade comercial".

CONHECIMENTO

Alguns leitores, já convencidos há muito – afinal, não é uma descoberta nova - de que a invasão do país por filiais de multinacionais é um atraso de vida, pior ainda quando se dá pela compra em massa e desnacionalização de empresas nacionais, podem estranhar a forma como estamos repisando argumentos e citando trabalhos – sobretudo empíricos – mais recentes.

No entanto, se há um campo do conhecimento especialmente sujeito à luta política e ideológica, este é a economia (o que se chamava, com mais exatidão, "economia política"). Frequentemente, em novas situações (ou nem tão novas, quanto à essência) é necessário provar que determinadas verdades continuam verdadeiras – ou não.

Por exemplo, vejamos o seguinte trecho de um artigo que saiu na imprensa no último dia 15:

"Só até o mês de maio, mais de 10 grandes empresas brasileiras foram compradas por grupos internacionais. Carlos Alberto Milani, economista do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), afirma que este fenômeno tem efeito positivo na economia brasileira. ‘É dinheiro estrangeiro entrando no país que culmina não apenas em futuros projetos que serão feitos pelos empresários que venderam seus negócios como também em tecnologia e investimento de ponta – ainda não disponível no país – que vêm de fora’, explica".

Apesar da desnacionalização ("10 grandes empresas") estar subestimada, não é o principal problema. Este consiste em que há espaço, ainda, para se afirmar, em nome da sabedoria econômica (?), um descalabro como esse, oposto à toda realidade, sem que gargalhadas sejam ouvidas entre o Oiapoque e o Chuí - ou que alguém, mais nervoso, comece a vaiar.

A saber:

a) não é verdade, com as exceções de praxe, que os ex-empresários, depois de vender as suas empresas, vão empreender "futuros projetos". Simplesmente, como a economia torna-se mais fechada, mais excludente, com a invasão de multinacionais, eles preferirão, em geral, viver dos rendimentos que lhe possam proporcionar o dinheiro que receberam. Assim, empresários produtivos são transformados em rentistas, sobrevivendo de ganhos improdutivos. Isso é tão evidente que nem mesmo a "Veja" - o que é um recorde –, e já há muitos anos, insiste nesse conto da carochinha dos "futuros projetos" de ex-empresários, inventado pelo tresloucado Gustavo Franco, o guru dos tucanos. Depois de passar pelo aperreio de vender a sua empresa, por que a maioria dos ex-empresários, com o país tomado por filiais de multinacionais e sem nenhuma mudança à vista na economia, iria gastar o seu dinheiro para acabar no mesmo angustiante fim?

b) não é verdade que a desnacionalização traga para o país "tecnologia e investimento de ponta". Pelo contrário. A invasão das multinacionais faz o país regredir tecnologicamente. Mas esse é, precisamente, o nosso assunto.

O que se pode afirmar – e irretorquivelmente, a partir de todos os dados – é sintetizado pelos autores do trabalho que resumimos: "... as indústrias química, eletrônica e de informática se destacam pelos piores desempenhos comparativos. Este resultado pode ser considerado um indicador do atraso tecnológico nacional, dado que estas indústrias são as que apresentam maiores condições de gerar inovações e difundi-las para as demais. Ao apresentarem severas fragilidades produtivas e tecnológicas, comprometem o desenvolvimento de toda a economia" (loc. cit., pág. 361).

O que tem um nome: desindustrialização, com uma especificidade mais ou menos evidente - como nota o professor José Eduardo Cassiolato, do Instituto de Economia da UFRJ, além do valor adicionado pela indústria de transformação ter-se reduzido a 14,6% do PIB ("na China, por exemplo, a indústria é mais de 40% do PIB chinês", diz Cassiolato), "o peso relativo dos setores mais dinâmicos, (…) basicamente a indústria do complexo eletrônico - desde a indústria de computadores, software, telecomunicações, microeletrônica - é muito pequeno se compararmos (…) mesmo com países em desenvolvimento (...). Isso quer dizer que o peso desse setor da indústria, no caso brasileiro, está entre 5% a 8% do PIB da indústria, enquanto nos países dinâmicos ele está acima de 20%" (ver entrevista à Revista do Instituto Humanitas da Unisinos, nº 218, Ano VII, 07/05/2007).

O professor Cassiolato dirigiu uma pesquisa em três áreas – a indústria do fumo no Vale do Rio Pardo (RS), a indústria automobilística em Minas Gerais e o setor de telecomunicações em Campinas (SP) – de onde depreende-se, também, que quanto maior a desnacionalização, menos as multinacionais gastam em P&D nos países em que instalam filiais:

"A Fiat gradualmente aumentou seus investimentos locais em P&D, dos últimos anos da década de 80 até o meio dos anos 90: a mais notável realização foi um modelo de carro (o Palio), totalmente projetado e desenvolvido por equipes locais de P&D. Essa situação mudou completamente como resultado da liberalização de meados dos anos 90. Primeiro, um dos mais relevantes impactos desse processo sobre o setor brasileiro de autopeças é o aumento da parcela do mercado ocupada por empresas estrangeiras. Na verdade, as maiores empresas nacionais de autopeças quase desapareceram durante esse processo. Nossa pesquisa revelou que, como resultado, as atividades de P&D quase desapareceram, sendo transferidas para os departamentos de P&D das matrizes, fora do país (…). A evidência mostra que somente 18 fornecedores da Fiat têm patentes registradas no Brasil. O número total de patentes, 87, na maior parte refere-se a pequenos melhoramentos na tecnologia. Outro ilustrativo exemplo desse recuo (downgrading) no processo de desenvolvimento tecnológico é dado pela própria Fiat. Antes da liberalização econômica e da emergência do carro global, seu departamento de engenharia costumava empregar quase 400 pessoas. Na última década, o departamento encolheu rapidamente, contando hoje [2001] com não mais que 100 empregados. Uma estratégia de concentrar no Brasil somente pequenos esforços inovativos foi colocada em ação. Portanto, durante as últimas décadas, tem existido uma crescente intenacionalização da indústria local, com muitos fornecedores nacionais sendo substituídos por fornecedores globais. Alguns especialistas chamaram esse processo de "italianização" da indústria de autopeças de Minas Gerais, pois a Fiat tem estimulado a entrada de fornecedores europeus com uma longa relação com ela na Itália. De fato, enquanto em 1994, dos 42 fornecedores da Fiat, 81% eram nacionais, em nossa amostra somente 20%, dos 20 que responderam, eram fornecedores nacionais e 60% eram subsidiárias de fornecedores globais. NOTA: Quase 80% das subsidiárias de fornecedores globais que responderam ao questionário eram italianas". (J. E. Cassiolato, H. M. M. Lastres, M. Szapiro e M. A. Vargas, "Local systems of innovation in Brazil, development and transnational corporations: a preliminary assessment based on empirical results of a research project", Nelson and Winter Conference in Aalborg, 2001, pág. 9).

Por ser um caso mais conhecido, não transcreveremos o processo de devastação da indústria nacional na área de telecomunicações – embora, no "paper" citado, haja uma descrição muito precisa e sintética desse processo.

PRODUÇÃO

O economista norte-americano Ian Fletcher, do U.S. Business and Industry Council, em artigo que traduzimos e publicamos nesta página, cita o livro Manufacturing Matters, de Stephen Cohen e John Zysman: "a menos que esteja firmemente ligada à fabricação do produto, a P&D ficará para trás da margem de corte do incremento de inovação. As altas tecnologias gravitam em direção ao estado da arte dos produtores" (HP, 28/07/2010 – o original, "The Death of the Postindustrial Dream", foi publicado em The Huffington Post, 22/07/2010 – grifo nosso).

Fletcher criticava as belas teorias "pós-industriais", segundo as quais os EUA deveriam ser uma "economia de serviços". Seu comentário à citação de Cohen e Zysman é preciso:

"A montagem final ‘na chave de fenda’, de fato, pode, cada vez mais, ser feita em qualquer parte do mundo. Isto a abre para a arbitragem do trabalho, e, assim, para os baixos salários. Mas isso não significa que essa etapa da longa cadeia que vai do fornecimento de matérias-primas até ao consumidor tenha se tornado sem importância. Cada elo da cadeia ainda importa, embora de modos diferentes. A produção industrial implica em um contínuo feedback, onde cada etapa - da ideia inicial à P&D [pesquisa e desenvolvimento], ao protótipo, à produção em plena escala, ao marketing do produto final - está relacionada com as outras. A perda do controle de qualquer etapa pode levar facilmente à perda da indústria inteira, inclusive da capacidade necessária para evoluir até o próximo produto ou nível de sofisticação industrial" (grifo nosso).

Hoje, apenas dois anos depois, com a China nos calcanhares dos EUA inclusive quanto aos manufaturados de alta tecnologia, parece evidente que Fletcher tem razão.

Implícito na sua argumentação - ou até mais do que implícito – está a compreensão de que só é possível o desenvolvimento tecnológico (e o desenvolvimento econômico em geral) com base: 1) na indústria manufatureira, ou seja, na indústria de transformação; 2) na indústria de transformação nacional.

Realmente, não há desenvolvimento tecnológico possível (e verdadeiro) sem indústria própria, isto é, nacional. Inexiste razão para que uma filial de multinacional gaste seus lucros com investimentos em P&D, num país que não é o seu, possuindo o monopólio do mercado – o que equivale a dizer: sem nenhuma empresa nacional no mesmo setor.

MERCADO

Durante anos, houve quem propagandeasse, em nosso país, que a empresa nacional – especialmente a empresa industrial nacional – era desnecessária. E todas as vezes em que tal estupidez – o leitor há de convir: esse zurro antinacional – prevaleceu, não fizemos mais do que regredir.

Como é possível dar prioridade ao mercado interno, isto é, ao mercado nacional, sem indústria nacional? Não por acaso, os paladinos da invasão multinacional sempre usaram, à guisa de argumento, a inserção dessas empresas no mercado externo.

Há coisas que podem parecer evidentes, mas, por isso mesmo, merecem ser reafirmadas:

"... a geração e a difusão de conhecimento ainda estão severamente concentradas, sendo tal centralização um meio de as grandes firmas dos países desenvolvidos garantirem a apropriação dos resultados de seus investimentos em tecnologias. (…) em mercados monopolísticos, a origem de capital é um diferencial (...). Dados os baixos investimentos em P&D realizados, de maneira geral, pelas subsidiárias, se estas empresas predominarem em uma indústria, limitando a atuação de firmas nacionais, é pouco provável que atividades de P&D ocorram de forma significativa. (…) nesta década as multinacionais reduziram significativamente suas atividades tecnológicas locais, havendo desintegração nas redes inovativas e produtivas" (G.F. Zucoloto, "Desenvolvimento tecnológico por empresas multinacionais no Brasil e na Coreia do Sul", TD 1736, IPEA, Rio, maio 2012, págs. 9, 11 e 19).

A reversão desse quadro é uma questão política. Alguém já disse que se trata de escolher que desenvolvimento nós queremos. Entretanto, antes, trata-se de escolher se queremos ter desenvolvimento. Um dos trabalhos que mencionamos, termina com algumas palavras de Celso Furtado, que reproduzimos – expandindo um pouco a citação:

"A miragem de um mundo comportando-se dentro das mesmas regras ditadas por um super-FMI existe apenas na imaginação de certas pessoas. (…) A ideia de que o mundo tende a se homogeneizar decorre da aceitação acrítica de teses economicistas. (…) a distribuição da renda nos planos nacional e internacional é assunto regido predominantemente por fatores políticos. (…) Nossa política econômica deveria adotar como objetivo estratégico o crescimento do mercado interno, o que significa privilegiar os interesses da população" (Celso Furtado, "O Capitalismo Global", Paz e Terra, 1998).

* Carlos Lopes é Vice-Presidente Nacional do PPL.

 
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