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26/06/2012 | Conselho de Ética aprova por 15 a 0 que Demóstenes perca o mandato

Cachoeira dá piti e morde agente penitenciário

Conselho de Ética abre processo para cassar Demóstenes Torres

Agora o pedido de cassação do senador de Cachoeira será apreciado pela CCJ do Senado 

    Com 15 votos a favor e nenhum contra, o Conselho de Ética do Senado aprovou na noite da segunda-feira (25) parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-Dem-GO) por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, será analisado pelo plenário. No voto pela cassação de Demóstenes, Humberto Costa afirmou que o senador goiano cometeu vários crimes para favorecer interesses do bicheiro Carlinhos Cachoeira, como advocacia administrativa, formação de quadrilha, favorecimento pessoal e favorecimento real.

“Afirmo, sem tergiversar, que o senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, disse o relator, que classificou o senador de “despachante de luxo de Cachoeira”. “Considerado todo o conjunto da obra, é impossível não concluir que ela o desabona. Quem o julga somos nós; mas é o seu passado que o condena”, prosseguiu Costa. No relatório, de 79 páginas, Humberto Costa rebate alegações da defesa de Demóstenes, expõe contradições entre o que disse o senador e o que apontam as escutas da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira, chefe da organização criminosa.

Para o relator, a associação criminosa entre o senador e o contraventor é notória, assim como o fato de as relações não se limitarem ao campo social. Ele lembrou que, em 316 dias, foram registradas pela PF 416 conversas telefônicas entre Demóstenes e Cachoeira. Além disso, o senador teria mantido 25 conversas com outros integrantes da quadrilha. E Demóstenes foi citado em outras 315 conversas. “Estamos diante de um mandato parlamentar corrompido”, sentenciou.

No relatório, Humberto Costa conclui que a vida política do senador Demóstenes, desde 1999, gravita em torno dos interesses de Cachoeira na exploração de jogos de azar. O papel do senador não seria operacional, mas sim de “braço político”, facilitador institucional que poderia auxiliar na manutenção e na satisfação dos interesses de Cachoeira. O relator cita diversas situações em que Demóstenes teria atuado em favor dos interesses de Cachoeira em órgãos como Anvisa, Ibama, Infraero, Dnit e Ministério da Educação, além de governos estaduais e prefeituras. É nesse contexto, afirma o relator, que Demóstenes teria “cometido o crime de advocacia administrativa”.

“Nas conversas telefônicas interceptadas há, à saciedade, diálogos que tratam de “jeitinhos” em despachos alfandegários ou “negócios” na tramitação de processos administrativos tributários”, lembrou o relator. Humberto Costa citou a atuação de Demóstenes, admitida pelo próprio, em favor da empresa farmacêutica Vitapan, com sede em Anápolis. A Vitapan é uma sociedade de Cachoeira com seu ex-cunhado, Adriano Aprígio de Souza e sua ex-mulher, Andréa Aprígio de Souza.

No Ministério da Educação, o senador teria buscado autorização para o Instituto Nova Educação, do qual é sócio, e para uma escola de medicina vinculada à Faculdade Padrão, que pertence a Walter Paulo Santiago. Santiago é mesmo que disse ter entregue dinheiro vivo em “pacotinhos de notas de 100 e 50 reais” a Marconi Perillo para adquirir a casa do governador, na qual Cachoeira foi preso, algum tempo depois da transação.

O relatório também cita o uso, por parte de Demóstenes, de aparelho Nextel com contas pagas por Cachoeira, Para Costa, não interessa o valor das contas e sim o fato delas serem pagas pelo bicheiro. “Como se verdadeiramente estivesse em questão o valor do aparelho, ou o valor das faturas mensais e não o caráter de uma relação com um empresário, melhor dizendo, um meliante, que cobria as despesas de um senador da República”. Para o relator, os celulares, usados também por outros integrantes da organização, eram “uma peça na engenharia do crime organizado, uma rede fechada de comunicação utilizada para a prática de crimes”. O uso dos aparelhos, segundo o senador, é elemento importante para apuração da prática de crime de formação de quadrilha. A própria quadrilha se auto- intitulava “Clube do Nextel”.

Cachoeira era um anjo da guarda para Demóstenes, disse o relator

Humberto Costa disse que Cachoeira era uma espécie de “anjo da guarda” de Demóstenes. Ele lembrou que o senador disse ao conselho que não se lembrava de ter participado da CPI dos Bingos, iniciada em 2005 com base em uma gravação feita por Cachoeira, descrito à época pelo senador como “empresário do setor de jogos”. Humberto Costa destacou que Demóstenes foi um dos responsáveis pela criação da CPI, além de ter participado como “implacável inquisidor”. “Mas, o senador Demóstenes não guarda memória alguma desses eventos”, ironizou o relator.

Segundo o relator, a postura de Demóstenes na CPI dos Bingos mudou quando a comissão investigou as questões pertinentes a Cachoeira. “O senador Demóstenes Torres adotou postura distinta da que usava para atacar autoridades públicas: recolheu-se, ausentou-se, acautelou-se”. Costa também citou gravações telefônicas que apontam para o conhecimento de Demóstenes sobre as atividades do comparsa, como quando, ao tratar de projeto de lei que tornaria crime a exploração de jogos exercida, teria dito a Cachoeira: “então, inclusive, te pega”.

Demóstenes Torres não teve coragem de comparecer à reunião do Conselho de Ética. Durante 30 minutos, o defensor dele, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, insistiu na tese de que as escutas obtidas pela Polícia Federal foram feitas de forma ilegal, em desacordo com a Constituição, visto que as mesmas só poderiam ter sido feitas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de um senador da República. Diante deste argumento, Kakay, pediu a reflexão dos parlamentares: “A Constituição manda extirpar do processo prova ilícita. É lícito cassar um senador com base em prova ilegal?”, indagou inutilmente, esquecendo-se de que o TRF reconheceu recentemente a legitimidade das provas obtidas pela PF.

Votaram a favor da cassação: Pelo PMDB: Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Sérgio Souza e Vital do Rêgo; Pelo PT: Humberto Costa, Welington Dias e José Pimentel; Pelo PSDB: Mário Couto e Cyro Miranda; Pelo PTB: Gim Argello; Pelo DEM: Jayme Campos; Pelo PR: Vicentinho Alves; Pelo PP: Ciro Nogueira; Pelo PDT: Acir Gurgacz.

Após o envio do relatório para a CCJ, o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), terá de aguardar um prazo de cinco sessões plenárias antes de colocar em votação a constitucionalidade do relatório aprovado no Conselho de Ética. O julgamento no plenário do senado deverá ocorrer na próxima semana.

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.068

 
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