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28/09/2011 | Pronunciamento do presidente nacional do PPL, S√©rgio Rubens Torres, no 2¬ļ Congresso do partido

 

 

 

“A crise permite ao Brasil avançar a passos largos, desde que se apoie no seu mercado interno, no investimento público e na ampliação do peso do setor nacional estatal e privado no conjunto de sua economia.”

 

“Companheiros e companheiras,

 

Sejam todos bem-vindos ao 2º Congresso Nacional do PPL.

 

Gostaria de fazer dois adendos à nossa tese, apresentada como informe à reunião do Diretório Nacional, de 23 e 24 de agosto, em virtude de fatos importantes ocorridos após a sua realização.

 

O primeiro é a decisão do Copom de reduzir a taxa básica de juros em meio ponto percentual, depois de cinco altas sucessivas que haviam elevado a Selic para 12,5% (ou 6,8% reais, numa situação em que a média mundial em matéria de juros reais é negativa: menos 0,8%).

 

A medida foi anunciada no dia 31 de agosto, sob forte pressão dos trabalhadores, empresários e de uma concorrida manifestação estudantil em frente ao Banco Central, em Brasília. Na véspera, o próprio governo, através da palavra abalizada da presidência da República, sinalizou seu interesse pela baixa: “Começo a ver um horizonte para a redução dos juros no País” - Dilma Rousseff, 30 de agosto.

 

O segundo fato é o aumento, em 30 pontos percentuais, da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, ou montados com menos de 65% de componentes fabricados no país. Decisão anunciada em 15 de setembro, buscando fazer frente à aceleração do crescimento das importações turbinadas pelo dumping cambial, que têm nos juros altos seu principal ponto de apoio interno.

 

As importações estão promovendo uma verdadeira devastação na nossa indústria, trazendo o desemprego de volta, particularmente em São Paulo, onde o emprego caiu 0,2%, em abril; 0,7%, em maio; 1,5%, em junho; 2,0%, em julho - comparado aos mesmos meses do ano anterior.

 

As duas medidas são positivas e revelam que os alertas que temos emitido contra a deterioração da economia nacional – e suas causas, apresentadas na tese - são procedentes. Porém, ambas estão ainda muito longe de ser suficientes para reverter a tendência ao declínio.

 

Houve quem dissesse que agora é necessário reduzir os juros porque “estamos diante de uma crise internacional mais complexa que a de 2008”.

 

Não é verdade. A crise é a mesma de 2008. Uma crise do campo imperialista que não se encerrou, não teve e não tem nenhuma perspectiva de superação no horizonte. Uma crise que possibilita a países como o Brasil, que não pertencem ao campo imperialista, avançarem a passos largos, desde que se apoiem nos seus mercados internos, no investimento público e na ampliação do peso do setor nacional no conjunto de suas economias.

 

Aliás, essas três premissas para o desenvolvimento deram origem ao PAC, em 2007, quando não havia nenhuma crise internacional abalando os “big brothers”. A eclosão da crise apenas acirrou a necessidade de ir mais fundo nesse caminho. Foi assim que o governo Lula conseguiu vencer sem maiores dificuldades a marola de 2009, encerrando 2010 com um crescimento do PIB de 7,5%. E poderíamos ter obtido melhor resultado se tivesse sido dada maior atenção à necessidade de crescer a participação do setor nacional estatal e privado na nossa economia – o que não ocorreu e é tarefa inadiável.

 

Errado foi o novo governo ter se afastado desse caminho, cedendo às pressões de um sistema financeiro internacional pré-falido, para realizar uma política de juros ascendentes, real supervalorizado, importacionismo desbragado, contração do investimento público, do salário, do crédito e do mercado interno.

 

Errado é o gasto do setor público com juros chegar a 6,02% do PIB e a soma de todos os investimentos aprovados pelo Congresso no Orçamento, em todos os setores, representarem apenas 1,7% do PIB.

 

Não vamos nos esquecer que, em dezembro de 2010, o BC lançou na praça uma “previsão” de que os juros básicos (Selic) aumentariam para 12,25% (nominais) até o fim de 2011.

 

Foi só abrir a porta, para que em julho, no meio do ano, eles chegassem em 12,5% e as projeções para o crescimento do PIB fossem caindo a cada mês.

 

Portanto, meus amigos, nós não achamos que o juro deve cair agora por estarmos diante de “uma crise internacional mais complexa que a de 2008”. Achamos que ele deve cair porque não deveria ter subido e já estava muito elevado quando o BC anunciou sua “previsão” de alta. Mas não vamos brigar com ninguém por causa disso. O que vamos fazer é tomar a atual disposição revelada pelo governo em reduzir os juros como uma convocação para irmos às ruas e não sairmos delas enquanto a taxa não tiver atingido o que o saudoso José de Alencar chamava de “patamar da razoabilidade”.

 

Sobre o aumento do IPI dos veículos importados. As multinacionais estão, com o perdão da palavra, se borrando de medo do carro chinês, mas o assunto é mais vasto do que isso.

 

É fato que a importação de automóveis aumentou 45,24% de janeiro a agosto, e, neste último mês, só agosto, cresceu 34,78%, enquanto a de autopeças aumentava 23,28% de janeiro a agosto e em agosto crescia 36,93% - todos os resultados referentes aos mesmos períodos de 2010.

 

Também é fato que um país não pode conviver com tal situação e há vários instrumentos para superá-la: erguer uma indústria automobilística genuinamente nacional (se os chineses puderam fazer, o que nos impede?), taxar as importações, defender o real contra o dólar desvalorizado - e que ninguém se iluda com a subida especulativa do dólar dos últimos dias, porque nosso problema de fundo nesse departamento continua a ser de juros altos e dólar baixo.

 

O governo optou pela taxação, uma medida pontual, de alcance limitado. É melhor isso do que assistirmos nossos empregos na indústria automobilística e de auto-peças serem transferidos para o exterior.

 

Porém, é preciso não perder de vista a situação geral. No mesmo período, de janeiro a agosto, a importação de roupas aumentou 59,27%; a de “utensílios domésticos”, 55,36%; a de “produtos de toucador”, 36,81%; a de “produtos alimentícios”, 33,17%; a de “objetos de adorno de uso pessoal”, 33,16%; a de “matérias-primas para a agricultura” 87,91%; a de “materiais de construção”, 36,32%, a de “máquinas-ferramentas”, 64,28%; a de “peças para máquinas agrícolas”, 47,14%; a de “ferramentas”, 45,15%, a de “componentes para aparelhos de telefonia”, 44,66%; a de “máquinas e aparelhos de terraplanagem”, 41,03%; a de “rolamentos e engrenagens”, 26,87%; a de “instrumentos de medida”, 26,07%; a de “partes de aparelhos transmissores ou receptores”, 15,1%; a de “circuitos integrados”, 16,65%; a de “motores, geradores e transformadores elétricos”, 20,22%; a de “máquinas para processamento de dados”, 19,55%; a de “plásticos (polímeros de etileno, propileno e estireno)”, 39,87%; a de “adubos e fertilizantes”, 179,28%; a de “óleo diesel”, 48,95%; a de “cloreto de potássio”, 75,43%. (cf. MDIC, Secex, “Importação brasileira por categoria de uso, janeiro-agosto/2011”).

 

Não há um desses itens que a indústria nacional não produza ou não possa produzir. Vamos esperar até quando para tomar uma atitude?

 

A despesa do país com importados atingiu U$ 146,7 bilhões, de janeiro a agosto deste ano, aumento de 27,4% ante o mesmo período do ano passado. Boa parte desse dinheiro foi gasto para destruir a indústria nacional.

 

Frente a isso, não basta agir pontualmente. É necessário uma estratégia.

 

E a estratégia é o nacional-desenvolvimentismo, que pode ser resumido em cinco pontos:

 

1. Ampliar o mercado interno (mais empregos e mais salários).

 

2. Reduzir os juros.

 

3. Concentrar os recursos do Estado para financiar a produção das empresas genuinamente nacionais - privadas e estatais – e dar prioridade a elas nas encomendas.

 

4. Desenvolver a ciência e os setores de tecnologia de ponta, indispensáveis à conquista da independência econômica plena - especialmente a microeletrônica, informática, telecomunicações, engenharia genética, energia nuclear, materiais estratégicos e a indústria da defesa.

 

5. Educação e Saúde gratuita e de qualidade para todos.

 

A história do Brasil nos mostra – e o programa do PPL, aprovado no Congresso de Fundação do Partido procura apresentar uma síntese desse processo – que o país avançou ou deixou de avançar à medida em que os governos adotaram em maior ou menor grau as premissas do nacional-desenvolvimentismo.

 

Várias gerações de brasileiros, a começar por Getúlio Vargas, passando por Roberto Simonsen, João Goulart, Álvaro Vieira Pinto, Leonel Brizola, Celso Furtado, Nelson Werneck Sodré, Tancredo Neves, Barbosa Lima Sobrinho, Claudio Campos e Lula, para citarmos apenas alguns, deram asas a essa concepção, contribuindo para o seu desenvolvimento com suas idéias e realizações. Mas ela já se encontrava em botão nas cinco bandeiras de Tiradentes: Independência, República, Abolição, Indústria, Instrução Pública.

 

Por que desprezar esse legado, e em nome de que trocá-lo pelas diretrizes do Fed e do Banco Central europeu?

 

Para finalizar, não posso deixar de registrar o anúncio, feito no dia 31 de agosto pelo ministério de Minas e Energia, do cancelamento definitivo da 8ª Rodada de Licitações de blocos de petróleo e gás realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e suspensa no segundo dia do leilão pela Justiça, em 2006.

 

É o fim de uma tenebrosa transação que se pretendia realizar contra a Petrobrás e a nossa Pátria. E nós nos sentimos muito honrados de termos contado com nosso camarada Fernando Siqueira, vice-presidente do PPL e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, na linha de frente dessa batalha.

Muito obrigado.”

 

 
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