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22/08/2012 | CREA-PE condena Exército dos EUA em obras no São Francisco

Para o presidente da entidade, governo precisa dar explicações. “Essa é uma bacia estratégica para a soberania e defesa nacional”, diz Cavalcanti

O Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) condenou a decisão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) de contratar o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (Usace) para estudar alternativas que tornem navegável o Rio São Francisco.

A Codevasf é um órgão subordinado ao Ministério da Integração, e o valor do contrato está estimado em R$ 7,8 milhões. Ele foi assinado em dezembro do ano passado e, em março deste ano, os primeiros engenheiros do Usace chegaram ao Brasil para desenvolver projetos que contenham a erosão nas margens e facilitem a construção de uma hidrovia no São Francisco.

Na opinião do presidente do CREA-PE, José Mário Cavalcanti, o Governo Federal precisa dar explicações porque, “no país, há profissionais de Engenharias altamente qualificados para fazer esses estudos”.

Segundo Cavalcanti, o que está em risco é a soberania brasileira, uma vez que, parte valiosa do território nacional está sendo mapeada pelas forças armadas dos EUA.

“Essa é uma bacia estratégica para a soberania e defesa nacional. Não entendo o porquê de contratar engenheiros americanos, se temos, no País, profissionais qualificados”, enfatizou.

Cavalcanti reuniu-se na última com o deputado federal e engenheiro eletricista Fernando Ferro (PT-PE) para apresentar o questionamento da entidade sobre a contratação de engenheiros do Exército norte-americano. O deputado mostrou-se preocupado e informou que irá procurar mais informações junto aos ministérios da Defesa, da Integração Nacional, do Trabalho e do Meio Ambiente.

O contrato com o Exército dos EUA vai contra a lei do nosso país.

A legislação brasileira prevê a obrigatoriedade do visto no Sistema Confea/Crea para diplomados no exterior. De acordo com a Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões do Sistema Confea/Crea, quaisquer atividades técnicas e profissionais somente podem ser realizadas após o registro do profissional no Conselho.

O Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua apresentou, em julho, uma Moção de Protesto que será encaminhado à Presidência da República, aos Ministérios da Defesa e Integração Nacional.

Segundo o CREA-PE, o projeto no Rio São Francisco “é de pleno domínio técnico, bem como de ampla experiência acumulada por parte dos profissionais das Engenharias e profissões afins brasileiras”.

A entidade destaca ainda a “reconhecida e respeitada expertise em todas as áreas tecnológicas dos nossos engenheiros militares, por ser o nosso país um dos maiores geradores de energia hidrelétrica e, portanto, conhecedor de todas as grandes e médias bacias hidrográficas do nosso país, além de já explorar o transporte hidroviário em bacias importantes do nosso território”.

O presidente do Crea-PE informou ainda que está sendo articulada uma audiência entre o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, e os presidentes dos Creas dos Estados banhados pelo Rio São Francisco e do Confea.

Em julho, o comandante do Comando Sul dos EUA, brigadeiro Douglas Fraser (que responde diretamente ao secretário de Defesa e ao presidente Barack Obama), esteve em Brasília para saber como anda o trabalho. O Comando Sul dos EUA responsável pelas ações nas Américas do Sul e Central e Caribe.

O Comando do Sul milhares de militares integrantes do Exército, Marinha, Força Aérea, Corpo de Fuzileiros, Guarda Costeira e outras diversas agências governamentais dos Estados Unidos. As Forças Armadas fornecem ao Comando do Sul recursos e pessoal para suas forças tarefa: dois grupos de Operações Especiais, um de Inteligência, e gabinetes de segurança.

“Esta aberração está sendo concretizada com o conhecimento da Presidência da República? O Congresso Nacional apreciou o assunto? E o Exército Brasileiro foi ignorado?”, indagou o professor Marcos Coimbra, membro do Conselho Diretor do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

Para Coimbra, o contrato é “um absurdo inexplicável e imperdoável”, em especial por tratar-se de um acordo entre um órgão do Ministério da Integração e um organismo estrangeiro, representado por um oficial general da mais alta patente das FFAA dos EUA.

 

 
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