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15/11/2012 | STF: ministro se rebela contra mais uma manobra de Barbosa

Relator fixa 10 anos e 10 meses para Dirceu, 6 anos e 11 meses para Genoino e 8 anos e 11 meses para Delúbio

O relator Joaquim Barbosa impôs ao STF, nesta segunda-feira (12), mais uma de suas manobras e mudou a ordem de definição das penas a serem imputadas aos réus da Ação Penal 470, do suposto "mensalão".

Com isso, ele conseguiu passar, sem nenhuma prova, a pena de prisão do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. A fraude de Barbosa gerou protestos do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que alertou para as arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelo relator no decorrer do julgamento. Lewandowski chegou a se retirar do plenário por não concordar com os métodos adotados por Joaquim Barbosa.

"Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa excelência está surpreendendo esta corte a todo momento", protestou Lewandowski. Barbosa respondeu, então, que "a surpresa é a lentidão em proferir os votos". O revisor insistiu no protesto e lembrou que os advogados dos réus não estavam presentes porque não tinham sido avisados da mudança. Ele reclamou da falta de transparência: "Estou sendo surpreendido. Se o advogado não está presente... Estamos a seguir regras, a publicitária, da transparência".

O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, interferiu dando razão ao Barbosa. Foi aí que o ministro-revisor se levantou e deixou o plenário. Após a saída de Lewandowski, Barbosa tentou se explicar sobre a alteração que fez na ordem, alegando que escolheu ler as penas do núcleo político em vez do financeiro porque era menor e faria acelerar o julgamento. Após a votação, Ayres deu intervalo. No retorno, Lewandowski também voltou ao plenário e recebeu agradecimentos de Ayres Britto. O revisor também agradeceu e disse que entendia a fala de Britto como um "desagravo" da corte.

Sem Lewandowski no plenário e o prosseguimento da farsa, Dirceu acabou sendo condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Genoino pegou 6 anos e 11 meses e Delúbio Soares 8 anos e 11 meses de cadeia (Lewandowski não participaria da definição das penas de José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, já que voltou pela absolvição de ambos).

Dirceu protestou acusando o STF de violar o estado de direito democrático ao "usar meios como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus". Em nota intitulada a "injusta sentença"(leia abaixo), ele afirma que a decisão "agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito".

O STF definiu ainda multa de R$ 676 mil para Dirceu. A pena de Genoino, além dos 6 anos e 11 meses, terá também multa de R$ 468 mil. Delúbio Soares terá que pagar R$ 325 mil. A definição do regime de prisão (aberto, semiaberto ou fechado) será feita pelo STF após o final do julgamento. Pelo Código Penal, os réus devem cumprir pelo menos um sexto da pena antes de mudar o regime de cumprimento. Isso significa que, se prevalerem os 10 anos e 10 meses de prisão para Dirceu, ele terá que cumprir cerca de 1 ano e 8 meses em regime fechado. Delúbio terá de cumprir 1 ano e 5 meses em regime fechado. Já Genoíno poderá cumprir toda a pena em regime semi-aberto.

O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima informou que vai recorrer da decisão do STF, incluindo o pagamento de multa de R$ 676 mil. O advogado disse que vai apresentar embargos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha e embargos de declaração. O embargo infringente pode ser apresentado ao STF quando pelo menos quatro dos onze ministros votam pela absolvição. No item "formação de quadrilha", quatro juízes votaram pela absolvição de Dirceu. Se acolhido, o recurso pode reverter a condenação. Se isso ocorrer, a pena de José Dirceu cairia para 7 anos e 11 meses e, assim, ele poderia começar a cumprir a pena em regime semiaberto.

Em nota, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, também protestou. Ele afirmou que a definição da pena "é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos". "Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for". "Vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Subserviência, jamais!", acrescentou o texto, ao afirmar que Genoino "continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência". "Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida".

Leia abaixo a íntegra da nota de José Dirceu:

"INJUSTA SENTENÇA

Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos. José Dirceu".

Na quinta-feira, Joaquim Barbosa já tinha tomado outra medida intempestivamente ao determinar a retenção dos passaportes dos acusados, alegando que alguns deles adotaram um "comportamento incompatível com a condição de réus condenados". Embora tenha entregue seu passaporte, Dirceu protestou: "A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado".

Fonte: Jornal Hora do Povo

 
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