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12/12/2012 | Amortização aos bancos aumenta 231,60% de janeiro até outubro

Investimento público caiu e o PIB sumiu

Mantega esbanjou em amortizações bilhões poupados com queda do juro

E o Orçamento da União foi assaltado para o mesmo fim

Dinheiro economizado pela queda de juros, ao invés de contribuir para o investimento público, é desviado outra vez para a especulação financeira

No episódio da "The Economist", a reação mais lúcida foi a da veterana economista Maria da Conceição Tavares: "não acredito que o alvo seja o Mantega". É verdade que, para chegar a essa conclusão, a economista não precisou recorrer à sua conhecida argúcia: é mais do que menos óbvio que um artigo intitulado "Uma quebra de confiança" ("A breakdown of trust"), com o subtítulo, "Se ela quer um segundo mandato, Dilma Rousseff deveria formar uma nova equipe econômica" ("If she wants a second term, Dilma Rousseff should get a new economic team"), tem por alvo a presidente Dilma.

"The Economist" é, há 170 anos, o órgão oficial dos grandes bancos imperialistas, de Rothschild a Rockefeller. Qual é a "quebra de confiança" em que a presidente teria incorrido para esses abutres? Naturalmente, ter baixado os juros, façanha que não se pode atribuir a Mantega. A possibilidade do Brasil cortar mais os juros básicos, e chegar mais próximo do patamar internacional, é a preocupação explícita da "The Economist". Depois de descrever a situação econômica no Brasil (PIB e investimento), diz:

"O Banco Central pode ser tentado a reagir aos últimos números [da economia] com outro corte na taxa de juros. Seria um erro. Em vez disso, o governo deve redobrar esforços para cortar o custo Brasil - por exemplo, atacando as leis trabalhistas [by, for instance, tackling labour laws] - e assim deixar rugir o espírito animal do setor privado".

Este é o problema que a "The Economist" vê em Dilma: além de se preocupar em baixar os juros, a presidente declarou que os direitos trabalhistas são intocáveis. O resto é palhaçada de janotas da City londrina.

Os bancos, sobretudo os estrangeiros, nada têm a se queixar de Mantega. Basta lembrar do lucro líquido de R$ 4,731 bilhões do Santander de janeiro a setembro, que sustentou sua matriz falida, com receitas e rentabilidade espetaculares no Brasil.

O fato é que os juros caíram, e não caíram pouco, mas o investimento não aumentou – e a economia do país continua arrastando a barriga no chão. Formulando o problema na linguagem do antigo político e escritor paraibano José Américo de Almeida: onde está o dinheiro?

Se os juros baixaram, para onde foi o dinheiro que antes ia para eles? Se o investimento não subiu, o que aconteceu com o dinheiro que deveria fluir dos juros para o investimento público?

Para o mesmo lugar de antes. Sucintamente: os anúncios sobre a queda no lucro dos bancos omitem que seu lucro líquido, em 2012, apesar da queda nos juros desde o ano passado, está acima daquele auferido em 2010, quando o país estava crescendo a quase 10%, mas os juros era bem maiores que hoje. Todos os números abaixo, sobre o lucro líquido, foram extraídos do relatório "50 maiores bancos e o consolidado do Sistema Financeiro Nacional", emitido pelo Banco Central:

1º semestre 2010: R$ 24.687.981.000

1º semestre 2011: R$ 29.089.969.000

1º semestre 2012: R$ 25.693.898.000

Como é possível que o lucro líquido (isto é, livre de qualquer despesa) dos bancos esteja maior em 2012 do que em 2010, se, nesse último ano, o juro real (o ganho do banqueiro) manteve-se acima de 6% do começo ao fim do ano, enquanto em 2012 sua trajetória foi cadente - de 4,9% para 1,7%?

A resposta é: a equipe do sr. Mantega, quando começaram a decrescer as transferências aos bancos via juros, aumentou as transferências via amortizações.

Olhemos mais de perto essa aberração.

Primeiro, a queda nos juros transferidos pelo governo federal aos bancos, até agora, neste ano, foi de R$ 28.016.280.263,29 (cerca de 28 bilhões de reais). Eles caíram de R$ 166.566.970.873,12 (janeiro-outubro de 2011) para R$ 138.550.690.609,83 em igual período deste ano (cf. BC, "Relatório de política fiscal, Quadro II – Necessidades de financiamento do setor público, fluxos acumulados no ano", 30/11/2012).

Poderia ter caído bem mais. Porém, como apontou a auditora Maria Lúcia Fatorelli, a equipe econômica, à medida que caiam os juros básicos (a taxa Selic), substituiu os títulos da dívida indexados a eles por outros, com juros mais altos. Assim, em outubro, o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (RMD), do Tesouro, registrava que apenas 24,07% da dívida federal em títulos permanecia vinculada à Selic (cf. RMD, Anexo 2.5 - composição da DPMFI, outubro 2012).

Como consequência, o mesmo relatório registrava que o custo da dívida mobiliária (isto é, em títulos) federal em 12 meses estava em 11,57% ao ano e o custo médio mensal estava em 10,85% ao ano, apesar da Selic estar em 7,25% (cf. RMD, Anexos 4.1 e 4.2 - composição da DPMFI, outubro 2012).

Isto, naturalmente, numa situação em que a média internacional dos juros básicos está negativa.

Porém, o mais escandaloso, a ponto de exigir uma investigação extra de nossa parte são as amortizações.

Há pouquíssimos dias, relatamos que as amortizações em dinheiro passaram de R$ 56.355.811.000 (janeiro a setembro de 2011) para R$ 254.913.741.000, no mesmo período deste ano (v. HP, 05/12/2012, "PIB fica estagnado em 0,6% e investimento cai 3,9% no ano", pág. 2).

Esses números foram superados por um novo relatório do Tesouro. No Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de outubro está registrado, duas vezes, que as transferências aos bancos, sob a forma de amortizações em dinheiro, aumentaram, neste ano, para R$ 276.996.182.000. O que quer dizer que, em um único mês (outubro em relação à setembro), aumentaram R$ 22.082.441.000 (vinte e dois bilhões!).

Porém, comparemos com o mesmo período do ano anterior:

janeiro-outubro 2011: R$ 83.533.170.000;

janeiro-outubro 2012: R$ 276.996.182.000.

Em suma, o governo transferiu aos bancos sob a forma de amortizações +231,60% do que em 2011. Ou, o que é a mesma coisa, em 2012 o governo transferiu aos bancos 3,3 vezes o que havia transferido no mesmo período do ano anterior.

Isso à custa não somente de desviar o que não foi gasto com juros para as amortizações, mas de espremer todos os gastos públicos: até o dia 11 de dezembro, faltando apenas 20 dias para o fim do ano, apenas 18,87% dos investimentos orçamentários autorizados pelo Congresso foram liberados (isto é, pagos). Não espanta que o crescimento seja essa humilhante ladeira a baixo.

Sobre as amortizações, o leitor poderá conferir os números de 2012 no RREO de outubro, pág. 11, linha 12, coluna 8 (item "amortização da dívida") e na pág. 57, item "outras amortizações". Para os números de 2011, as páginas são 11 e 70. Os dois relatórios estão disponíveis no site da Secretaria do Tesouro.

Se o leitor tem dúvidas sobre um tal absurdo, é compreensível. Nós também tivemos algumas. Por isso, fomos consultar o "Manual de Demonstrativos Fiscais" da Secretaria do Tesouro Nacional, 4ª edição, elaborada para o exercício de 2012.

Trata-se de um guia para os funcionários que têm de preencher os demonstrativos fiscais do Tesouro. Lá, em referência ao item e linha de onde extraímos os dados sobre amortizações, define-se: "nessa linha, registrar as despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. O refinanciamento da dívida pública não poderá ser informado nessa linha, pois deverá ser registrado destacadamente na linha AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)" (STN, "Manual de Demonstrativos Fiscais, 4ª edição – Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Anexo I – Balanço Orçamentário", Brasília, 2011, pág. 113).

Ou seja, trata-se de amortização em dinheiro, distinta de duas outras formas, que também constam do manual:

1) diferente do "refinanciamento", que é definido, no manual, pela existência de uma operação de crédito que dá origem aos recursos com que é feita a amortização – ou seja, esta não é em dinheiro, mas em títulos (loc. cit. pág. 114).

2) também diferente da amortização pelo "pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos" (loc. cit., pág. 69).

A presidente Dilma ficou muito compreensivelmente irritada com a "The Economist". Infelizmente, enquanto ela faz esforço para baixar os juros e defender o ministro da Fazenda, este não faz outra coisa senão desviar os recursos outra vez para os bancos. Quanto a isso, evidentemente, a "The Economist" fez o mais tumular silêncio.

Fonte: Hora do Povo/Carlos Lopes

 
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