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14/12/2012 | Fernando Siqueira: a engenharia nacional e a saga da Petrobrás - Continuação

 

 

 


Continuação da matéria anterior

A greve dos petroleiros foi a grande desculpa encontrada pelos deputados que, na primeira votação, apresentaram o movimento grevista como pretexto para votarem contra o monopólio do petróleo. O governo, a grande mídia e as multinacionais do cartel do petróleo jogaram pesado. FHC colocou tropas nas refinarias, numa irresponsável provocação aos petroleiros que, numa atitude sensata, não reagiram. As distribuidoras fizeram tudo para provocar a falta de combustível. O governo difamou e usou a greve. Se os petroleiros, massacrados, não decidissem suspender o movimento, apesar de fragorosamente derrotados, as consequências seriam imprevisíveis. Isto mostra o peso do jogo bruto e ditatorial usado pelo governo.

No auge da greve, a Rede Globo teve um veículo com explosivos apreendido pela Polícia Federal, próximo a uma refinaria (um novo Riocentro?). A tese de mestrado de Frederico Lisboa Romão mostra, na página 396:

"O dia 17.05 vai ser repleto de fatos favoráveis aos grevistas. Surge a denúncia no Jornal do Brasil (do mesmo dia) da apreensão pela Polícia Rodoviária Federal de um veículo da Rede Globo contendo explosivos próximo a REVAP, o fato ganha notoriedade, a deputada federal do PCdoB Jandira Feghalli cobra neste mesmo dia investigação da polícia federal. Um documento do Congresso Nacional assinado por 25 congressistas, do PT, PDT, PCdoB, PPS, PMDB, PTB, PSDB, PFL, PP, solicita a intermediação do ex-presidente Itamar ‘...no sentido de abrir canais de negociação com o governo...’ " (cf. Frederico Lisboa Romão, "A greve do fim do mundo: petroleiros 1995 - Expressão fenomênica da crise fordista no Brasil", Unicamp, 2006).

FHC aproveitou para provocar os petroleiros, tendo um dos ministros do TST, Almir Pazzianoto, seu aliado, tomado uma posição radical e até declarado que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. Pura provocação.

O TST estabeleceu uma multa de R$ 100.000,00 por dia de greve, absurda, levando os Sindipetros de todo o Brasil a uma situação de inviabilidade. Esse massacre levou a uma derrocada do sindicalismo brasileiro: "Se o segundo maior sindicato do País sofreu essa derrota, o que nós sindicatos menores podemos fazer?".

A LEI Nº 9478/97

Tendo violado a Constituição Federal no seu artigo 177, § 1º, que, em 1988, fora redigido pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, FHC substituiu esse parágrafo por outro que retirou a exclusividade da Petrobrás de executar o monopólio da União, abrindo a porteira para empresas privadas, mormente estrangeiras, produzirem o petróleo nacional.

Para regulamentar a mudança, ele enviou um projeto de Lei que acabou se transformando na Lei nº 9478/97.

Essa lei, elaborada no auge do neoliberalismo, é uma lei ordinária em todos os sentidos, pois ela apresenta incoerência em vários dos seus artigos como, por exemplo: o artigo 3º diz que as jazidas de petróleo pertencem a União; o artigo 21 diz que o produto da extração do petróleo pertence à União. Mas o artigo 26, fruto de intenso trabalho do "lobby", diz que quem produzir o petróleo passa a dono dele.

Os dois primeiros artigos obedecem à Constituição. O terceiro a contrapõe totalmente. Há outros artigos perniciosos, como o artigo 64, que foi posto para permitir que se transformassem as unidades de negócio (que Reischstul, depois, dividiu a empresa em 40 delas) em subsidiárias para posterior privatização e/ou desnacionalização.

O então deputado Elizeu Rezende foi o relator dessa matéria. Procuramos o deputado até na sua residência, em Belo Horizonte, junto com a FUP e outras entidades dos movimentos sociais. Mas acho que foi pior. Tudo que apontávamos de ruim, o deputado pedia sugestão por escrito e piorava o projeto. Por exemplo, o artigo 26 dizia: "conferindo-lhe a titularidade desses bens (petróleo) após extraídos". Titularidade era bem melhor do que "propriedade", que foi a palavra que o deputado colocou no lugar de titularidade, e entregou o petróleo para quem o produzisse.

Para piorar ainda mais a situação, FHC emitiu o decreto 2705/98, que estabeleceu as faixas para o pagamento das Participações Especiais: até 95.000 barris por dia, o produtor paga zero. A partir de 95.000 barris, começa a pagar 10% e chega a no máximo 40% do óleo-lucro, ou seja, abate-se do petróleo produzido os custos de produção e os royalties, aplicando-se os percentuais sobre o restante.

Com isto, o produtor paga à União, em dinheiro, no máximo 7% do óleo total produzido. Como essa medição é por campo, as multinacionais todas produzem menos de 95.000 barris por dia. Logo, nada pagam de participação especial. Também não pagam imposto de exportação, dádiva concedida pela Lei Kandir.

No mundo, os países exportadores recebem, em petróleo, a média de 84% do óleo-lucro. Lembro que nos países do Oriente Médio, o custo de produção é baixíssimo e 84% do óleo-lucro é um valor acima de 70% para os países produtores.

ANP-ZILBERSTAJN

Implantada a Lei 9478/97, a Agência Nacional do Petróleo – ANP – foi entregue ao genro de FHC, David Zilberstajn, que, ao assumir, declarou em alto e bom som para um auditório lotado de dirigentes de empresas multinacionais ou seus representantes: "O petróleo agora é vosso". E cumpriu, pois, ao dividir os blocos para licitação, estabeleceu suas áreas com um valor 220 vezes maior do que a dos blocos licitados no Golfo do México.

Tal era a pressa para entregar o ouro negro. E o processo de licitação começou com uma série de irregularidades, entre elas a não realização de audiências publicas para preparação dos leilões.

Em face disto, a AEPET entrou com ações judiciais contra esses leilões. Chegamos até o terceiro leilão, quando estas irregularidades foram sanadas. Tais leilões encontram-se "sub-judice", mas a Justiça dificulta muito as nossas ações. Já no governo Lula, entramos com ações contra o sexto e o oitavo leilões.

FHC

FHC retomou o processo iniciado por Collor e interrompido por Itamar: a sugestão do Credit Suisse de privatização da Petrobrás voltou com tudo.

A AEPET trabalhou para impedir esse processo de desnacionalização, subsidiando a ação judicial movida pelo Sindipetro-RS contra a entrega/doação da Refap para a Repsol, interrompendo o processo.

Reichstul dividiu a Companhia em 40 Unidades de Negócio que, pela Lei 9478/97, artigo 64, poderiam ser convertidas em subsidiárias e privatizadas. A REFAP seria a primeira vítima. O golpe se daria através de uma troca de ativos, em que a Repsol cederia US$ 500 milhões em ativos seus e a Petrobrás outros US$ 500 milhões. Formariam assim, uma terceira empresa, REFAP S/A, privatizada.

Quando analisamos os ativos oferecidos, vimos que os ativos da Repsol valiam menos de US$ 200 milhões. E os ofertados pela Petrobrás, mais de US$ 2 bilhões. Nesse cálculo, estimamos um dos ativos da Petrobrás (30% da REFAP) em US$ 600 milhões. Agora, eles foram recomprados por US$ 800 milhões, confirmando nossa previsão.

A liminar dessa ação, ganha em primeira instância, interrompeu o processo perverso de desnacionalização da Petrobrás. A próxima vítima seria a REDUC. Depois, as plataformas.

PETROBRAX

Quando Reichstul, em 1999, trabalhava pela desnacionalização da Petrobrás, convidou a AEPET e a FUP para nos comunicar as providências de mudança de nome da Companhia. Falou das vantagens, entendendo que a medida facilitaria aos "gringos" a pronúncia do nome da empresa (o que seria sua nova aquisição). Eu e o Diretor da AEPET, Argemiro Pertence, na ocasião, perguntamos se ele havia se dado conta de que estaria rasgando a segunda Bandeira do Brasil, ao que ele respondeu: "convidei vocês para comunicar um fato e não para lhes pedir opinião".

Respondemos: "então, presidente, prepare-se para arcar com as consequências". Saímos da reunião e disparamos a informação para os jornalistas nossos conhecidos e colocamos no AEPET Direto — nosso informativo eletrônico diário, bem como em nossos boletins. A mídia toda repercutiu a matéria.

A reação nacional foi grande e Reichstul acabou voltando atrás e cancelando a insidiosa iniciativa. A Nação brasileira se apercebeu do golpe e mostrou a sua indignação. O presidente Reichstul em pouco tempo se tornou "ex-presidente".

Aliás, Reichstul foi um péssimo presidente: desmontou a equipe de planejamento estratégico da Petrobrás, substituindo-a pela empresa americana Artur D Little. Um desastre. A empresa levou a Petrobrás a comprar refinarias velhas na América do Sul e até uma nos EUA, com um passivo ambiental imenso. Definiu um novo plano de previdência, PPV, e dividiu a Petrobrás em quarenta unidades de negócio a serem privatizadas. Além disto, Reichstul conseguiu a ocorrência de 62 acidentes da Petrobrás em 2,5 anos contra uma média histórica de menos de um acidente por ano. Muitos desses acidentes, a nosso ver, foram sabotagens, inclusive o da P36. Nós solicitamos à Marinha e ao Ministério Publico que investigassem a respeito dessa hipótese. Lamentavelmente, nenhuma investigação foi feita.

Outra das facetas de Reichstul: a empresa Marítima havia contratado sete plataformas de perfuração para trabalhar para a Petrobrás. Ela estava atrasada e sujeita a uma multa de centenas de milhões de dólares, que se consumaria em um mês. O que fez Reichstul? De forma atabalhoada (proposital?), cancelou os contratos, dando à Marítima o direito de se safar da inadimplência e das multas e ainda processar a Petrobrás pedindo US$ 2 bilhões de indenização por cancelamento unilateral de contrato. Chegou a ganhar na 1a instância. Perdeu no STJ.

Reischstul dobrou a gratificação dos gerentes e a quantidade deles, ganhando apoio para suas falcatruas. Deu ainda aos gerentes um poder de decisão muito grande, podendo contratar empresas e pessoas terceirizadas. Cooptou a maioria para efetivar o processo de desnacionalização da empresa.

Em 2001, Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que na sua gestão, "a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada"; compra 51% da petroleira Pecom, da Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no Fundo de Pensão – Petros.

Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Estes atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da Petrobrás, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton nada pagou de multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões de adicionais da Petrobrás, em tribunal americano. A AEPET denunciou esses fatos REITERADAMENTE.

VENDA DE AÇÕES

Em 2000, depois de seis empresas estrangeiras ficarem mais de um ano no 12º andar do Edifício-sede da Petrobrás, fazendo desfilar os gerentes com todas as informações que quisessem, analisando todos os dados estratégicos da Petrobrás, Reischstul, numa grande encenação, como se fosse preciso algum marketing, levou Pelé para a bolsa de Nova Iorque, objetivando a "venda" de ações da Petrobrás.

Em duas etapas, foram vendidos 36% das ações por US$ 5 bilhões, quando elas valiam mais de 15 vezes esse valor, sem contar as reservas do pré-sal a que esses acionistas passaram a ter direito, sem nada terem pago por elas. Foi uma doação do patrimônio potencial brasileiro. Até então, no País, entregara-se o que já fora ou estava sendo produzido. No contexto petróleo, com a venda das ações, passou-se a entregar o que ainda será produzido. Um caso típico de entrega hereditária.

MÍDIA

Parece que agora a Rede Globo e a mídia dominada vão recomeçar a campanha: a Revista ÉPOCA, da editora Globo, lançou uma matéria de sete páginas, em seu número de 13/06/2011, configurando uma retomada da campanha contra as estatais, os fundos de pensão e o governo.

Eis o começo da matéria: "A queda do Muro de Berlim [está no Glossário] parecia ter encerrado o debate sobre o tamanho do Estado na Economia. Com a vitória de um sistema baseado na livre-iniciativa — o capitalismo — sobre outro baseado no planejamento estatal — o socialismo —, a conclusão era cristalina: o governo deveria limitar ao mínimo a regulação sobre as atividades privadas e cuidar (bem) dos serviços básicos, como saúde, educação, justiça e segurança [outro slogan do Glossário]... Em setembro de 2008, porém, com a eclosão da crise global, os governos de quase todo o mundo tiveram de injetar trilhões de dólares para reanimar suas economias. Nos EUA, como em outros países, o Estado assumiu o controle de bancos, seguradoras e até mesmo montadoras de automóveis à beira da falência [a revista não fala, mas foi o colapso da falácia neoliberal do ‘Mercado"]... Vozes antes relegadas a um papel secundário no debate voltaram à cena com ares de protagonistas. Uma delas, o economista americano Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de economia em 2001, afirmou recentemente à Época: ‘Não é o tamanho do Estado que importa, é o que o governo Faz’".

E a revista segue ressuscitando "slogans" e chega ao ponto fundamental: "A interferência do Estado na economia via estatais, BNDES, e fundos de pensão é tão intensa que durante a (nossa) pesquisa, ÉPOCA teve de atualizar dados de muitas Companhias que receberam recentemente dinheiro do governo...". "O governo brasileiro é um dinossauro com apetite insaciável. Nunca tivemos um capitalismo de estado tão evidente".

Esta matéria está em sintonia com diversas publicações na Internet que afirmam que o governo dos EUA está empenhado em combater a intervenção do governo brasileiro na economia através das estatais e dos Fundos de Pensão. Eles não querem que o Brasil se torne independente economicamente deles. O Brasil é o seu maior celeiro de matérias primas. Uma prova recente dessa intenção: nós, conselheiros eleitos da Petros, fomos a Brasília para uma audiência marcada com o diretor da PREVIC, autarquia que controla os fundos de Pensão. Não pudemos falar com o diretor. Ele foi convocado para uma reunião com o Banco Mundial. O que tem a ver a controladora dos Fundos de Pensão com o Banco Mundial? Teoricamente nada, mas é provável que faça parte do esquema do governo americano para enquadrar os Fundos de Pensão.

Não resta dúvida de que, no momento, o alvo principal é a Petrobrás, pois no projeto do governo Lula ela será a operadora única do pré-sal. O lobby internacional tentou mudar isto, mas não conseguiu. Mas eles nunca desistem e como disseram no Wikileaks: "O projeto do governo nos é desfavorável, mas o mudaremos com o auxílio do IBP, ONIP e FIESP, com cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros".

 

 
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