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17/01/2013 | Os mantras de uma imprensa provinciana

Motivos profissionais me mantiveram afastado de minha coluna no Sul21 , onde quinzenalmente escrevia sobre Direito e Política, durante quase um ano. Foi um verdadeiro sacrifício, porque 2012 foi um ano e tanto para estes temas… Mas, enfim, retorno e não faltará oportunidade para falar sobre o mensalão e outros assuntos que incendiaram o ano que passou.

Ao entrar 2013, porém, o tema que assombra o mundo jurídico/político é a posse de Chávez. Poucas vezes se viu um debate sobre uma questão internacional tão espraiado entre os colunistas e “ especialistas” de nossa imprensa , normalmente tão provincianos em suas opiniões. Teria o novo momento do Brasil no mundo, quando finalmente abandonamos o tradicional papel colonial e subordinado que nos era atribuído, influenciado a pauta dos grandes jornais, tornando-a mais cosmopolita?

Uma leitura mais acurada dos quilômetros de textos escritos sobre o assunto infelizmente mostra que não. É pura luta política interna. A questão venezuelana, da forma como deve se colocar, é bastante simples: doente, sob tratamento, o presidente reeleito da Venezuela não pode tomar posse no dia legalmente aprazado. Devem ser imediatamente convocadas novas eleições ou pode dita posse ser adiada até saber-se o real prognóstico da doença presidencial?

Verifica-se que basta colocar a questão de forma desapaixonada para a resposta assomar sem qualquer dúvida. Não há nenhum sistema legal no mundo civilizado que suporte a interpretação de que um processo eleitoral democrático deva ser descartado imediatamente, antes de saber-se se o impedimento do legitimamente eleito é passageiro ou não… É óbvio que quando a Constituição venezuelana diz que “não podendo tomar posse o eleito convocam-se novas eleições”, este impedimento há de ser definitivo . Um sistema legal erigido sobre os pilares da soberania popular (que se expressa nas eleições) e nos direitos humanos (que asseguram a Chávez tratar-se de sua doença) não pode sobrepor uma data a todo o demais: não está lá no dia 10, tudo é nulo e começa de novo…

É evidente, porém, que esta situação de insegurança jurídica não pode eternizar-se e, num prazo médica e politicamente razoável, devem as autoridades venezuelanas dizer se Chávez poderá ou não assumir o governo.

Mas não houve grandes considerações de cunho constitucional ou mesmo humanista neste debate. O objetivo da maior parte dos comentaristas foi caracterizar como autoritário e abusivo o comportamento das autoridades venezuelanas: Chávez,em sua ambição política, atropelou as liberdades democráticas.

Durante o ano de 2012 outro tema teve o mesmo tratamento dos jornalões. Foi o episódio da Ley de Medios na Argentina e o combate do Governo Kirchner contra o monopólio do Grupo Clarín. Não houve a mínima atenção para o fato de que a lei foi aprovada por ampla maioria num parlamento legítimo e legalmente eleito. Nem que vem sendo contestada judicialmente e até o momento o governo vem vencendo todos os julgamentos. Muito menos questionou-se como o grupo Clarín obteve sua posição monopolista no mercado devido às suas relações espúrias com a ditadura militar , principalmente em relação ao papel jornal. O importante era caracterizar como autoritário e abusivo o comportamento das autoridades argentinas: Cristina Kirchner, em sua ambição política, atropelou as liberdades democráticas.

A repetição deste verdadeiro mantra político não é ocasional, nem uma coincidência. É a tentativa de construir um discurso que viabilize a oposição brasileira no próximo período.

Nenhum candidato da oposição conseguirá se eleger com a plataforma de acabar com o bolsa família, eliminar as quotas e privatizar a Petrobrás. Não há um programa econômico alternativo que empolgue a massa de eleitores. A chance da oposição, portanto, está em caracterizar o PT e seus aliados como autoritários e corruptos e encarnar a bandeira da Democracia como sua salvadora. Quanto à corrupção, o mensalão foi a primeira pedra. Mas há muitas dúvidas se terá forças para atingir Dilma em 2014.  A nova onda é colar na imagem da Presidenta e seu governo as características populistas e autoritárias que são, por enquanto, assacadas contra seus vizinhos e aliados. Chávez é um populista de esquerda e despreza as liberdades democráticas. Cristina Kirchner é uma populista de esquerda e despreza as liberdades democráticas. Portanto, Dilma, que é uma populista de esquerda …

É uma estratégia de altíssimo risco. Não há como transportar automaticamente um eventual sentimento contrário aos governos de Chávez e Kirchner para o Governo Dilma. As diferenças, malgrado os pontos de convergência entre eles, são muitas. No episódio da posse de Chávez, por exemplo, o Brasil apoiou a solução adotada mas pediu aos venezuelanos que caso o impedimento do presidente seja definitivo, realizem-se eleições imediatamente.

Mas outro problema que esta estratégia tem é que desde sua origem faz água. A forma como as autoridades venezuelanas trataram, até agora, o episódio da doença e da posse do Presidente reeleito foi constitucional, legal e legítima. A forma como Cristina Kirchner vem tratando, até agora, o tema da Ley de Medios é constitucional, legal e legítima.

A oposição brasileira vai ter de suar muito se quiser encarnar a bandeira da Democracia contra Dilma Rousseff.

Fonte: Sul21/Antônio Escosteguy Castro

 
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