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17/01/2013 | ANP admite manutenção como conteúdo local para atender “demanda” das múltis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou aviso de consulta pública (até 1 4 de fevereiro) e audiência (5 de março) para mudar a resolução nº 36/2007 da própria agência, para diminuir a exigência de conteúdo nacional, como computar como investimento nacional a manutenção de sondas de perfurações e embarcações estrangeiras realizadas em estaleiros instados no Brasil, mesmo que sejam de capital estrangeiro.

Segundo a ANP, a decisão atende a “demandas do mercado”, isto é, de empresas estrangeiras instaladas no Brasil e que atuam no setor de petróleo e gás natural.

A minuta do documento da ANP admite a possibilidade de certificação de conteúdo nacional bens sob o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro), instituído no governo FH, que livra de pagamento de impostos as empresas estrangeiras, mas as empresas nacionais não.

Há a previsão de certificação de serviços seriados, com aprovação prévia da ANP e a revisão das definições e o maior detalhamento da abrangência da certificação.

“O texto mais descritivo e detalhado busca orientar melhor os agentes regulados, as certificadoras e o setor produtivo, minimizando as subjetividades e lacunas de interpretação da atual resolução”, diz a nota da agência.

Segundo o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, A instituição do Repetro dizimou mais de 5 mil empresas nacionais da cadeia da indústria do petróleo, que haviam sido criadas ao longo dos anos. “Foi uma desnacionalização que acabou com essas empresas. Das 5 mil restaram uma cinco, que foram compradas pela [norte-americana] GE. O decreto é de 1998 e a extinção das empresas foi gradativa, até 2003”, afirmou Siqueira à TV Senado.

Fonte: Hora do Povo

 
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