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30/09/2011 | Minist√©rio P√ļblico Eleitoral emite parecer favor√°vel √† cria√ß√£o do PPL

O Procurador Geral Eleitoral, Dr. Roberto Gurgel (foto) publicou nesta sexta-feira, 30 de setembro, parecer favorável ao deferimento do registro do Partido Pátria Livre, onde reconhece que o PPL obteve o registro estadual em 11 estados e apresentou mais de 492 mil assinaturas certificadas, superando o mínimo necessário para a obtenção do registro nacional. Agora, o processo encontra-se em mãos da relatora, Ministra Cármem Lúcia, para seu voto e apreciação do Pleno do TSE, o que deve acontecer na próxima terça-feira (04/10).
 
Segundo o parecer do Procurador Geral Eleitoral, “atingiu-se o número de 492.512 apoiamentos, superior ao mínimo exigido de 491.643 apoiamentos. Falta a comprovação do número total de votos concedidos, em âmbito nacional, nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, descontados os votos em branco e os nulos. Saliente-se que, na data de 21.09.2011, o requerente peticiou junto a esse Tribunal Superior Eleitoral a expedição de certidões comprobatórias dos votos dados à Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais (...). Os demais requisitos exigidos pela legislação de regência estão presentes. Ante o exposto, caso haja a apresentação da documentação comprobatória dos votos concedidos, em âmbito nacional, nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, descontados os votos em branco e os nulos – único documento faltante –, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do registro”.
 
Como explica o próprio Procurador Geral Eleitoral em seu parecer, o PPL solicitou no dia 21 de setembro a expedição de certidões comprobatórias dos votos dados à Câmara dos Deputados nas últimas eleições. Este documento será juntado ao processo de registro do PPL antes de sua apreciação no Pleno do TSE.
 
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