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23/01/2013 | Conteúdo "nacional" nas obras do PAC, não é para proteger indústria nacional, diz MDIC

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU), na semana passada, o decreto nº 7.888, que estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). 3

Segundo o decreto, 100% do valor gasto com serviços de engenharia, arquitetura, planejamento urbano e paisagismo também deverão ser utilizados “na aquisição de serviços nacionais”. Além disso, no mínimo, 80% do valor gasto com materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestruturas de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas deverão ser utilizados “na aquisição de produtos manufaturados nacionais”. O Ministro do Desenvolvimento irá publicar portaria com os itens de produtos manufaturados e serviços abrangidos pelo decreto. O estabelecimento de 100% na aquisição de serviços nacionais é fundamental, inclusive para garantir empregos para mão-de-obra nacional.

Um dos pontos fundamentais para a retomada do crescimento é ampliação dos investimentos públicos, em particular as obras do PAC. Até por isso, é preciso ficar para que não se considere produto nacional aqueles produzidos por empresas nacionais com os de filiais de multinacionais instaladas no Brasil.

De acordo com o texto, são considerados produtos nacionais aqueles “produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico disciplinado em ato normativo específico ou com regras de origem estabelecidas em Ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”. O problema é o que os PBs já definidos pelo referido Ministério consideram como fabricação local também os produtos montados com componentes importados pelas multinacionais.

Assim, na matéria “Mobilidade priorizará fornecedores nacionais”, publicada nos sites do Ministério do Planejamento e do PAC, é dito que “a ideia não é proteger a indústria nacional e sim estimular o crescimento da matriz industrial brasileira”. O que a matéria não explica é como é possível esse “estímulo” sem proteger a indústria nacional. Até porque tal contradição antagônica, “indústria nacional” versus “matriz industrial brasileira” só existiria se no segundo caso estiver no mesmo balaio as filiais das multinacionais.

Essa confusão de conceitos ocorre porque em 1995, na administração neoliberal, foi eliminada a diferenciação entre empresa brasileira de capital nacional e a de capital estrangeiro. A partir daí, “empresa brasileira” é toda aquela registrada no país, inclusive as filiais de multinacionais.

Fonte: Hora do Povo/Valdo Albuquerque

 

 
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