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25/01/2013 | Governo anuncia privatização do IRB

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou na quarta-feira (23) no Diário Oficial da União o edital de privatização do IRB-Brasil Resseguros, dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND). A privatização se dará através do aumento de capital, em montante equivalente ao mínimo de 2% e ao máximo de 15% de seu capital social, sendo que a União, controladora da companhia, renunciará ao direito de preferência na subscrição das novas ações.

O Conselho Nacional de Desestatização fixou o preço de cada ação para fins de subscrição no aumento de capital em R$ 2.577, tendo como base uma avaliação econômico-financeira efetuada pela consultoria PricewaterhouseCoopers, contratada para esta finalidade.

Na justificativa para a privatização, em estilo para nenhum neoliberal botar defeito, o edital do BNDES afirma que "a desestatização do IRB-Brasil Re propiciará à companhia melhores condições de competitividade no mercado de resseguros, considerando o novo ambiente regulatório, que permitiu o ingresso de novas resseguradoras com o fim da exclusividade na exploração da atividade de resseguro pelo IRB-Brasil Re".

Ainda segundo o documento, “passando ao mesmo regime jurídico de seus pares da iniciativa privada e adotando um modelo de gestão compartilhada entre seus principais, a desestatização permitirá ao IRB-Brasil Re adaptar-se ao mercado e crescer, de forma a assegurar sua continuidade como referência no mercado ressegurador nacional e internacional”.

O resseguro, isto é o seguro do seguro, envolve bilhões de dólares. Retirar a atuação do Estado significa entregar o setor para três ou quatro companhias estrangeiras. O IRB-Brasil Re é a única empresa brasileira que atua no setor, que já conta com a participação das gigantes Lloyds (Inglaterra) e Swiss Re (Suíça) e outras resseguradoras como Munich Re (Alemanha), Scor Re (França) e Transatlantic Re (Estados Unidos), que se instalaram no país após a quebra do monopólio estatal em 2007.

IRB-Brasil Re é uma empresa mista, com controle estatal, foi criado em 1939, no governo Getulio Vargas. O edital diz que a base legal para a privatização do IRB-Brasil Re é Lei 9.491, de 09/09/1997, que regula o PND, o Decreto Nº 2.594/98, que regulamenta a referida Lei, e o Decreto Nº 2.42397, que incluiu o IRB-Brasil Re no PND. Todos instituídos no governo Fernando Henrique.

Como primeiro passo para a privatização, será realizada no próximo dia 30 assembleia pelo IRB para efetuar a conversão das ações preferenciais (PN) em ações ordinárias (ON). A partir daí, será contado prazo de 30 dias para que os acionistas que não quiserem fazer a conversão possam se manifestar, segundo o BNDES. O aumento de capital ocorrerá somente entre os sócios da companhia, por meio de acordo de acionistas (União, BB Seguros Participações, Bradesco Auto Re, Itaú Seguros, Itaú Vida e Previdência e Fundo de Investimento em Participações Caixa Barcelona). A União terá uma ação de classe especial, chamada golden share.

O balanço patrimonial apresentado pelo IRB-Brasil Re em 31 de dezembro de 2011, registra um ativo total de R$ 9,981 bilhões e um lucro líquido de R$ 465,83 milhões, naquele ano.

Fonte: Hora do Povo

 
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