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29/01/2013 | Tourinho inventou fases processuais para favorecer Carlinhos Cachoeira, afirma o juiz Alderico Rocha

O juiz Alderico Rocha Santos, responsável pela Operação Monte Carlo, teve duros embates com o desembargador Tourinho Neto, que cuida do caso no Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, que por diversas vezes expediu alvará de soltura para o contraventor Carlos Cachoeira. Em novembro passado, Alderico acusou o desembargador de favorecer o bicheiro "criando fases processuais" não previstas na lei.

Na ocasião, em ofício endereçado a Tourinho, com cópia para o Ministério Público Federal, o juiz escreveu que, em decisão "monocrática" (individual), o desembargador estabeleceu "procedimento diverso da lei" para beneficiar Cachoeira.

Alderico observou que o desembargador estipulou "prazo e forma para as alegações finais" da defesa do bicheiro antes que a 11ª Vara de Goiás tomasse qualquer decisão sobre a matéria, "suprimindo a atuação desta primeira instância" e "criando fases processuais não contidas no Código de Processo Penal".

O documento era a resposta da Justiça Federal de Goiás a uma reclamação protocolada no TRF pela empresa Vitaplan, laboratório farmacêutico que tem como sócios a ex-mulher e o ex-cunhado de Cachoeira: Andréa Aprígio de Souza e Adriano Aprígio de Souza, cujas contas bancárias tinham sido bloqueadas por determinação a 11ª Vara.

Cinco meses antes, num recurso relatado por Tourinho em 13 de junho, a 2ª Seção do TRF-1 havia liberado as contas do laboratório, derrubando despacho do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, antecessor de Alderico no processo da Monte Carlo. No caso em pauta, a Vitaplan insurgiu-se contra uma ordem do juiz, que determinara novo bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras da empresa.

Semana passada, a 2ª Seção do TRF-1 decidiu manter os bens da empresa livres de qualquer bloqueio judicial, negando pedido do Ministério Público Federal em recurso relatado novamente por Tourinho Neto. No domingo (27), em entrevista à Folha de S.Paulo, o desembargador – que concedeu duas liminares para libertar Cachoeira – defendeu a permanência do contraventor em liberdade.

"O crime (de Carlinhos Cachoeira) não era de uma organização, de molde a dar uma prisão terrível, num regime que fere a dignidade do homem, lembrando as prisões da Idade Média", alegou. O bicheiro foi condenado em dezembro a 39 anos e 8 meses de prisão pela Justiça Federal em Goiânia, mas vai apelar em liberdade beneficiado por decisão do desembargador.

Fonte: Hora do Povo

 
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