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05/02/2013 | Santa Maria: Delegado vê “leniência e inoperância” em fiscalização

Local da tragédia em Santa Maria, boate Kiss apresentava uma série de irregularidades:

“Responsabilidade do poder público é escancarada”, declarou delegado

Dentre as irregularidades que a polícia investiga estão os alvarás vencidos, uma reforma não documentada e a falta de fiscalização regular

O delegado Marcelo Arigony da Delegacia Regional de Polícia de Santa Maria (RS), responsável pela investigação do incêndio na boate Kiss, que matou 235 pessoas e deixou ao menos 140 feridos (75 deles em situação gravíssima) no último fim de semana, apontou responsabilidade “escancarada” do poder público na tragédia.

Entre os indícios de irregularidades que a polícia investiga estão os alvarás vencidos, uma reforma não documentada e falta de fiscalização regular por parte da prefeitura. Segundo o delegado a polícia passa agora a comprovar documentalmente as irregularidades constatadas.

Para Arigony existe responsabilidade política do prefeito, Cezar Schirmer. Ele não descartou a possibilidade da Câmara de Vereadores vir a realizar o impeachment do prefeito. “Daqui a pouco a Câmara de Vereadores pode fazer o impeachment do prefeito”, disse.

A boate encontrava-se com dois alvarás vencidos, o de prevenção de incêndio, vencido desde dez de agosto de 2012, e o alvará sanitário desde 31 de março. Para Marcelo as irregularidades identificadas até aqui na boate Kiss foram consequência de leniência e falha na fiscalização.

Documentos obtidos pela Polícia Civil de Santa Maria comprovam que Elissandro Spohr, o Kiko, dono da boate Kiss, fez uso de uma espuma inflamável para o isolamento acústico vetado por lei municipal. O proprietário realizou o rebaixamento do teto da casa em outubro, sem autorização da prefeitura para a obra.

“Será que estes órgãos estão fazendo a fiscalização? Será que estão expedindo os alvarás concretamente, ou só formalmente, de faz de conta?”, questionou Arigony. “Tem que se apurar a inoperância, leniência e falta de aptidão do poder público. Tenho certeza que as coisas vão mudar”, acrescenta.

IRREGULARIDADES

Outra irregularidade apontada pela Polícia Civil, é com relação à saída da boate. A única porta de saída, de cerca de 2 metros de largura, deveria ter o acesso facilitado. De acordo com o alvará vencido, a capacidade da casa era de 691 pessoas, mas na noite do incêndio a casa estava superlotada.

Para o delegado do caso, “se tem 1.600 pessoas lá dentro, talvez tivesse, elas têm que sair em dois minutos, se a fumaça mata em dois minutos”, “Se nós temos uma boate que não tem como fazer essas pessoas saírem em dois minutos, ela não pode funcionar”, disse Arigony.

A porta de emergência é considerada obrigatória pela Norma 9.077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que baliza as legislações contra incêndio de Santa Maria e do Estado pelo decreto nº 38.273, de 9 de março de 1998 que diz: “as saídas de emergência são obrigatórias nas edificações previstas na NBR 9077, da ABNT, e deverão obedecer às regras ali previstas”.

Segundo a ex-gerente da boate, Vanessa Vasconcelos, o proprietário Kiko mandava retirar os extintores das paredes por achá-los feios.

Ela trabalhou na casa de dezembro de 2010 a dezembro de 2012 e sua irmã morreu na tragédia. “Ele achava feio os extintores. Mandava a gente tirar. Só colocava de volta quando ia ter inspeção ou quando ficava com medo que iriam inspecionar a casa”, disse a jovem. A defesa dos proprietários negou as acusações.

BOMBEIROS

O advogado Jader Marques, que representa Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da boate, considerou que o estabelecimento estava em “plena condição” de funcionamento no momento do incêndio e que o que ocorreu na noite da tragédia foi uma “desastrosa” operação por parte do Corpo de Bombeiros da cidade.

Ele criticou ainda as pessoas civis que arriscaram as suas vidas para resgatar pessoas do incêndio, ou ainda, os que quebraram as paredes para chegar aos banheiros e encontrar os corpos das vitimas que confundiram a entrada do banheiro com a saída da casa por conta da falta de iluminação.

“Foi uma desastrosa e deficiente operação dos bombeiros. Os bombeiros estavam com máscaras devidas, estavam com equipamento? Não. Mais grave do que isso, eles próprios, se sentindo impotentes, usaram os civis [para auxiliar no resgate]”, disse em entrevista coletiva.

PREFEITURA

Com todas as irregularidades já apontadas o prefeito se eximiu da responsabilidade de fiscalização e afirmou que a morte dos mais de 235 jovens, “foi uma fatalidade”. Schirmer chegou a afirmar anteriormente que a boate “estava rigorosamente regular” e que “a tragédia ocorreria de qualquer maneira”.

O prefeito realizou uma entrevista coletiva na tarde de terça-feira, onde disse que a sua responsabilidade era apenas sobre o alvará de localização, que é válido com a vistoria do ano corrente, que teria sido realizada em abril.

Segundo Schirmer, sobre a suposta superlotação no local, a fiscalização só poderia ser feita em caso de denúncia. “As casas noturnas são abertas e obedecem a legislação. Se a legislação não foi cumprida, temos de investigar. Isso tem de servir de aprendizado”, afirmou o prefeito.

Após um pronunciamento, o prefeito se retirou do local sem responder a perguntas dos jornalistas. O secretário de Governo e Comunicação, Giovani Manica, permaneceu na sala e prestou breves esclarecimentos. Ele concluiu que os documentos eram “autoexplicáveis”.

MANIFESTAÇÃO

Mais de 300 estudantes realizaram na tarde da terça-feira um protesto pedindo justiça e cobrando investigação transparente, punição rigorosa para os culpados.

A manifestação ocorreu no centro de Santa Maria e foi até a Rua Alberto Pasqualini, onde fica localizada a delegacia de Santa Maria. O delegado Marcelo Arigony, recebeu os manifestantes e afirmou que está fazendo tudo para que a justiça feita. “Vamos trabalhar incansavelmente para que todas as responsabilidades sejam apuradas”, afirmou o delegado, com o megafone.

Fonte: Hora do Povo

 

 
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