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05/02/2013 | Ato denuncia ilegalidades e violações do STF na AP 470

“Foi um julgamento medieval”, afirmou Raimundo Pereira, que fez um detalhado estudo provando que “mensalão” nunca existiu. O ato lotou a ABI para pedir a anulação

O julgamento da Ação Penal 470, do suposto "mensalão", pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu graves erros e violações contra a Constituição Federal, negando direitos básicos aos réus e outras ilegalidades e tem que ser anulado. O processo foi realizado sob o tacão da mídia golpista, sem provas, com base em indícios e os réus linchados e condenados previamente por ela. Um julgamento de exceção.

Estas foram as conclusões dos debatedores que participaram do ato pela anulação do julgamento do STF realizado na quarta-feira (30), que lotou, com cerca de 800 pessoas, o auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. A organização foi da CUT-Rio de Janeiro em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que viabilizou sua transmissão ao vivo pela internet.

O evento teve a presença do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como convidado especial, Raimundo Pereira, jornalista e editor da revista Retrato do Brasil, Altamiro Borges, jornalista, escritor e coordenador do Centro Barão de Itararé, Fernanda Carísio, da executiva do PT-RJ e ex-presidente do Sindicato dos Bancários-RJ, e de Adriano Pillati, jurista e professor da PUC-Rio. Do ato participaram a colunista social Hildegard Angel, líderes sindicais, estudantis e políticos, e jornalistas de vários blogs.

Raimundo Pereira comparou o processo da AP 470 a um julgamento medieval. De acordo com o jornalista, nos julgamentos da Inquisição, se a suposta bruxa não confessava, ela era queimada e se confessava, era queimada do mesmo jeito. "Por que dissemos que foi um julgamento medieval? Porque a Justiça não provou a materialidade do crime". "Ela, primeiro, tem que provar a materialidade do crime e não fez isso", observou. "Foi buscar criminosos sem provar o crime, com base em indícios", declarou Raimundo.

Através da revista Retrato do Brasil, Raimundo Pereira publicou um extenso estudo mostrando as falhas gritantes do julgamento do STF. Entre elas, o editor da revista refutou a tese que prevaleceu entre a maioria dos ministros do STF, a de que houve desvios de dinheiro público, através dos recursos da Visanet. "Não houve dinheiro público, a Visanet é uma empresa privada", assinalou. Contrariamente ao que sustentou o ministro-relator Joaquim Barbosa, "os serviços foram feitos". Raimundo Pereira listou alguns dos patrocínios e propagandas do Banco do Brasil, para divulgar a bandeira dos cartões Visa, com os seus respectivos valores, que foram realizados em vários lugares e não uma simulação, como alegou Joaquim Barbosa.

Fernanda Carísio, do PT-RJ, mediadora do debate, destacou que não é só o PT que os barões da mídia golpista querem destruir. "É pior. O que eles querem é destruir um projeto de país", denunciou a dirigente petista.

O coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, classificou como "um julgamento criminoso" o processo da AP 470. "É totalmente justo questionar o julgamento do Supremo. O mundo está cheio de julgamentos criminosos", disse Altamiro citando, entre outras, as farsas jurídicas montadas pela ditadura e em outros momentos da história do país e do mundo. "A Constituição fala em presunção da inocência. Esse julgamento foi a presunção da culpa", continuou. "A mídia já tinha condenado, fuzilado, os réus". "Esse é mais um crime que essa mídia cometeu", denunciou Altamiro, relacionando a atuação da imprensa no caso do suposto "mensalão" com a atuação dela na campanha movida que redundou no golpe de 64, nos ataques aos direitos dos trabalhadores, contra a CLT e em outros temas.

No seu emocionado depoimento, a colunista Hildegard Angel se declarou decepcionada com o modo como agiram os ministros do Supremo neste caso. "Esperava que nossa corte mais alta, composta por esses doutos homens e mulheres de capa, detentores do Supremo poder de julgar, fosse imune à sedução e aos fascínios que a fama midiática inspira. Que ela fosse à prova de holofotes, aplausos,  projeção, mimos e bajulações da superexposição no noticiário e das capas de revistas de circulação nacional. E que fosse impermeável às pressões externas", disse, ressaltando que, o contrário, o que se viu foi um "show de deduções, de indícios, de ausências de provas, de contorcionismos jurídicos, jurisprudências pós-modernas, criatividades inéditas nunca dantes aplicadas serem retiradas de sob as capas e utilizadas para as condenações". "O ônus da prova passou a caber a quem era acusado e não a quem acusa", enfatizou.

Hildegard lembrou que seu irmão Stuart Edgar Angel Jones, assassinado pela ditadura em 1971, foi "julgado", já morto, numa farsa de julgamento. "Houve um momento em que ele foi descrito como de cor parda e medindo um metro e sessenta e poucos. Minha mãe, Zuzu Angel, vestida de luto, com um anjo pendurado no pescoço, aflita, passou um torpedo para o então jovem advogado de defesa, Nilo Batista, assistente do professor Heleno Fragoso, que ali ele representava. O bilhete dizia: "Meu filho era louro, olhos verdes, e tinha mais de um metro e 80 de altura". Nilo o leu em voz alta, dizendo antes disso: "Vejam, senhores juízes, esta mãe aflita quebra a incomunicabilidade deste júri e me envia estas palavras". Eu era muito jovem e mais crédula e romântica do que ainda sou, mas juro que acredito ter visto o juiz militar da Marinha se comover. Não havia provas. Meu irmão foi absolvido. Era uma ditadura sanguinária. Surpreende que, hoje, conquistada a tão ansiada democracia, haja condenações por indícios dos indícios dos indícios ou coisa parecida", relatou, sendo muito aplaudida.

Fonte: Hora do Povo

 
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