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13/03/2013 | Barbosa prossegue ilegalidades e veta ida de Dirceu à Venezuela para homenagear Chávez

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar a Caracas, na Venezuela, e participar das cerimônias de despedida do presidente Hugo Chávez. A alegação do ministro para a absurda recusa foi que a relação de amizade entre Dirceu e Chávez "não justifica a autorização para deixar o país".

Sem argumento convincente para negar o pedido do ex-ministro, já que, Dirceu, se quisesse se exilar na Venezuela, evidentemente não pediria autorização para o STF, Barbosa desrespeitou mais uma vez os direitos do dirigente petista. Barbosa apresentou a esfarrapada argumentação de que "a decisão do órgão proíbe de ausentar-se do país sem prévio conhecimento e autorização do STF". Ora. E o que Dirceu estava fazendo senão pedir autorização para se despedir do amigo? A decisão é a continuidade das arbitrariedades cometidas durante o julgamento.

Dirceu denunciou a "decisão monocrática do presidente do STF" e lamentou ser impedido de viajar à Venezuela para se despedir do presidente Hugo Chávez. "É uma violação flagrante de meus direitos constitucionais, já que não há trânsito em julgado de minha condenação e estou no exercício de todos os direitos e garantias individuais, como todo cidadão brasileiro", disse.

José Dirceu e outros políticos de seu partido foram condenados num julgamento de exceção conduzido por Joaquim Barbosa. Nele houve clara limitação da defesa sem a permissão de recursos à outras instâncias de decisão. Além disso, houve o uso de uma interpretação distorcida da doutrina do domínio do fato para poder condenar Dirceu sem nenhuma prova. O julgamento baseou-se também na acusação falsa de que houve recursos públicos desviados por ele. Ficou totalmente provado o contrário. Por fim, Dirceu e seus companheiros foram condenados com base numa lunática invenção, de um desafeto político, de que teria havido uma suposta compra de votos para aprovação de propostas do governo Lula.

Fonte: Hora do Povo

 
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