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20/03/2013 | ANP programa a entrega de 100 bilhões de barris de óleo às múltis

Clube de Engenharia pede que Dilma cancele leilões de petróleo

Clube enviou nova carta à presidenta na terça-feira passada, reivindicando que “a 11ª e as demais Rodadas devem ser canceladas”. ANP quer dar
às multinacionais 100 bilhões de barris de óleo

O Clube de Engenharia do Rio de Janeiro fez um protesto formal diante do anúncio da retomada dos leilões de petróleo, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em nova carta dirigida à presidente Dilma Rousseff, a entidade denuncia que os leilões vão beneficiar as empresas estrangeiras em detrimento da Petrobrás e da sociedade brasileira. Na carta, que publicamos na íntegra ao lado, o Clube, presidido por Francis Bogossian, pede o cancelamento imediato dos leilões de petróleo.

Nesta segunda-feira (18) a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, resolveu entrar na farra entreguista patrocinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega & Cia, e fazer também o seu "Road Show" particular ofertando o petróleo brasileiro para as múltis. Ela anunciou para petroleiras privadas - leia-se cartel do petróleo - reunidas no Hotel Windsor, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, que o órgão pretende entregar 100 bilhões de barris de petróleo para as petroleiras estrangeiras, incluindo as áreas do pré-sal.

Ela anunciou que a primeira rodada de leilão na área do pré-sal deverá incluir o cobiçado campo de Libra, que provavelmente responderá pela maior parte dos volumes leiloados. "Isso seria Libra, seriam áreas anexas e adjacentes a descobertas ou campos e também novas áreas na bacia de Santos", afirmou. No leilão da 11ª Rodada, previsto para maio, segundo a diretora da ANP, serão ofertados 289 blocos distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.

As rodadas de leilão de petróleo e gás no Brasil estavam suspensas desde que o ex-presidente Lula anunciou a descoberta do pré-sal e decidiu mudar a legislação entreguista de FHC, acabando com as concessões que davam a propriedade do petróleo para as concessionárias, em prejuízo dos interesses nacionais. Lula propiciou o aumento nos investimentos da Petrobrás - que descobriu o pré-sal - e estancou, através da nova legislação, o assalto das múltis ao nosso petróleo. Ele trocou as concessões pelo regime de partilha, onde o petróleo extraído passou a pertencer ao Brasil.

Mas, a recente onda entreguista do "Programa de Aceleração das Concessões" de Mantega, Paulo Bernardo e companhia acendeu novamente o apetite do cartel das petroleiras e assanhou os servis locais empenhados em prestar-lhes seus serviços. É o caso desse seminário da ANP, intitulado "Seminário Técnico-ambiental da 11ª Rodada".

A cena desta segunda-feira, interpretada por Magda Chambriard, lembra bem uma outra, de triste memória, ocorrida na administração tucana, onde David Zilberstein, ex-genro de FHC, falando à imprensa e a representantes das multinacionais, ao assumir a diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP), declarou solenemente que: "O petróleo é vosso!"

Estimulada pela apresentação feita recentemente por Mantega às múltis em Nova Iorque, que contou até com mapinhas com as riquezas do pré-sal, Magda provocou euforia entre os executivos das petroleiras ao detalhar como serão distribuídos os 100 bilhões de barris ofertados. Segundo ela, serão leiloados 40 bilhões de barris de petróleo na primeira rodada de entrega das áreas do pré-sal, prevista para 28 de novembro, 30 bilhões na décima primeira - fora do pré-sal - que será realizada em 14 e 15 de maio, ainda sob a forma de concessão, e no mínimo mais 30 bilhões de barris da décima segunda rodada que, apesar de não ser citada nesta reunião, será realizada em dezembro de 2013. Além da entrega do óleo, a 12ª rodada de licitações será dedicada também à venda de áreas produtoras de gás não-convencional.

No périplo de ministros pelo mundo para vender o Brasil, a área de petróleo e gás aparece, na apresentação de Mantega em Nova Iorque, acompanhada de uma previsão de investimentos de 40 bilhões de dólares, sendo que 80% desse valor será financiado pelo BNDES com 5 anos de carência e taxas de juros até inferiores à inflação (TJLP + 1% ou 1,5% ao ano). Ou seja, Mantega oferece o nosso petróleo às múltis e ainda dá o dinheiro do financiamento subsidiado de pai para filho. Ele ilustrou sua palestra com detalhes das riquezas do pré-sal e informou oficialmente, no "Road Show" de Nova Iorque, que a décima segunda rodada de leilões - fora do pré-sal - será realizada em dezembro.

Além do petróleo e gás, as apresentações (road shows), no Brasil e no exterior capitaneadas por Mantega, estão oferecendo portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, além das licitações da construção do trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Na aceleração das concessões, os setores de rodovias e ferrovias têm projetos previstos que totalizam R$ 133 bilhões, enquanto na área de portos, R$ 54 bilhões. Para a construção do trem-bala a estimativa é de 34,2 bilhões. Nos aeroportos do Galeão e Confins os investimentos bancados pelo BNDES previstos são de R$ 11,4 bilhões.

Na porta do Hotel, manifestantes protestavam contra a volta dos leilões. Um grupo conseguiu entrar no auditório onde se realizava a reunião da ANP e os diretores das múltis. Emanuel Cancela e Eduardo Henrique, diretores do Sindipetro-RJ, explicaram o significado desse processo de privatização e avisaram que "o povo vai se mobilizar para deter mais esse absurdo".

Fonte: Hora do Povo/Sérgio Cruz

 

Íntegra da carta da entidade dos engenheiros

"Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O Clube de Engenharia remeteu a Vossa Excelência, em 17 de maio de 2011, uma carta, com nosso número "CT 326/11", contendo análises técnicas, econômicas e políticas que condenavam a 11ª Rodada de Leilões de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo.

Não obtivemos nenhuma resposta de parte do governo de Vossa Excelência condizente com a nossa preocupação, a menos de uma resposta protocolar, relatando o encaminhamento da nossa carta para a autoridade competente, que nunca se manifestou.

Em vista do silêncio técnico e político do governo de Vossa Excelência quanto à questão da entrega de patrimônio nacional sem usufruto compensatório de peso para nossa sociedade, que as Rodadas de Leilões fora da área do Pré-Sal representam, o Clube de Engenharia fica sem alternativa na busca por um diálogo democrático em que tenta interferir politicamente. Temos buscado apoio nos movimentos e redes sociais.

Neste momento, a capacidade de interferência das empresas petrolíferas estrangeiras nas decisões desta 11ª Rodada é visível. Elas serão as grandes beneficiadas da entrega maciça de blocos, sob a égide da lei 9.478/97, aprovada no auge de um período desnacionalizante e, portanto, prejudicial aos brasileiros. Ela dá 100% do petróleo a quem produz e uma suave obrigação de pagar 10% de royalties, em moeda nacional. No mundo, os países produtores ficam com 80% do petróleo produzido.

Existe a possibilidade de Vossa Excelência, por excesso de trabalho, não ter oportunidade de ler a presente carta, delegando-a para o "órgão competente" dentro da vossa administração. Todavia, o Clube de Engenharia tem um compromisso a cumprir para com a sociedade brasileira e solicita atenção especial, que esta matéria requer, por se tratar de assunto de alta relevância estratégica para o País.

Assim sendo, o Clube de Engenharia se dispõe a alertar que todo e qualquer leilão de bloco, desta rodada, em que a Petrobras não participe, poderá significar que serão formados acordos de não concorrência entre as empresas participantes, em detrimento da sociedade. A Petrobras está em péssima hora para participar de leilões, devido, não só, a enormidade de investimentos que possui, como também pelo estrangulamento financeiro que lhe está sendo imposto para conter a inflação.

Por outro lado, não há mais necessidade de leilão, pois o Brasil estará abastecido pelos próximos 60 anos graças à mesma Petrobras. Se, porventura, o interesse é arrecadar os bônus da Rodada, o Clube de Engenharia alerta que eles e os royalties futuros são infimamente menores que os lucros que o petróleo irá proporcionar. Além disto, será em troca da aceitação de um passivo de entrega de riqueza a ser honrado por gerações futuras. Não há sustentabilidade política para a 11ª Rodada.

Por tudo isso, a 11ª e as demais Rodadas devem ser canceladas, pois a Petrobras já descobriu mais de 50 bilhões de barris de óleo no pré-sal, que somadas aos 14 bilhões pré-existentes, chega-se na auto-suficiência superior a 60 anos. Como ex-presidente do Conselho de Administração da Companhia, V. Excia. bem sabe que as descobertas de Tupi, Carioca, Franco, Libra, Iara, Sapinhoá e a área das baleias, no Espírito Santo, tem reservas prováveis nesse montante. Apenas ainda não foram certificadas como reservas provadas porque há um procedimento internacional que é bem detalhado, minucioso e demorado. Mas são descobertas reais.

Além do mais, enquanto vigorar a lei 9.478/97, altamente perniciosa para o País, como mostrado acima, não tem o menor sentido se pensar em leilões, pois eles representam entregar ao cartel internacional o "nosso passaporte para o futuro". O Brasil não tem que priorizar investimentos em novas descobertas, mas sim na produção dos campos já descobertos e na construção de novas refinarias, pois exportar petróleo bruto dá à Nação um prejuízo de mais de 30%, só com a isenção de impostos da Lei Kandir. Alem da perda de empregos e desenvolvimento tecnológico.

Clube de Engenharia"

 

 

 
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