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Créditos: Ivan Andrade
20/03/2013 | Decisão do STF sobre pagamento de precatórios gera insegurança, diz Tarso Genro

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, criticou nesta quarta-feira (20) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quinta-feira (14), que derrubou grande parte do sistema de pagamento de precatórios vigente desde 2009. Para Tarso, a decisão gera “insegurança e indecisão” e prejudica os credores que estavam habilitados a receber seus precatórios.

A opinião do governador foi emitida em entrevista coletiva na Federasul, em Porto Alegre, que também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik.

Na semana passada, a maioria dos ministros do Supremo julgou que não é possível manter o novo regime de precatórios, que são títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva, pois ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório.

Entre as regras que faziam parte da emenda e que foram derrubadas estão a permissão de pagamento em até 15 anos, a realização de leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto, a reserva no orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas, além da permissão da atualização de valores dos precatórios pelo índice da caderneta de poupança.

Para a Corte, o Congresso Nacional precisa encontrar outra saída que não seja a regra nova nem a anterior. Com a derrubada da emenda, voltam a valer as regras da Constituição de 1988. A regra anterior previa o pagamento imediato, mas era frequentemente descumprida por estados e municípios, que não sofriam qualquer sanção.

Mediante a esse bloqueio, o governador do Estado indaga como o Judiciário agiria em casos extremos e aponta uma possível solução em relação aos precatórios e a respeito da dívida pública. “O Supremo pode determinar que retire-se do valor desse precatório a parte da receita líquida que vai para o pagamento da dívida com a União. Isso pode ser a solução da questão dos precatórios e a solução da questão da dívida pública. Mas fará isso o Supremo ou não?”, questiona.

Governador defende permanência de uma alíquota para o ICMS

Questionado sobre a viabilidade de se criar duas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como defende alguns governadores ao invés de manter a unificação do ICMS – como prevê projeto em tramitação no Senado -, Tarso defendeu a permanência de apenas uma alíquota.

“Para mexer na questão da guerra fiscal de maneira eficaz e imediata é preciso uma alíquota só. Duas alíquotas é um passo atrás naquilo que de mais importante simboliza essa alíquota interestadual, que é o combate à guerra fiscal”, alegou.

Sobre o projeto de lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional para estabelecer a troca de indexador das dívidas dos governos estaduais e municipais com a União e para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos anteriormente, Tarso se mostra otimista.

“Não há dúvida que (o projeto) será aprovado. Essa é a grande mudança promovida pelo governo Dilma no que se refere a questão da dívida com os estados. Cria uma nova fronteira de expectativa positiva, pois permite que nossa dívida esteja paga em 2027. Como todo mundo trabalha com expectativas isso é um elemento positivo para o manejo da nossa dívida e para o manejo dos nossos financiamentos”, explica.

Estamos em boa condição para a disputa, diz Tarso Genro sobre próximo leilão de energia

Tarso Genro também comentou a confirmação do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que o governo federal considerará a inclusão de usinas térmicas movidas a carvão mineral na formulação das diretrizes para a realização do próximo leilão de energia A-5, marcado para o segundo semestre deste ano.

O governador ressaltou as grandes reservas do mineral no Estado e a importância dessa matriz energética, desde que usada com respeito às questões ambientais. Destacou ainda que todos os projetos serão submetidos a audiência pública, bem como será verificada as compensações ambientais que deverão ser feitas para as construções de termelétricas.

“O Rio Grande do Sul é o maior depositário de carvão do país. A maior parte de nosso carvão é de media combustão e essa modelagem se aproxima muito desse estoque natural. O leilão requisitará competitividade e nossos empresários precisam estar preparados para competir. Tenho convicção de que estamos em boas condições para a disputa”, afirmou.

Perguntado se a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) teria estrutura técnica para a tal demanda de licenciamento, Tarso rebateu: “temos todas as estruturas. Todos os projetos que tem um selo de prioridade no sentido de que a tramitação ambiental pode prejudicar o investimento eles são tratados diretamente pelo meu gabinete e pelo gabinete do Mauro (Knijnik). Até agora nenhum retornou em função da tramitação do licenciamento da Fepam e assim serão tratados os investimentos nessa área da produção”.

Projeção é de o Estado crescer o dobro do Brasil em 2013

Durante a reunião-almoço Tá Na Mesa da Federasul, o governador afirmou que O Rio Grande do Sul deve crescer, em 2013, o dobro do Brasil. Nessa parte, Tarso tratou sobre Desenvolvimento Econômico e Federação e enfatizou os resultados positivos da indústria, em janeiro deste ano, a arrecadação de fevereiro e finalizou com o resultado da Expodireto.  Os bancos de fábrica fecharam R$ 430 milhões em negócios, cerca de 205% a mais que no ano passado, afirmou.

Além disso, Tarso apontou traçados políticos e econômicos do desenvolvimento do Estado, destacando expectativas relacionadas a obras e recursos financeiros. Segundo dados apresentados pelo governador, só na saúde, por exemplo, o Estado recebeu recursos na ordem de R$ 1,7 bilhão em 2012. Valor que este ano deve ficar em R$ 1,2 bilhão. Já na educação, os recursos deram um salto de R$ 6 bilhões, em 2012, para R$ 6,8 bilhões, previstos para este ano.

Fonte: Sul21/Nícolas Pasinato

 
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