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20/03/2013 | O Brasil precisa voltar a crescer (3)

No último fim de semana, o Diretório Nacional do Partido Pátria Livre (PPL) reuniu-se em São Paulo. Ao fim de dois dias de intensos debates, os dirigentes do PPL aprovaram, por unanimidade, a resolução “O Brasil precisa voltar a crescer 3”, que, junto com as duas anteriores, constitui, a nosso ver, importante documento sobre a situação atual, política e econômica, especialmente sobre os problemas de nosso desenvolvimento e os obstáculos ao crescimento – em suma, as causas de sua vertiginosa queda, a partir de 2011, e os modos de recuperá-lo.

A resolução, elaborada e apresentada pelo presidente nacional do partido, Sérgio Rubens de Araújo Torres, sintetiza do seguinte modo as carências atuais da nossa nação: “O que o Brasil precisa agora é de mais investimento público, mais PAC - o verdadeiro, não o das concessões -, maior ocupação da nossa economia pelas empresas genuinamente nacionais, mais controle do Estado e do povo sobre as nossas riquezas. Elas são imensas, porém não possuem o condão de serem inesgotáveis”.

Pela importância da análise - e de suas conclusões – publicamos abaixo, para conhecimento de nossos leitores, a resolução do Partido Pátria Livre (PPL). No momento em que essas questões são o principal conteúdo de todos os órgãos de comunicação e transformaram-se no tema de discussão mais sério, mais decisivo do país, trata-se de uma contribuição notável: em algum lugar, Oswaldo Aranha, leal companheiro de Getúlio Vargas, referiu-se, precisamente, ao “deserto de homens e ideias” que era o Brasil durante a República Velha. Como mostra a resolução do PPL, não é o nosso caso atual – embora, devemos convir que, a depender de alguns indivíduos e até de alguns partidos, por pouco que não é assim.

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL
DO PARTIDO PÁTRIA LIVRE

Os índices apresentados pelo IBGE sobre a situação da economia brasileira em 2012 dão conta do estrago que uma política econômica subserviente aos interesses dos grandes monopólios internacionais pode produzir no país.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de apenas 0,9% - quando a média dos países emergentes e em desenvolvimento registrou o índice de 5,3%.

A produção física da indústria - que desde Getúlio Vargas é quem puxa o desenvolvimento nacional - foi 2,5% menor que a do ano anterior. A taxa de investimento - Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - recuou de 19,3% para 18,1%, contrariando o compromisso da nossa presidente de elevá-la a 24%, até 2014.

As cinco altas sucessivas da taxa básica de juros, em 2011, conjugadas com o corte no investimento público e o tratamento privilegiado concedido ao capital externo, discriminando as empresas genuinamente nacionais (estatais e privadas), produziram a desaceleração que urge superar para que não siga empurrando o Brasil a uma crise aguda e profunda, de dramáticas consequências.

Nada disso era necessário, nem teria ocorrido, se as autoridades econômicas não tivessem conseguido impor uma mudança drástica no fundamento que norteou o governo Lula, especialmente em seu segundo mandato: desenvolvimento baseado na elevação do investimento público e do salário real, de modo a que a produção e o mercado interno cresçam em harmonia.

Fechamos o ano de 2010 com o PIB avançando 7,5% e a indústria crescendo acima de 10%. Estávamos no limiar de solucionar questões estratégicas implemen-tando grandes projetos nacionais, como a universa-lização da banda larga, através da reativação da Telebrás; a exploração racional das riquezas do pré-sal, priorizando a engenharia nacional na extração e no refino; a construção de uma indústria da defesa à altura dos nossos desafios.

Nada foi poupado. Cooptados à luz do dia, ministros como o sr. Mantega e o sr. Paulo Bernardo trocaram o ideário petista pela desabrida defesa dos caprichos mais imediatistas das multinacionais que operam em seus setores - as mesmas cuja ganância irrefreada arruinou a economia de seus países. E o que se viu foi a velha ladainha neoliberal: elevação dos juros e corte no investimento público para aumentar a transferência do setor produtivo ao rentista a pretexto de manter a inflação sob controle; aumento zero para o funcionalismo público; insidiosa campanha contra os aumentos reais de salário em todas as categorias; apelos patéticos e tipicamente colonizados às “superiores virtudes” do capital externo. Não faltou sequer a confissão do ministro da Fazenda de que era necessário reduzir o investimento público para abrir espaço ao investimento externo.

O baque inicial veio em 2011. O setor público pagou R$ 236 bilhões de juros - 23% a mais que em 2010. O câmbio foi a R$ 1,60, escancarando o país às importações e desarticulando as cadeias produtivas internas. O arrocho orçamentário, para ampliar o superávit primário, atingiu em cheio o PAC, a Educação e a Saúde. O crescimento do PIB recuou para 2,7%. A indústria estagnou e a taxa de investimento (FBCF), que Lula havia conseguido elevar de 15,3%, em 2003, para 19,5%, em 2010, recuou para 19,3%. Os financiamentos do BNDES caíram 18%. Uma enxurrada de dólares advindos das superemissões do Fed (quantitative easing) penetrou no país para especular e/ou comprar empresas nacionais líderes em seus setores, acentuando o descompasso entre o crescimento do estoque de capital externo e o de capital nacional. Em 2011 essas aquisições atingiram 208 empresas e no ano passado chegaram a 296 - de 2004 a 2010 a média anual foi de 102 empresas.

Como era de se prever, as forças vivas da nação não aceitaram a situação passivamente. Uma ampla frente que reuniu as centrais sindicais e o empresariado nacional, passando pelas camadas médias, foi às ruas concentrando as exigências no fim da política de juros altos.

Essa mobilização, na qual o Pátria Livre teve a ventura de se envolver de corpo e alma, tocou o coração da nossa presidente. Tomada de brios, Dilma entrou em campo e passou a cobrar de forma enfática e irrecorrível a redução dos juros. E não uma diminuição qualquer. A meta fixada para a taxa básica (Selic) era levá-la ao patamar internacional, cuja média gira em torno de 0% reais.

A medida visava dois objetivos: liberar recursos para o investimento público e impedir que o diferencial entre os juros internos e externos seguisse desatinando o câmbio.

Em agosto de 2011, os juros começaram a ceder. Os bem pagos disseminadores do dogma de que “é o mercado que fixa a taxa de juros” e que ela é “fundamental para o controle da inflação” foram atropelados pelo processo de queda que levou os juros básicos reais de 6,8% para 1,5%, sem que os desastres profetizados se verificassem.

Tornou-se evidente que as taxas de juros estavam artificialmente e criminosamente infladas pela vontade política dos que se julgam na obrigação de assaltar seus semelhantes.

Foi uma grande vitória, do povo e de Dilma. A maior desse período. Mas a situação da economia não clareou.

O câmbio reagiu favoravelmente atingindo sem maior dificuldade o patamar de R$ 2,00. No entanto, o ponteiro do investimento público não se moveu. Apesar de termos pago R$ 21 bilhões de juros a menos que em 2011, os investimentos dos governos, medidos em valores reais, ficaram 12% abaixo de 2010, os das estatais foram praticamente os mesmos e os financiamentos públicos do BNDES registraram uma queda de 17,9% em relação a 2010.

Como no Brasil - e no mundo - é o investimento público que gera oportunidades, expectativas e ambiente favorável ao investimento privado, o amesquinhamento do primeiro por dois anos sucessivos acentuou a queda da taxa de investimento (FBCF) e do PIB, em 2012.

Cristalizando sua recusa em destinar os recursos poupados pela queda dos juros para promover o desenvolvimento econômico pelo caminho apontado no PAC de Lula e Dilma, as autoridades econômicas se engajaram num projeto temerário, antinacional até a medula.

Trata-se do PAC das Concessões, através do qual se pretende entregar preferencialmente aos monopólios externos - como demonstra o road show de Mantega, Coutinho, Bernar-do Figueiredo et caterva nos Estados Unidos e Europa - o filé de um “programa de investimentos em infra-estrutura que soma US$ 235 bilhões, incluindo aeroportos, portos, ferrovias, estradas e negócios na área de petróleo, gás e energia elétrica”, financiados em 80% e 90% pelo BNDES - ou seja, pelo Tesouro e o Fundo de Amparo ao Trabalhador - e pagos a perder de vista, ao longo de 30 anos, com cinco de carência e sem necessidade de garantia bancária.

Esse PAC desnaturado e pervertido já produziu a famigerada MP 595, ou MP dos Portos, através da qual se pretende estimular a criação de terminais privados - leia-se, da Cargill, Bunge, etc. - dando a eles o direito de operar carga de terceiros em regime de exploração da mão de obra que anula os mais elementares direitos trabalhistas.

Produziu também a privatização de três dos maiores aeroportos do país: Guarulhos, Brasília e Viracopos. Privatização selvagem, onde a Infraero, estatal brasileira que ocupa o 2º lugar no ranking mundial das maiores e mais experientes operadoras de aeroportos foi substituída respectivamente pela ACSA, estatal sul-africana que ocupa o 76º lugar no mesmo ranking, a Corporación América, do armênio-argentino Eduardo Eurnekian, e pela francesa Egis. Os maiores aeroportos que cada uma dessas empresas já operou não chegam à metade dos que estão operando no Brasil.

Para se ter uma ideia do que isso significa, o aeroporto de Brasília sofreu, no último 2 de março, um apagão inédito em nosso território, durante quase três horas. Às 18h, dos 121 voos que saíram de Brasília, 61,2% tiveram atraso. O consórcio foi autuado pela ANAC, que registrou a falha da empresa. A Corporación América havia assumido as operações do aeroporto no dia 1º de dezembro de 2012. Durante três meses, trabalhou sob supervisão da Infraero. Em 1º de março, assumiu integralmente a gestão, manutenção e funcionamento de todos os serviços do aeroporto. No dia seguinte conseguiu deixá-lo às escuras.

Taís são os fatos.

Há duas fortes razões para que a Nação brasileira rejeite esse projeto.

O problema do Brasil em relação ao capital externo não é de falta, mas de excesso.

As remessas de recursos do país para o exterior atingiram, em 2012, US$ 76,5 bilhões, dos quais US$ 35,9 bilhões - quase o dobro do nosso saldo comercial - são rendas de investimentos, lucros e dividendos, ou seja, lucros oficialmente declarados pelas multinacionais. O restante, com exceção das viagens, são formas de envio de lucros disfarçadas ou que embutem uma parcela de lucro em seus valores: pagamentos de empréstimos feitos por empresas estrangeiras às suas matrizes, royalties, juros, seguros, despesas com fretes...

O grosso da diferença entre o montante que é remetido e o nosso saldo comercial está sendo coberto pelo ingresso de mais capital externo, que por sua vez aumenta as remessas e as importações - pois as multinacionais importam, em média, 290% mais que as empresas nacionais.

O estoque de capital externo em 2010 era US$ 579,6 bilhões - e não incluímos aqui o dinheiro meramente especulativo. Em setembro de 2012 já havia saltado para 675,6 bilhões.

É uma ciranda suicida. Por que razão ampliá-la? Pelo culto ao perigo?

A segunda razão é a longa e vasta experiência negativa que o país possui em relação às concessões fornecidas a multinacionais para prestação de serviços públicos.

A velha Light, do tempo dos bondes e da falta de energia; a Bond and Share, encampada por Brizola pela quantia simbólica de 1 cruzeiro; a Companhia Telefônica Brasileira, dos telefones emudecidos; a Hanna, que através de métodos obscuros havia se apoderado de uma reserva de 3 bilhões de toneladas de minério de ferro, antes de ter sua concessão cancelada. Mais recentemente, as teles, campeãs em reclamações no Procon; a AES-Eletropaulo, que parece se divertir provocando apagões totais e parciais em São Paulo; a ALL, empresa que sucateou 16.000 km de ferrovias obtidas através das privatizações deflagradas por FHC, e de onde saiu o sr. Bernardo Figueiredo para encabeçar a Empresa de Planejamento e Logís-tica (EPL), criada pelo governo para coordenar a entrega de patrimônio público e financiamentos do BNDES a futuros concessionários de estradas de rodagem e de ferro.

Serviços de péssima qualidade, por preços exorbitantes. É o que tem custado aos brasileiros essa modalidade de concessões.

Esse não é o caminho que levará o Brasil a se reencontrar com o crescimento.

É preciso estancar o desperdício de dinheiro público. Parar de doá-lo a multinacionais, através das desonerações de impostos ou dos programas mirabolantes do sr. Mantega.

O Partido Pátria Livre não aceita esse esbulho. E convoca o povo brasileiro a promover um novo mutirão nacional para vencermos a batalha do investimento público, assim como estamos vencendo a batalha dos juros.

O que o Brasil precisa agora é de mais investimento público, mais PAC - o verdadeiro, não o das concessões -, maior ocupação da nossa economia pelas empresas genuinamente nacionais, mais controle do Estado e do povo sobre as nossas riquezas. Elas são imensas, porém não possuem o condão de serem inesgotáveis.

  São Paulo, 17 de março de 2013

 

 
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