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12/06/2013 | “Prioridade da EGR é baixar os preços dos pedágios”, diz Tarso

“A luta contra as privatizações tomaram outra forma com o governo Lula, experiência que assumimos no Rio Grande do Sul, ressaltou o governador gaúcho

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumirá no dia 12 o controle das praças de pedágio de Encantado, Boa Vista do Sul, Cruzeiro do Sul e Flores da Cunha, que correspondem aos trechos entre Caxias do Sul e Lajeado. A estatal foi criada pelo governador Tarso Genro (PT) para assumir as estradas estaduais privatizadas cujos contratos de concessão estão em vencimento.

O governo gaúcho devolverá à gestão federal os dois trechos da BR 116 – entre Caxias do Sul e Campestre da Serra e entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis.

Os valores cobrados naquele trecho cairão de 26% a 30%. Automóveis particulares terão o valor reduzido de R$ 7,00 para R$ 5,20 e a maior taxa cobrada será de caminhões com 16 ou mais eixos, que pagarão R$ 18,50. Segundo o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, toda a arrecadação será reinvestida na própria estrada.

No polo de Lajeado, a BR 386 será devolvida à União e as RS 129/130 e 453 serão assumidas pela EGR, também com imediata redução dos valores de pedágio.

O controle das praças de pedágio fez parte de um imbróglio jurídico nos últimos meses envolvendo o governo do Rio Grande do Sul e as concessionárias privadas Convias e Sulvias que pleiteavam a administração dos pólos de pedágios de Caxias do Sul e Lajeado até o fim do ano. No dia 21 de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) suspendeu liminar de primeiro grau que prorrogava o contrato com as concessionárias até 10 de dezembro deste ano. A decisão restabeleceu o prazo de extinção contratual com o governo gaúcho, que era de 16 de abril. Dessa forma, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) assume as praças de pedágio na região de Caxias do Sul.

Além de assumir essas praças a ERG extinguiu a praça de Farroupilha, no último dia 31 de Maio. A extinção desta praça foi promessa de campanha do governador Tarso Genro (PT) durante a campanha eleitoral de 2012 que o elegeu. A extinção da praça de Farroupilha foi marcada por um ato simbólico no local que contou com buzinaços, foguetórios e discursos de entidades representativas da sociedade da Serra e do governador.

“A luta contra as privatizações tomaram outra forma com o governo Lula, experiência que assumimos no Rio Grande do Sul. Na Europa, as privatizações levaram à crise”, ressaltou o governador Tarso Genro, em palanque montado para o ato.

No programa “Mateando com o governador” do último dia 3, que abordou o novo modelo de pedagiamento que começa a ser implantado no Rio Grande do Sul, Tarso disse que a prioridade, no curto prazo é baixar imediatamente o valor das tarifas. “Nós vamos mostrar para a sociedade que administramos melhor os pedágios, prestando um serviço de qualidade, e diminuindo o preço”, afirmou o governador.

Quanto às empresas que cobraram pedágio depois do prazo estabelecido para o término da concessão, Tarso afirmou que o governo do Estado entrará na justiça com uma ação pedindo que elas devolvam o valor cobrado da população por meio de um mandato judicial. Na avaliação de Tarso, o prazo de controle dos pedágios pelas empresas privadas deve ser contado “a partir do momento em que elas se apropriaram do espaço público e não a partir do momento em que passaram a cobrar”.

Caso as empresas entrem na Justiça contra o Estado, disse ainda o governador, “será apresentado pelo Executivo um estudo técnico rigoroso de alta qualidade tecnológica e de funcionalidade, mostrando que as empresas não fizeram duplicações e melhorias que eram obrigadas a fazer, como também não cumpriram as mínimas obrigações determinadas pelo contrato”.

O governador disse no programa que com todos os limites financeiros que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta hoje, a iniciativa de retomar o controle público das praças de pedágio caminha na direção contrária ao que ocorre hoje na Europa, onde bens e serviços públicos estão sendo transferidos em grande escala para a iniciativa privada. A comparação vale ao menos pra refletir sobre o estado das coisas no mundo hoje e sobre os diferentes caminhos adotados hoje na Europa e na maioria dos países da América do Sul.

Segundo Tarso as políticas de austeridade implementadas pela União Europeia, sob a direção política da Alemanha, juntamente com o Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, estão desmontando o modelo de Estado e de sociedade, construído a partir da década de 1950. “A crise na Europa está longe de ser um detalhe menor na conjuntura atual. Pelo contrário, é um dos epicentros dessa conjuntura, irradiando tendências e reações que, em geral, acabam se propagando por outros cantos do mundo. No século XX, a Europa viveu pelo menos uma grande revolução (Rússia), duas grandes guerras mundiais e a construção de uma rede de proteção social até então inédita no mundo. O que restou disso tudo? Onde a Europa está hoje?”, indagou o governador.

Fonte: Hora do Povo

 
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