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28/06/2013 | Por que a “mobilidade urbana” precisa dos R$ 50 bi da Dilma

 Até junho foram liberados apenas 1,9% da verba anual, R$ 29.447.052 do Orçamento de 2013

A presidente Dilma anunciou que pretende destinar “mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana”. O anúncio é mais do que bem vindo, apesar da presidente não ter esclarecido em quanto tempo pretende que esses investimentos sejam feitos – e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, indagado sobre o problema, não ter ajudado muito, ao declarar, na terça-feira, que “o detalhamento será oportunamente divulgado. O programa é absolutamente compatível [com um superávit primário de 2,3% do PIB para 2013]. O efeito fiscal de longo prazo tem que ser bem analisado”.

Seria mais animador se o secretário tivesse declarado que o “superávit primário” (isto é, a reserva para juros) não pode estar acima das necessidades humanas, isto é, das carências da população, sob pena de regredirmos à selvageria. Ou, se isso for excessiva ousadia, poderia observar que ainda restam R$ 20,2 bilhões a serem abatidos do “superávit primário”, de acordo com a própria Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso – de acordo com as normas do FMI. O governo, até agora, está tirando R$ 45 bilhões dessa reserva dos juros para aplicá-los em obras de infraestrutura. No entanto, pela lei, poderia tirar até R$ 65,2 bilhões – ou seja, não tem obrigação de reservar os R$ 20,2 bilhões, que completam o limite, para os juros, e isso é apenas uma questão de vontade política.

Mais urgente ainda se tornam os R$ 50 bilhões anunciados pela presidente Dilma, tendo em vista a dotação orçamentária minúscula do item “mobilidade urbana” dentro do Orçamento deste ano.

A primeira tabela desta página é um resumo da execução orçamentária do Ministério das Cidades – onde se concentram os projetos de mobilidade urbana – até o último dia 22. Resumindo: no projeto inicial de lei orçamentária, enviado pelo governo ao Congresso, a verba para os programas de “mobilidade urbana e trânsito”, em 2013, era de R$ 1.818.736.000 (1 bilhão, 818 milhões e 736 mil reais), ou seja, 1/27 dos R$ 50 bilhões anunciados pela presidente.

Nas discussões entre parlamentares, essa verba foi elevada para R$ 2.334.157.597 – mas, depois dos cortes, a dotação, em termos atualizados, foi reduzida a R$ 1.547.157.597 (ou seja, 1/32 de R$ 50 bilhões...). Ela é, portanto, inferior até mesmo à verba do projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso há um ano. Pior ainda: até o dia 22 deste mês haviam sido liberados, nesse item, apenas R$ 29.447.052 do Orçamento de 2013 (ou 1,9% da verba anual), mais R$ 167.938.688 em recursos de Orçamentos de anos anteriores que ainda não haviam sido pagos (“restos a pagar”).

Como as dúvidas a esse respeito poderiam, com todo o direito, assomar à mente dos leitores, tomamos o cuidado de rever o conjunto dos programas que constam do Orçamento de 2013, assim como as funções e subfunções referidas na Lei Orçamentária.

Assim, encontramos no último Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), emitido pelo Tesouro Nacional e referente ao mês de abril, a rubrica “Transportes Coletivos Urbanos” - com a dotação anual atualizada de R$ 2,9 bilhões. Acrescentamos, para conferência do leitor, o fac-símile da página do RREO em que essa verba está registrada.

Aqui, o que mais chama a atenção é a parte ínfima dessa verba que foi liberada até abril: R$ 50.268.000 (em suma: 50,268 milhões de reais) ou 1,73% da verba prevista para o ano – e 0,01% do total liberado pelo governo em todas as rubricas do Orçamento.

A oposição ao atual governo, só por uma irremediável falta de caráter pode pretender se aproveitar dessa situação, pois, durante os oito anos em que governou o país, nunca pioraram tanto os transportes coletivos, vale dizer, a mobilidade urbana. Pareceria não haver nada mais aberrante do que o fato de que foi necessária uma comoção nacional para que as autoridades percebessem que tal situação é insustentável.

Mas existe uma aberração muito maior – uma aberração, digamos assim,  muito mais aberrante.

É quase inacreditável que a campanha pelo corte de investimentos e demais gastos públicos continue ocupando a mídia reacionária, apesar da situação que acabamos de descrever. Mas é assim. Os motivos dessa campanha estão, exatamente, na sofreguidão pelos cofres públicos de alguns parasitas.

Como dissemos na edição anterior, de janeiro de 2011 a abril de 2013 foram desviados R$ 305 bilhões da Saúde, Educação, Transportes e das demais despesas não-financeiras para a reserva dos juros – o “superávit primário” do governo federal (não confundir com o “superávit primário” do setor público, que também inclui os Estados, municípios e estatais dos três níveis). Apesar desse desvio brutal de recursos, o governo federal ainda transferiu mais R$ 143 bilhões aos bancos - um total de R$ 448 bilhões.

Enquanto isso, a verba liberada pelo governo federal no item “mobilidade urbana” foi R$ 147 mil reais em 2011 (não, leitor, não escrevemos errado, nem você leu errado: R$ 147.000 foi toda a verba federal liberada no item “mobilidade urbana” durante 2011 – cf. Tesouro Nacional, RREO, “Tabela 12 - Demonstrativo das Despesas da União por Programa”, dez. 2011, pág. 115) e R$ 240 milhões e 311 mil em 2012 (cf. RREO, dez. 2012, pág. 97).

Agora, vejamos os fluxos de recursos – ou seja, a pilhagem dos especuladores, em geral bancos, fundos e empresas estrangeiras sobre o Tesouro, num período de tempo determinado, no caso, 12 meses.

1) “Superávit primário” do governo federal (desvio para juros) em 12 meses:

DEZ./2011: R$ 129.133.373.365;

DEZ./2012: R$ 127.663.220.408;

JAN./2013: R$ 136.666.169.147;

FEV./2013: R$ 122.497.834.370;

MAR./2013: R$ 119.387.524.250;

ABR./2013: R$ 116.028.527.594.

Como o leitor pode verificar, o superávit primário federal foi cadente, embora R$ 116 bilhões sejam, ainda, uma fábula de recursos desviados das necessidades da população.

A trajetória dos juros transferidos aos bancos pelo governo federal é menos nítida, mas é evidente que a campanha da mídia é pela volta ao nível de 2011.

2) Juros nominais em 12 meses:

DEZ./2011: R$ 201.057.500.482;

DEZ./2012: R$ 175.718.350.674;

JAN./2013: R$ 176.352.066.756;

FEV./2013: R$ 179.535.184.747;

MAR./2013: R$ 178.605.829.790

ABR./2013: R$ 182.726.173.674.

E assim, em meio a uma situação perigosa em que a própria política de servilismo e cumplicidade do sr. Mantega colocou o país, a mídia e os porta-vozes de bancos e multinacionais continuam berrando por mais cortes e menos dinheiro para as despesas com os serviços públicos, vale dizer, com o povo.

Contam em que descarregarão as consequências políticas da sua pilhagem sobre o governo – mas só conseguirão isso se o governo permitir.

Fonte/ Hora do Povo/Carlos Lopes

 

 
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