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09/07/2013 | TODOS ÀS RUAS DIA 11 DE JULHO!

Superávit primário, não! O dinheiro é da Saúde, Transporte e Educação

TODOS ÀS RUAS DIA 11 DE JULHO!

Centrais Sindicais e movimentos sociais convocam greves e atos em todo o país

Ou nos libertamos do superávit primário ou ele destrói o Brasil

Dia 11, a voz das ruas exige que o dinheiro público vá para o público: transportes, educação e saúde

Acostumar-se com a mediocridade não é próprio do ser humano. Muito me-
nos é próprio de um povo que em poucos anos construiu uma Nação – e uma economia nacional poderosa – e que há pouco mais de dois anos levava o seu país a um crescimento que estava entre os maiores do mundo.

Correu na mídia que o governo federal, "assustado com as manifestações programadas para o dia 11 de julho", teria tentado desmobilizar alguns setores, através do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Deve ser apenas intriga e boato. Não acreditamos que o governo tenha uma visão tão curta – e até porque seria inútil tal interferência.

Dois anos e meio de estagnação – ou pior, pois andamos para trás durante esse tempo – estão na origem das manifestações convocadas pelas centrais sindicais, outras entidades populares e movimentos sociais para a próxima quinta-feira. Se o governo, como dizem seus próceres, quer romper com essa estagnação, nada como ouvir a verdadeira voz das ruas.

TANCREDO

Há 30 anos, um dos patriarcas do Brasil, um de nossos maiores contemporâneos, proclamou:

"A história de qualquer Nação é a história de sua crise. É no inconformismo dos homens que se assenta a sua grandeza, e mesmo a sua felicidade" (Tancredo Neves, Recife, 12/10/1983).

No discurso que, em março de 1985, escreveu para sua posse na Presidência – e que não chegou a proferir – Tancredo disse outra coisa muito sábia:

"Enganam-se os que imaginam possível levantar uma Nação rica e poderosa sobre os ombros de um povo explorado, doente, marginalizado e triste. Uma Nação só crescerá quando crescer, em cada um de seus cidadãos, no conhecimento, na saúde, na alegria e na liberdade".

Mas nada, talvez, se compare às palavras que Tancredo pronunciou ao aceitar sua candidatura a presidente da República, a 7 de agosto de 1984:

"A causa do povo, se dispensa radicalismos, exige coragem.

"Os países credores (…) ampliaram as restrições ao nosso desenvolvimento econômico. A flutuação da taxa de juros (…) está levando o nosso povo a penosos sacrifícios. Já exaustos, os trabalhadores se esfalfam para produzir bens que se convertam em divisas, a fim de atender à ambição insaciável do sistema financeiro internacional.

"A recessão e o desemprego não são moedas de ajuste entre povos dignos.

"Não é possível que o País continue enviando para o exterior 5% da renda interna sob forma de pagamento de juros, outros serviços e amortizações. Tal saída de recursos corresponde a verdadeira sangria na economia nacional e se materializa, em última instância, pela transferência de parcela da produção nacional ao exterior.

"Mais danosa do que os gravames que nos impõem é a bruta injustiça nas relações de intercâmbio entre os países do hemisfério norte e os que se situam ao sul. A colonização política, que tanto custou aos povos, foi substituída pelos ardis do comércio externo e das relações financeiras".

A situação atual não é, evidentemente, a mesma. Não há uma ditadura, nem um governo, como o dos tucanos, de traição nacional. A presidente Dilma foi eleita pela maioria dos brasileiros contra o entreguismo e – forçoso é dizer – contra o subfascismo, isto é, o fascismo subdesenvolvido.

Porém, temos um governo paralisado pela sanha financista do superávit primário, isto é, pela pilhagem via juros, pela invasão de dólares vadios e multinacionais, pelo medo que as coisas desandem – o que somente leva a que elas desandem. O resultado é o bloqueio dos investimentos públicos, a derrubada do crescimento, a crença alucinada - porque fugitiva - de que o capital estrangeiro, via concessões e privatizações, vai desenvolver o Brasil e a devastação dos serviços públicos, que é a face mais evidente dessa paralisia. O 11 de julho é, justamente, uma ajuda e uma oportunidade para que o governo vá à frente, rompa com a pasmaceira com que se conduziu - até que a situação se tornou insuportável.

MÍNIMO

Vejamos, agora, alguns dados para a reflexão dos leitores – e do governo.

Pode parecer incrível, considerando a situação do atendimento na área da Saúde, que o governo federal, de janeiro a maio deste ano, tenha ficado abaixo do mínimo constitucional nessa área.

Pela Constituição, o mínimo que o governo deveria aplicar na Saúde até maio seria R$ 26.050.905.000 (26 bilhões, 50 milhões e 905 mil reais). Isto corresponde, como manda a lei, "ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)" (artigo 5º da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o artigo 198 § 3º da Constituição).

No entanto, o governo aplicou na Saúde R$ 25.885.810.000 (25 bilhões, 885 milhões e 810 mil reais). Ou seja, o governo dispendeu R$ -165.095.000 (menos 165 milhões e 95 mil reais) do que determina a lei (cf. TN, RREO, maio/2013, p. 43, Anexo XV –Demonstrativo das Despesas com Saúde).

Poderia ser apenas um acidente, se a mesma coisa não acontecesse com a Educação, apesar da insopitável tagarelice do ministro Mercadante.

De janeiro a maio, o governo federal dispendeu, com o ensino, R$ 14.757.934.000 (14 bilhões, 757 milhões e 934 mil reais). Mas o limite mínimo obrigatório era R$ 18.617.727.000 (18 bilhões, 617 milhões e 727 mil reais), que corresponde a 18% da receita líquida de impostos (artigo 212 da Constituição).

Ou seja, o governo federal aplicou R$ -3.859.793.000 (menos 3 bilhões, 859 milhões e 793 mil reais) do que o mínimo que a Constituição determina (cf. TN, RREO, maio/2013, p. 42, Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).

Nos dois casos, as autoridades poderiam dizer que o limite mínimo da lei é anual, portanto, não cometeram qualquer delito, já que o ano só termina em dezembro. Seria uma argumentação de jerico. O que importa para o povo é que o governo federal optou por gastar (investir ou dispender em custeio) não somente menos do que poderia, mas, até mesmo, menos do que o mínimo que as leis, a começar pela Constituição, consideram que é de bom senso aplicar no período.

RESTOS

Também não é possível agitar o pagamento de "restos a pagar" (despesas de outros anos) para fugir dessa questão, embora o governo esteja pagando "restos", ainda, do Orçamento de 2004 (v. RREO, pág. 43). Mas isso apenas acentua que, nesse passo, se a situação não explodir, daqui a nove anos o governo do ano de 2022 estará pagando os "restos" do Orçamento de 2013...

O mesmo se pode dizer dos investimentos em geral: até maio, os investimentos orçamentários assomavam a R$ 2,31 bilhões, ou seja, 2,07% da verba anual (atualizada) de R$ 111,28 bilhões.

Quanto às estatais, a situação é pouco melhor devido à Petrobrás, que, no primeiro quadrimestre, investiu R$ 19,5 bilhões (65,2% do investimento das 72 estatais federais. Os investimentos somados das empresas do grupo Petrobrás foram 89,8% dos investimentos de R$ 29,9 bilhões das estatais).

Enquanto isso, o governo federal, de janeiro a maio, pagava R$ 92,3 bilhões em juros – 3,6 vezes o que aplicou na Saúde, 6,3 vezes o que dispendeu com Educação, 40 vezes o investimento orçamentário do período e 3 vezes o investimento das estatais.

Portanto, leitores, todos nas ruas no dia 11 de julho!

Fonte: Hora do Povo/Carlos Lopes

 
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