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09/07/2013 | Senado corta 171 bi dos royalties do pré-sal para Saúde e Educação

Valor que seria destinado à Saúde em dez anos desaba de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões

Já havíamos mostrado, aqui na edição anterior do HP, que o governo, preso à sua idéia fixa de garantir o superávit primário (isto é, o dinheiro para os banqueiros) a todo custo, pressionou os senadores a promoverem um corte drástico nos recursos que foram alocados para a Educação e a Saúde com o projeto - que destinava a esses setores todos os recursos dos royalties do petróleo - aprovado na Câmara dos Deputados. A Câmara Federal havia modificado a proposta original do governo, que previa apenas R$ 25 bilhões para a Educação num prazo de dez anos. Os deputados elevaram este valor para R$ 296,8 bilhões no mesmo período. Além disso, introduziram uma divisão que propunha 75% para a Educação e 25% dos royalties para a Saúde.

Na versão dos senadores, parida após a escandalosa pressão feita na Câmara Alta pelos ministros Aloísio Mercadante e Ideli Salvatti, os recursos foram reduzidos para apenas R$ 90 bilhões, sendo R$ 67 bilhões para a Educação e R$ 22,5 bilhões para a Saúde. Foram cortadas as receitas, definidas pela Câmara, de contratos anteriores a 03/12/2012 ainda sem “declaração de comercialidade” (autorização para vender o petróleo). Além disso, os deputados destinaram “50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social” do Pré-sal à Educação. O Senado reduziu para somente “50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social”, como exigia o governo.

ARROCHO

Mercadante usou, para impor essa mudança, o argumento esdrúxulo de que os recursos tinham que ser “guardados para o futuro” senão poderia ocorrer no Brasil a “doença holandesa”. Mas, a desindustrialização, que ele chamou de “doença holandesa”, não é provocada pelo suposto excesso de produção e comercialização de petróleo – como ele aponta -, mas sim pela submissão, bem conhecida da atual equipe econômica do governo, à ciranda e ao parasitismo financeiro.

Foram cortados também mais R$ 42,33 bilhões da receita previstos dos “acordos de individualização da produção” até 2022, como determina o artigo 36 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, pela nova lei do petróleo (cf. artigo 2º, inciso IV do projeto da Câmara).

Um outro estudo, feito pela própria Câmara dos Deputados, confirma o tamanho dos cortes exigidos pelo governo federal mostrados aqui, apesar de apresentar algumas pequenas diferenças nos valores obtidos em seus cálculos. O autor do estudo é Paulo Cézar Ribeiro Lima, consultor da “Comissão de Petróleo da Câmara”. O total de recursos calculados neste estudo, que seriam destinados para Educação e a Saúde, como resultado do projeto aprovado na Câmara, chegaria a R$ 279,08 bilhões em dez anos. O projeto, que o governo praticamente obrigou o Senado a aprovar, promove um corte que, pelos cálculos deste estudo, chegam a R$ 171 bilhões. Restariam para a Educação e a Saúde apenas R$ 108,18 bilhões.

Ou seja, segundo planilha da Comissão de Petróleo da Câmara, elaborada pelo consultor parlamentar Paulo Cezar Ribeiro Lima, a proposta do Senado garante em 10 anos 108 bilhões, R$ 10,7 bilhões para Saúde e R$ 97 bilhões para Educação (54% a menos em relação ao projeto da Câmara para a Educação). O valor que seria destinado à Saúde em dez anos despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. As alterações feitas pelo Senado no projeto de lei da Câmara reduziram para míseros 15% o que Saúde receberia até 2022. Valores ínfimos para quem precisa melhorar muito a precária saúde do país.

O que esses resultados mostram, com pequenas diferenças entre um estudo e outro, é que o governo, ao insistir nesses cortes draconianos nos investimentos públicos, mostra sua teimosia em manter o superávit primário intacto, ou melhor, deixa intacto o dinheiro destinado para os banqueiros e especuladores, em detrimento das exigências das ruas por mais investimentos em Saúde, Educação, Transporte, etc. O ministro da Fazendo Guido Mantega chegou a dizer na sexta-feira que fará tudo o que for necessário para atingir o superávit primário previsto, que é de R$ 108,091 bilhões.

A resistência do governo em destinar recursos novos e imediatos para esses setores essenciais à população, apesar de todo o vigor das mensagens vindas das recentes manifestações populares, revela o seu alto grau de submissão ao rentismo.

Especialistas avaliam que a proposta do governo, aprovada pelo Senado, é um retrocesso ao clamor popular. O projeto da Câmara, votado em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a Educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%. “A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava. Agora voltamos quase ao zero”, diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.

Fonte: Hora do Povo/Sérgio Cruz

 

 

 
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