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12/08/2013 | ANP atropela lei para entregar petróleo de Libra para as múltis

Lideranças questionaram o leilão na audiência pública, na terça-feira

A audiência pública, realizada na terça-feira (6) na sede da Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro, para discutir o leilão do campo de Libra, no pré-sal, evidenciou o esforço que o governo e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vêm fazendo para beneficiar as multinacionais que estão sendo atraídas para se apoderar do nosso petróleo. O ato deixou claro também que os brasileiros não estão dispostos a permitir que se concretize esse crime de lesa-Pátria. Diversas entidades populares protestaram na porta do local onde se realizou o evento, bem como criticaram, de dentro da audiência, o vergonhoso processo de privatização do pré-sal, pretendido pelo governo.

Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, abriu sua intervenção, logo após a fala do representante do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) - entidade que reúne as multinacionais do setor -, dizendo que "é impressionante o Instituto Beneficente das Petroleiras internacionais ter a coragem de pedir ainda mais vantagens para elas". Esta colocação arrancou aplausos e gargalhadas dos demais presentes. O porta-voz das múltis havia pedido mais benefícios para elas, entre eles, facilidades maiores para superfaturar os custos de produção dos consórcios privados.

ENTIDADES

Estiveram presentes também, além da Aepet e Clube de Engenharia, entidades como Sindipetro-RJ, Ñova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Federação das Mulheres Fluminenses (FMF), Movimento Nacional de Resistência Leonel Brizola, e dezenas de lideranças populares, sindicais e políticas do Rio e de outros estados. Em sua intervenção na audiência, a presidente da FMF, Conceição Cassano, destacou que "pelas características do processo, as vantagens dadas às multinacionais, o leilão de Libra está mais para a concessão de FHC do que para a partilha criada no governo Lula". A resposta de Helder Queiroz, diretor da ANP, revelou o papel de sapa contra o Brasil desempenhado pelo órgão. Ele disse que seria "menos trabalhoso se fosse concessão". Em síntese, ele confessou que a ANP está tendo "muito trabalho" para contrabandear critérios de concessão para o regime de partilha, como, por exemplo, a definição de um bônus alto de curto prazo, em prejuízo da Petrobrás, em troca de redução do ganho em lucro óleo pela União.

Fernando Siqueira entrou nessa questão ao denunciar que o campo de Libra já tinha sido entregue à Petrobrás por conta da lei de cessão onerosa, mas que, quando descobriu-se que havia mais de 5 bilhões de barris, a ANP resolveu tomar o campo de Petrobrás e entregar para o cartel estrangeiro.

"Junto com o campo de Franco, que lhe é interligado, revelaram reservas acima de 20 bilhões de barris sendo 9 de Franco e 15 de Libra. Sendo esta uma área estratégica, pela Lei, a ANP deveria fazer um contrato de partilha com a Petrobrás, do excedente de 5 bilhões, mantendo essa riqueza no país para o bem do povo brasileiro. Ao invés disto, a ANP tomou o campo da Petrobrás e está leiloando. Isto é para desafiar a tolerância dos brasileiros ou é para provocá-los a ir para as ruas protestar? Seria uma forma da presidente contrapor as pressões que vem sofrendo de fora inclusive com a vinda do Joe Biden pressionar? Lembro que a Petrobrás não foi ressarcida das perfurações de Libra e Franco. Isto atesta também a afirmativa de vários diretores de que Libra fez parte da cessão onerosa", argumentou Siqueira.

Ele lembrou que "a Petrobrás já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal nos campos de TUPI, CARIOCA, FRANCO, LIBRA, SAPINHOÁ, IARA, ÁREA DAS BALEIAS E OUTROS, que somados aos 14 bilhões existentes antes do pré-sal nos dão uma autossuficiência para mais de 50 anos. Não havendo, portanto, justificativas para se leiloar um campo já descoberto e testado, sendo hoje o maior do mundo, e entregá-lo ao capital externo reduzindo drasticamente uma riqueza nacional".

Siqueira perguntou "por que a ANP estabeleceu no edital a exigência de "operador A" para todos os consórcios concorrentes, se, por lei, a Petrobrás é a operadora única dos campos do pré-sal?". "Existe a intenção do governo de estrangular ainda mais a empresa de modo a inviabilizar a sua atuação? Por que estabelecer um percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro, se os países exportadores ficam com a média de 80% e Abu Dabi, segundo o ministro Lobão, fica com 98%?"

Ele lembrou que "a Lei estabelece um percentual fixo do excedente em óleo para definir o vencedor do leilão". E perguntou: "baseado em que dispositivo legal a ANP estabeleceu variação desse percentual em função da produção diária por poço e do preço do petróleo? Abre-se a possibilidade da União receber a sua parcela em moeda ao invés de petróleo, ferindo o princípio do contrato de partilha de produção". "Há também a possibilidade de produtor levar grande vantagem sobre a União. Quando as condições são muito favoráveis (produção por poço superior a 24000b/dia e o barril acima de US$ 170), o consórcio cede 3,9% do seu percentual para a União. Quando as condições são muitos desfavoráveis (produção por poço abaixo de 4000b/dia e petróleo abaixo de US$ 60), sendo inclusive desfavoráveis para ambos, a União abre mão de 26,9% do seu óleo lucro em favor do consórcio", denunciou. "Há explicação razoável para isto?", questionou Siqueira.

CÁLCULO

Ao responder a esses questionamentos, Hélder Queiroz deixou claro que advoga para as múltis, ao defender os 41,65% para a União e os 59,35% para as empresas estrangeiras. Ele inventou um cálculo ridículo que daria ao governo, segundo ele, "uma participação mínima de 75% do lucro óleo". Mínima, segundo ele, porque "qualquer lance maior aumentaria a participação do governo para perto dos 80% que foram apresentados aqui".

Não passa de uma farsa grosseira esse "cálculo" do representante das múltis , ops..., da ANP. Ele inventou que uma participação de 30% da Petrobrás no consórcio representaria um ganho correspondente da União. Não tem o menor cabimento inferir esse resultado. A participação da Petrobrás, da qual a União tem 51% das ações, seria, na verdade, de 30% sobre os 59, 3% do consórcio. É muita cara de pau o sujeito apresentar um cálculo vergonhoso desses numa audiência pública.

BÔNUS

Siqueira prosseguiu nos questionamentos. "O bônus de assinatura estabelecido, de R$ 15 bilhões de reais", prosseguiu, "vai eliminar as empresas brasileiras e dificultar muito a participação da Petrobrás num campo que ela perfurou, correu riscos e adquiriu direito de desenvolver". "Esta área esteve 13 anos sob controle do cartel do petróleo que não investiu, não correu riscos e não explorou. A idéia é entregar esses campos para o cartel internacional do petróleo? O que a Nação ganha com isto?" "É bom lembrar que as multinacionais exportam o óleo bruto, o que gera prejuízo para o país, só de impostos, a perda é de 30%, sem falar nos empregos perdidos", denunciou.

O engenheiro salientou que "existem várias falhas jurídicas no edital e no contrato de partilha elaborado pela ANP". Ele denunciou também que "ilegalmente o governo obriga a Petrobrás a importar derivados e vender mais barato para as suas concorrentes, que, aliás, não repassam para os consumidores nacionais".

Maria Helena Oliveira, representante da Nova Central Sindical, afirmou que "esse governo que faz um leilão dessa natureza do petróleo é um governo de traição nacional. Quem tem petróleo, guarda, não entrega", destacou a sindicalista. Jair de Oliveira Mota, representando o Movimento Nacional de Resistência Leonel Brizola, por sua vez, também foi enfático e disse que "o que interessa para o Brasil é a volta da autonomia total da Petrobrás sobre o petróleo. A maioria dessas alterações foram impostas ao Brasil pelo capital estrangeiro prejudicando o desenvolvimento brasileiro. Por essa razão tem que voltar a lei 2004/53", defendeu.

O professor do Colégio Pedro II, Alceu Toti ressaltou que "o povo brasileiro que é o dono de suas riquezas não quer que os atuais mandatários façam qualquer transferência que comprometa a nossa soberania". E perguntou, "por que fazer licitação se a Petrobrás tem capacidade comprovada de fazer a exploração?" Queiroz também não soube responder ao professor. Apenas saiu em defesa da legislação da época de Collor e de FHC, que acabou com o monopólio estatal do petróleo. Ironizou a capacidade da estatal tentando dar o crédito da descoberta do pré-sal às empresas estrangeiras "no ano de 2000". Disse que a autonomia da Petrobrás é "uma tese", mas que a nova legislação - de 1998 - "já foi consagrada" e acrescentou que "a sua adaptação para a partilha, em 2010, é que está em vigor". Nesta hora ele foi interrompido por um dos presentes que disse categoricamente que "a ANP demonstra que está ouvindo apenas as multinacionais e trabalhando contra a tecnologia nacional do petróleo". O protesto gerou aplausos da platéia e provocou nervosismo nos representantes da ANP.

Fonte: Hora do Povo/Sérgio Cruz e sucursal Rio

 

 
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