Você está em: Home >> Notícias >> Cármen Lúcia não aceita “de jeito nenhum” entrega de dados de eleitores à Serasa Experian
 
- Procurar Notícias  
 
 
12/08/2013 | Cármen Lúcia não aceita “de jeito nenhum” entrega de dados de eleitores à Serasa Experian

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que "não é aceitável" a entrega de dados pessoais dos cadastros de 141 milhões de eleitores do país para a Serasa, controlada pelo grupo irlandês Experian, conforme acordo feito pela corregedoria do TSE.

"Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável", disse a ministra.

O acordo TSE-Serasa foi considerado um ato administrativo, e foi aprovado pela Corregedoria-Geral do tribunal, chefiada pela ministra Laurita Vaz, que substituiu Nancy Andrighi, ambas integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A ministra-presidente do TSE considerou estranho que o plenário do TSE não tenha sido consultado sobre o convênio com o Serasa. "É estranho que (a questão) não tenha sido levada a plenário. Mas este tipo de assunto, de cadastro, normalmente é resolvido pela Corregedoria. Mas quando há uma situação dessa natureza se faz um processo, e se leva ao plenário. Não sei porque, desta vez, isso não foi feito, e o assunto foi direto para o diretor-geral, como se fosse uma situação definida. Eu vou verificar isso, mas de toda sorte, me parece que vai ser suspenso".

Cármen Lúcia propôs à corregedoria do TSE a suspensão do acordo. "A ministra Laurita me disse que iria lá para verificar. Ela me garantiu que não houve, não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso. Vamos ver até o final do dia", disse.

O acordo foi publicado no Diário Oficial da União, mas o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que até o momento não houve a entrega dos dados. Pelo acordo, em troca do acesso às informações, a Serasa deveria fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais, ferramenta que permite a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais.

 
Últimas Notícias
 
18/03/2017   -- Atos dizem NÃO a Temer & súcia em defesa da Previdência e CLT
18/03/2017   -- Michel Temer, Gilmar, Rodrigo Maia e Eunício tramam contra a Lava Jato
16/03/2017   -- Não tem déficit na Previdência, o que tem é muito roubo
18/01/2017   -- Fernando Siqueira: “o acordo com Total é um ato criminoso”
18/01/2017   -- Para Ciro, conchavo PT-Temer na Câmara é uma traição imoral
 

 
Voltar


 Comente
 
COMENTÁRIOS:
18.03.2017
 Michel Temer, Gilmar, Rodrigo Maia e Eunício tramam contra a Lava Jato.
18.01.2017
 Para Ciro, conchavo PT-Temer na Câmara é uma traição imoral.
18.01.2017
 Fernando Siqueira: “o acordo com Total é um ato criminoso”.
13.12.2016
 Wagner e assessor especial de Dilma receberam suborno.
13.12.2016
 Geddel se sentia passado para trás.
13.12.2016
 Renan recebia pixuleco através de Jucá.
13.12.2016
 Padilha e Moreira Franco eram os prepostos de Temer que abasteciam PMDB da Câmara.
13.12.2016
 “PEC 55 só favorece especulador”, afirma o economista Nilson Araújo.
13.12.2016
 PEC do roubo à Previdência barra aposentadoria plena antes dos 70 .
13.12.2016
 Juros altos e sem investimentos, PIB recua 0,8% no 3º trimestre.
13.12.2016
 Governo, Congresso e STF estão podres. Eleições Gerais Já!.
23.11.2016
 Governo apresenta novo pacote de arrocho contra servidores gaúchos.
23.11.2016
 Contra a PEC 241/55 e o Pacote do Sartori.
21.10.2016
 Ipea diz que PEC 241 vai tirar 868 bilhões da assistência Social.
[+ Notícias]

Correio Eletrônico: pplrs@pplrs.com.br